O DESVARIO DO FUTURO - Educação, parte I

Convicto, desde o momento em que foi divulgado o nome do ministro da Educação, que os ziguezagues, as promessas vagas, os silêncios e a captura pelo pior do aparelho partidário, amarrariam Pedro Passos Coelho a um decepcionante e embusteiro incumprimento do compromisso público de melhorar o programa eleitoral do PSD para a Educação, como, agora, é constatável no programa do Governo, que não só não incorpora nenhuma melhoria, como piorou a expectativa e a formulação de medidas e decisões, decidi-me a "reformar" o meu modelo de actuação estratégica, deixando de confiar em gente inconsistente e escassa em probidade e coragem política, pelo que me remeterei, doravante, à minha condição de cidadão interventivo, resistente, descomprometido e afectado por uma ainda mal diagnosticada mania de pensar, mas fora de espartilhos como luta de professores ou blogosfera docente.
Apesar desta postura, não posso deixar de empreender uma leitura crítica dos equívocos, dos erros e das omissões que enformam o programa deste Governo, na parte relativa à Educação, os quais ilustram uma trajectória de desorientação do líder do PSD, a partir do momento em que alguém (ou alguma estrutura interna do partido) decidiu, no período de quatro dias antes da apresentação oficial do programa eleitoral do PSD, espatifar linhas e medidas programáticas bem delineadas e geradoras da confiança e da mobilização dos agentes educativos, para lhe injectar o veneno da intendência centralista, da desconfiança básica em relação aos professores, do pacto com o faz de conta e do situacionismo.
Vamos lá, então, escalpelizar o malogrado programa, começando, neste primeiro post, pela derrogação de dois óbvios equívocos de base inerentes a princípios e objectivos, ainda antes de ir às medidas concretas, o que ocorrerá em próximos posts.

1º equívoco: "A necessidade de melhorar a qualidade do que se ensina e do que se aprende, com vista à concretização de metas definidas, assenta na definição de uma estratégia que permita a criação de consensos alargados em torno das grandes opções de política educativa. Para o conseguir, é fundamental estabelecer um clima de estabilidade e de confiança nas escolas." Programa do Governo, p. 109.

Como é possível apelar-se à "criação de consensos" e ao estabelecimento de "um clima de estabilidade e de confiança" se o Programa legitima um modelo de avaliação do desempenho que tem constituído, desde 2008, o principal factor de desestabilização das escolas e um enquistado entrave ao estabelecimento de consensos, além de a sua continuidade se fazer absolutamente ao arrepio de uma iniciativa parlamentar recente e das declarações eleitoralistas do líder do PSD?
Quem pactua com as práticas e com os resultados que decorrem de processos "monstruosos e kafkianos", tornando-se cúmplice do desenrolar de uma farsa destituída de seriedade e rigor, assume-se, a seu modo, também farsante da mesma palhaçada socrática, pelo que deixa de reunir condições de credibilidade pessoal e política para gerar consensos e confiança, não sendo merecedor de qualquer crédito da parte dos professores.

2º equívoco: "Apostar (...) no reforço da autoridade efectiva dos professores e do pessoal não docente;"  Programa do Governo, p. 110. 

O reforço da autoridade efectiva dos professores não é algo que resulte da um artifício retórico ou da proclamação pública de uma intencionalidade, antes pressupõe o reconhecimento da capacidade de actuação e de decisão dos professores nas escolas.
Que autoridade é a de um professor que vê reforçados os poderes de um director que não elege e que, em muitas escolas, se relaciona com ele na base de relações de mando e de autoritarismo, exigindo-lhe uma correlativa subserviência?
Não há reforço da autoridade e da dignificação dos professores, ao mesmo tempo que as medidas concretas vão no sentido, quer do cerceamento e do esvaziamento dos poderes dos professores, quer da admissão de um pressuposto, regra geral, infundado e indemonstrado de desconfiança em relação, tanto à maturidade, à sabedoria e ao sentido de responsabilidade dos professores para decidirem e assumirem a gestão das escolas, como às capacidades dos professores para leccionarem e às instituições superiores que os formam.
Como afirmou Santana Castilho, aquando da cerimónia de lançamento do seu último livro, "não é possível modificar o sistema sem acreditar nos professores".