Ser professor num contexto de políticas de agressão profissional

Mais um texto de excepcional qualidade do Professor João Ruivo, que nos enche a alma de alento para sairmos, brevemente, deste longo e agreste inverno socrático.

Janeiro2011

Ele que guinote sozinho

Apetecia-me guinotar acerca das virtudes públicas do "papado", mas confesso que não estou à altura dos seus oportunismos caseiros em matéria de ADD e, especificamente, no quadro da luta que travámos contra o modelo de avaliação de Maria de Lurdes Rodrigues.
Podia guinotar acerca de constrangimentos e improcedências situacionais, aliadas à constatação de não me ver, propriamente, ungido para repetir papéis de "cordeiro da Páscoa" de outros, mas para quê fazê-lo?
Podia guinotar relativamente a estratégias de actuação mais susceptíveis de poderem ser mimetizadas nas escolas, sem o preço de escusas ou abdicações infrutíferas, e de poderem funcionar como uma espécie de compromissos conscientes ou "pé na porta" (técnica bem conhecida da psicologia social e das dinâmicas de grupo), que predisponham um número cada vez mais significativo de professores a envolverem-se em outro tipo de contestações, como, por exemplo, de rua, onde raramente o guru se enxerga, mas não o faço, porque poderia estar a perturbar a estratégia melhor sucedida da sociedade Guinote & Garcia Pereira.
Apetecia-me guinotar em matéria de vaidade, mas aí o incipiente e desajeitado aprendiz ficaria sempre a anos luz da magnificência do guru.
Só posso concluir que há ocupações bem mais úteis que dar satisfações à ciumeira, como, sei lá, jogar matraquilhos.
De qualquer forma e enquanto "bloggerzeco", sou agradecido à promoção que o distinto personagem faz do meu espaço blogosférico.
Quanto ao resto, indiferença, q.b.

Como tu me mentes

Simplesmente, genial!...

Que espécie de inconsciência nacional é esta?

Há períodos na história das nações que parecem induzir, nos seus povos, determinado tipo de tendências de decisão e de conduta que dificilmente encontram explicação nos limites da racionalidade e da sensatez mais primárias.
Vem este princípio a propósito de dois fenómenos que tive oportunidade de constatar, nos últimos dias, em duas vertentes da vida nacional genuinamente distintas.
Em primeiro lugar, refiro-me à circunstância de os portugueses reclamarem pela existência de verdadeira concorrência na oferta de bens e serviços, para no momento em que uma distribuidora multinacional de combustível desce, em território nacional, os preços do gasóleo e da gasolina para valores, em média, abaixo dos doze cêntimos por litro, relativamente à concorrência, continuar a ver inúmeros concidadãos a abastecerem, alegremente, nos postos de combustível que, mesmo ao lado, praticam os preços incomparavelmente mais elevados (e sem que os pagantes usufruam de talões de desconto ou quaisquer outros dispositivos de redução do preço).
Em segundo lugar, estou a pensar nas dezenas de milhar de professores contratados que se vêem confrontados com a iminência do desemprego no final deste ano lectivo, por força de decisões políticas erradas, mas que são incapazes de lutar pelo seu emprego e de se manifestarem nas ocasiões e nas oportunidades que sindicatos e movimentos de professores lhes têm proporcionado para se fazerem ouvir. Não sei se é medo (mas o que é mais ameaçador que a perda do emprego?) ou se é resignação ao fado e ao destino mais pernicioso, mas não se compreende que nem sequer tentem uma reacção.
Podia referenciar múltiplas outras manifestações deste tipo de absurdo, mas qualquer um chega, facilmente, à percepção de fenómenos que mimetizam este tipo de evidências de bloqueios ou sequestros da racionalidade.

Uma esperança e dois temores

Alimento a esperança de ver o perfume do jasmim, desencadeado na Tunísia a partir de um acto de humilhação gratuita de um jovem, alastrar, por contágio e impulso das redes sociais e dos meios de comunicação, a todas as nações autocráticas que desprezam, quer a dignidade de cada ser humano, quer a democracia, nas valências da liberdade, da justiça e da igualdade de oportunidades.
Por conseguinte, ficarei muito decepcionado se os cidadãos de países como a Líbia, a Síria, o Irão, a Coreia do Norte, Cuba, a China, apenas para citar alguns de uma lista longa, não poderem fruir o perfume do jasmim e terem a oportunidade de decidir, democraticamente, o seu futuro, usufruindo do arbítrio de se poderem expressar e manifestar, de poderem fazer greves e, acima de tudo, de não terem que gramar com linhagens familiares que não escolheram ou não desejam.
Aliás, nunca encaixei a contradição de uma certa esquerda que faz profissão de democrata e de reivindicadora de liberdades, para depois defender ou se identificar com regimes que proíbem as liberdades de expressão e participação política, que proíbem o direito à greve, que passam de pai para filho, de irmão para irmão ou cujas lideranças políticas são decididas em núcleos ou organizações fechadas e restritas.
Os temores prendem-se com dois riscos que podem emergir destas revoluções de jasmim e que são os seguintes:
- a anarquia ou desestruturação política e social que abra caminho ao obscurantismo e à ferocidade de regimes de cariz teocrático;
- a destruição das identidades culturais e sociais dos diferentes povos, gerando um movimento de verdadeira ameaça à diversidade humana, na forma de clonagem cultural.
Como conciliar a diversidade e os particularismos com os grandes valores civilizacionais do respeito pela dignidade humana e pela garantia das liberdades fundamentais, parece-me constituir o grande desafio que se joga neste impulso revolucionário.

Vamos nessa?...

(Texto publicado no blogue do PROmova)

Hello?! Nossos representantes?!
Mesmo sabendo que a agenda de quem nos representa é completamente diferente daquela que move os seus representados, a que não é alheio o calendário político que mais interessa aos seus patrocinadores, começa a ser altura de, uma vez por todas, se assumirem verdadeiramente como aquilo que realmente são: representantes de uma classe que no seu quotidiano tem vindo a sofrer as agruras de decisões arbitrárias e injustas que têm posto em causa a sua dignidade bem como a qualidade do ensino público.
O marasmo peticional e os abaixo-assinados em nada têm contribuído para a resolução dos problemas da escola pública, antes pelo contrário, assim como as vigílias e as esporádicas paragens cirúrgico-políticas também em nada têm concorrido para que os verdadeiros problemas com que toda uma classe se tem vindo a debater desde há uns anos a esta parte se resolvam.
É urgente que os nossos representantes, de uma vez por todas, esqueçam os cartões dos seus patrocinadores, saiam dos seus gabinetes e contactem com a realidade das escolas, e do que lá se passa, e não o façam apenas para dar prova de vida mediática cheios de pompa e circunstância com um discurso cheio de nada e repleto de coisa nenhuma.
O que se está a viver nas escolas, e aquilo que irá acontecer no futuro, não se compadece com intervenções agendadas para as calendas nem para as quais, como sempre, os representados nem sequer foram ouvidos ou achados.
As decisões de intervenção cívica, e não política como tem sido apanágio e monopólio dos nossos representantes, só são verdadeiramente mobilizadoras quando nelas têm voz activa os que, no terreno e no dia-a-dia, sofrem as consequências do abandono a que foram votados desde o malfadado dia da assinatura do Acordo.
É tempo de unirmos forças de um modo consciente, frontal e leal. A não ser assim, tudo não passará de um folclore mediático seguido do enterro da escola pública.
Vamos nessa?...

 José Aníbal Félix de Carvalho

Quem te manda, sapateiro...

Bandeira do (des)governo da Nação, tudo que tenha a ver com tecnologia, seja ela de ponta ou não, na hora da verdade, isto é, quando a coisa tem que funcionar, falha. Ele é, e só a título de amostra, falhas no portal do próprio Ministério da Educação (vulgo “serviço indisponível”), ele é a “Banda Larga” que afunila em excesso, ele é as falhas nas aprendizagens dos alunos depois da introdução da mesma “Banda Larga”. Fiquemos por aqui...

O episódio mais recente foi a falta de funcionamento do chamado C.U. (de cartão único, pérola do (des)governo da Nação), provavelmente o único culpado por deixar Alegre triste nas últimas eleições presidenciais, candidato então apoiado pelo partido que inventou o C.U.. Sabe-se agora, a crer nesta notícia, que, afinal, a culpa foi das mensagens via telemóvel (vulgo SMS) que não funcionaram. Sabe-se também que, novamente de acordo com a fonte já referida e citando, “a entidade responsável pela promoção deste serviço, que deveria responder às solicitações dos eleitores, é a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), que gere o cartão de cidadão, e cuja tutela é de Silva Pereira”, isto é, um membro do (des)governo da Nação. Repare-se na delícia (outros diriam maquiavelismo...) do pormenor, tão querido por qualquer movimento moderno: a agência é para a Modernização, imagine-se a “barracada” que sairia se não o fosse...

Claro que, no final, já se sabe que nada acontece, que tudo fica exactamente na mesma, mas, por estas e por outras, é que o povo diz, e com razão: “Quem te manda a ti, sapateiro, tocar rabecão?”

Manuel Salgueiro

Apenas porque ainda há pacóvios que acreditam

Nesta fase, já não tenho a certeza se o mais preocupante é o delírio do primeiro-ministro ou se é a tolerância e a cegueira do jornalismo e do comentário político nacional, na forma como ainda se deslumbram com as artes de ilusionismo de Sócrates.
Ao invés de desmontarem a real situação do país e de desmistificarem as manigâncias e o saque aos contribuintes que permitiram os resultados de que Sócrates se vangloria, os jornalistas preocupam-se com as consequências da retórica socrática. Não se inquietem, pois a maioria dos portugueses, ao contrário de muito jornalismo, já não acredita em nada do que Sócrates diz, nem que seja apresentado como "absolutamente essencial".

In Público, 29-01-2011 (obrigado, Zé)

A esta luta falta-lhe qualquer coisa

É pena que o slogan "meXe-te" da luta que divulgo, em baixo, não contemple a parte que a traição sindical traumatizou e, pelos vistos, paralisou.

Estranho e lamento que muitos professores, sulistas e esquerdistas (adaptando uma célebre intervenção política), pactuem com a farsa da avaliação que está montada nas escolas e a omitam das suas lutas.

Acontece, porém, que um número significativo de professores não vai deixar passar o princípio do "avaliai-vos uns aos outros" e apenas se mobilizará para lutar contra os cortes nos salários, contra o despedimento de professores e contra a violação arbitrária do princípio da graduação profissional, se à cabeça da agenda reivindicativa estiver o fim imediato da palhaçada da avaliação de desempenho que, sem qualquer formação a montante e de forma amadorística e leviana vai acontecendo nas escolas, como quem brinca com coisas sérias, de que depende o futuro profissional dos professores.

Caso contrário, boas lutas, pois estou convicto que no fim assistiremos ao saudoso e comovido aperto de mão político a Sócrates (à semelhança daquele desgraçado 7 de Janeiro de 2010, em que os professores tiveram a sensação do que é uma facada nas costas).

Todavia, aqui fica a nota da luta amputada que se prepara.

Recebida por email, com pedido de divulgação:

Ontem, 27 de Janeiro, realizou-se uma reunião informal, a primeira de outras, assim contamos, na sede do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi, em Setúbal. Esta reunião contou com cerca de 70 docentes desinquietos com o rumo que as políticas do trabalho, sociais e da educação estão a tomar. De fora ficaram os “chapéus de cargos”, os vínculos e as organizações; entraram cidadãos com ideias para mostrar que não baixamos os braços e que estamos disponíveis para lutar.

Foram delineadas algumas acções. A proposta é procurar contagiar outras escolas e outros serviços…  

Para começar fica o slogan que nasceu nesta reunião:

Cidadão, já te começaste a mexer? Eu já!

Fátima Forreta

(docente a quem coube a tarefa de divulgar a iniciativa na blogosfera da educação)

Golpes certeiros na mona

Esta carta de D. António Marcelino, bispo emérito de Aveiro,  merece ser lida e escutada por todos, estando mesmo convencido do excepcional serviço público que significaria a sua leitura nos púlpitos de todas as igrejas. Pois, se é verdade que a Igreja reserva a sua intervenção terrena para aquelas decisões políticas que conflituam com os seus preceitos, desde o aborto aos casamentos gay, mais se justificaria a sua reacção quando está em causa a ameaça a valores e a princípios estruturadores da sociedade democrática e da convivência humana, sob a forma de uma governação manipuladora, mentirosa, opaca, insensata e ditatorial, além de outros qualificativos desprezíveis que lhe vestem por medida.
Mais do que o debate sobre escola pública e escola privada, que deve fazer-se com abertura e racionalidade, a carta de D. António Marcelino vale pela denúncia de um estilo demagógico, prepotente e mentiroso de fazer política, que decide por impulsos propagandísticos ou, então, acossado pelo desespero das consequências dos seus próprios disparates políticos, acabando a impor, sem ouvir, nem negociar.
Lamento que a voz oficial da Igreja e a intervenção pública de muitos poderes e contrapoderes terrenos, assim como a de dispersos oportunistas, se mantenham tão entibiadamente silenciosas.
Do ponto de vista da avaliação política deste primeiro-ministro e deste governo, destaco, na carta, as seguintes passagens, que prefiguram uma merecida zurzidela na mona do socratismo:

(...) a Ministra da Educação e os seus zelosos colaboradores desatam a dizer que as escolas privadas ficam mais caras ao Estado que as escolas estatais. E aventam números e percentagens para apoiar as suas afirmações. Simplesmente, estes números são vergonhosamente manipuladas, porque os dados apreciados não são os mesmos.

Agora intimidando as mesmas escolas, a ministra ameaça e, pelos seus serviços vem fazendo que algumas, já sem saber o que fazer com este estrangulamento e incapazes de responder a encargos presentes, acabem por aceitar pressionadas, as condições do Ministério, sob a ameaça incrível de ou “assinas ou perdes tudo”. Esta foi sempre a forma de dialogar e de respeitar dos regimes totalitários e dos ditadores.

Um autêntico desgoverno de um governo acossado pelos disparates cometidos e a virem aí ao de cima, em catadupa.

Não há dúvida que somos ainda mais pobres do que julgamos. Os governantes devem ser modelos de vida, de educação, de respeito pelas pessoas e instituições e pela verdade que devem ao país. Não é isso que se vê hoje em muitos casos, mormente quando não têm razão no que decidem, nem dignidade para reconhecer que a não têm.

A parte da sova que também acerta na mona daqueles se escondem e que consentem, pelo seu silêncio, o triunfo e a perpetuação da mediocridade, não pode deixar de merecer o meu sublinhado:

Mas não podemos cruzar os braços, nem desistir. A razão não é a da força do poder. A mediocridade beneficia sempre das omissões e das desistências, quando outro mérito não há para poder progredir com verdade e governar com justiça.

O Anti-Midas: sempre que este homem age, é barraca pela certa

Fonte: Educare

Depois do flop do Cartão Único (que, curiosamente, incorpora um chip que é uma total inutilidade) e do absoluto desacompanhamento do uso e do destino dado aos computadores e-escolinhas e e-escolas (revelador da irresponsabilidade e da política de desbaratamento dos governos socráticos), é o Plano Tecnológico e, especificamente, o acesso à banda larga nas escolas que se revela, no estudo referenciado em cima, absolutamente catastrófico para as aprendizagens escolares, tal como expressas nas classificações dos alunos.
Os resultados do estudo não deixam dúvidas:

As notas dos exames nacionais de Português e Matemática do 9.º e 12.º anos de escolaridade revelam que o uso da Internet nas escolas não está a ter os efeitos pretendidos. Em termos médios, as notas escolares baixaram 7,7% de 2005 a 2008 e 6,3% entre 2005 e 2009, em 690 escolas, devido ao acesso à banda larga. As conclusões fazem parte do estudo Impact of Broadband in Schools: Evidence from Portugal, recentemente apresentado no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e que este mês será publicado na revista Review of Economics and Statistics.

Reféns de um impulso demagógico e propagandístico, Sócrates e o seu séquito de especialistas hi-tech, foram incapazes de compreender aquilo que muitos de nós tínhamos advertido: sem formação prévia (generalizada e a sério) e sem um programa coerente de enquadramento pedagógico do acesso à banda larga  e da utilização das TIC, as inovações tecnológicas de Sócrates teriam um impacto negativo nas aprendizagens dos alunos. E os resultados aí estão a comprová-lo.
Desde as tentativas de domesticação dos professores até aos múltiplos contributos para a degradação das aprendizagens dos alunos, passando pela privatização encapotada das escolas e pelas mudanças curriculares abruptas porque-sim, a escola pública está verdadeiramente a saque do socratismo.
Nunca tive dúvidas sobre a natureza das pedras de toque da actuação política de Sócrates:
- propensão para uma estratégia de anúncios em cima de anúncios, sem cuidar das condições de aplicabilidade ou de concretização dos mesmos;
- tendência para as medidas se revelarem impreparadas, ineficazes, contraproducentes, disfuncionais ou desestabilizadoras, sempre que implementadas no terreno;
- manifesto horror à avaliação das suas próprias políticas, uma vez que nunca os seus anúncios e as suas medidas são objecto de um escrutínio independente e transparente relativo à concretização e aos impactos das mesmas.
A propósito, onde param as Academias TIC?

A pergunta que os professores fazem nas escolas

Uma obra-prima do Zé!

Basta de desabafos e murmúrios. Todos às Caldas da Rainha

Renovo a convocatória da APEDE para que os professores se concentrem, hoje, pelas 21:30, nas Caldas da Rainha.

O núcleo da APEDE de Caldas da Rainha convoca os professores do concelho e, obviamente, todos aqueles que se lhes queiram associar, para uma concentração/vigília, marcada para sexta-feira 28/01/2011, pelas 21:30 h, na Praça da República (praça da fruta) − Caldas da Rainha.

Bem sei que a noite vai estar fria e que os efeitos da anestesia sindical de 8 de Janeiro de 2010 (data em que os sindicatos espatifaram a força reivindicativa dos professores a troco de um abjecto acordo de princípios) ainda se fazem sentir, mas é decisivo que os educadores e os professores do oeste e da região de Lisboa marquem presença nesta iniciativa da APEDE e reactivem, desta forma, o impulso à contestação, nas ruas, aos mais violentos ataques ao estatuto, à carreira, ao salário e à empregabilidade dos professores.
Os professores não podem ficar indiferentes, conformados e apáticos, enquanto derradeiros redutos da massa crítica deste país, face à perseguição demencial que o socratismo lhes tem movido, desde 2005.
Embora a convergência da data com a distancia física, me impossibilitem de marcar presença nesta concentração, atrevo-me a sugerir uma estratégia de luta e uma proposta de agenda reivindicativa aos meus amigos da APEDE e a todos os professores presentes.
Parece-me essencial que se lancem as bases de um movimento nacional de professores organizado e coordenado, que aproveite os movimentos espontâneos existentes, mas que se reforce com pelo menos 1 ou 2 professores por escola que aí funcionem como elos de ligação e de dinamização.
Em termos de proposta de agenda, a mesma é coincidente, no essencial, com os pontos da convocatória da APEDE:
- exigir o fim do modelo de avaliação do desempenho em vigor;
- travar o poder discricionário dos directores, exigindo o respeito estrito pela graduação profissional dos professores, tanto para efeito de concursos, como de atribuição de horários;
- defender uma aposta estratégica na educação que impeça os despedimentos em perspectiva;
- lutar contra os cortes nos vencimentos, reivindicando uma distribuição dos sacrifícios por todos os portugueses (e não apenas pelo funcionalismo público), no limite sob a forma de um imposto equitativo, mas universal.

Mais uma declaração de protesto de um relator contra este modelo de avaliação

Os professores não podem consentir, nem aproveitar, uma medida que não garante rigor, seriedade, utilidade, imparcialidade e transparência aos processos de avaliação do desempenho docente, pactuando, em silêncio e conformados, com a degradação de valores, princípios, climas relacionais e práticas escolares, que não podem estar reféns, em nenhuma escola, de arbitrariedades e amadorismos.
Por um imperativo de consciência, de decência e de seriedade, o meu colega, amigo e, também, colaborador deste blogue, José Aníbal Carvalho, entregou, na sua escola, uma excepcionalmente bem fundamentada declaração de oposição à farsa de avaliação do desempenho que vai sendo objecto, pelas escolas públicas do país (que assim se vão empobrecendo moral, pedagógica e cientificamente), de encenações burlescas e caprichosas.
A título de exemplo picaresco, refira-se um caso, entre múltiplos que nos têm chegado ao conhecimento, de um docente avaliado com base na observação de uma aula de Estudo Acompanhado, ocorrida no último dia de aulas do 1º período lectivo.
É fundamental que este tipo de tomadas de posição, como a do José Aníbal e outros colegas, sejam replicadas pela maioria dos professores, avaliadores e avaliados, como preservação da autenticidade que deve nortear um professor e como antecâmara da contestação nas ruas, que em breve rebentará.

Declaração de protesto como relator

Os CUs de Sócrates

Basta estar-se, minimamente, atento ao conteúdo de intervenções públicas e de crónicas de alguns membros ou ex-membros dos governos de Sócrates, procurando menorizar a expressão eleitoral da vitória de Cavaco Silva, para se ser levado a concluir o óbvio: os socratinos estão borrados de medo face aos sinais que Cavaco Silva foi deixando na campanha, relativos, quer ao exercício de uma magistratura activa, quer à afirmação de uma oposição explícita ao estilo de actuação política de Sócrates ( nos antípodas da verdade, transparência, honestidade...) e a algumas opções do governo.
Face às sondagens, o PS de Sócrates anteviu que só havia três hipóteses de fragilizar politicamente Cavaco Silva, por sinal todas elas fracassadas:
- atacar a honorabilidade de Cavaco Silva, procurando diminui-la até atingir o patamar de descrédito e mácula em que se situa Sócrates;
- forçar uma segunda volta, na expectativa de uma convergência alargada à esquerda que pudesse derrotar Cavaco ou limitar-lhe a vitória a uma margem mínima;
- reduzir o universo de votantes em Cavaco Silva, explorando politicamente a menor legitimação decorrente de uma elevada abstenção (o que estão a ensaiar);
Para a primeira hipótese, o instrumental chamou-se Defensor Moura.
Para a segunda e terceira hipóteses, o instrumental só poderia ser uma elevada abstenção.
E é aqui que pode ter surgido a estratégia de potenciar artificialmente os índices da abstenção: manter as listas desactualizadas (ver a notícia em baixo) e, sobretudo, obstaculizar a votação aos utilizadores dos Cartões Únicos (CU), até porque as autoridades conheciam as medidas a tomar para evitar os problemas (e não as tomaram), além de que em anteriores actos eleitorais (ainda em Junho de 2010) os problemas não ocorreram.
Com um Sócrates desesperado face à expectativa de ver, ingloriamente, esfumada a sua carreira política e com os socratinos inquietos com o eventual afastamento das mordomias que o poder proporciona, talvez nada tenha acontecido por acaso.

Eleitores-fantasma são 1,25 milhões

"Há cerca de 1,25 milhões de portugueses que são eleitores-fantasma no País. São falecidos que ainda não foram eliminados nas listas das freguesias ou emigrantes que mantêm o local de voto em Portugal apesar de se encontrarem no estrangeiro. As contas, com base no INE, foram feitas por Jorge de Sá, director da Aximage.

Se aos 10,6 milhões de cidadãos residentes, dos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), retirarmos os menores de 18 anos, que não podem votar, e dois terços dos estrangeiros em Portugal, que não têm direito de voto (290 mil), chegamos a um total de 8,37 milhões de eleitores no nosso país. A listagem total das freguesias aponta para 9,62 milhões. A diferença revela que há 1,25 milhões de eleitores-fantasma no País. Se tivermos em atenção apenas o universo real de eleitores, a taxa de abstenção das últimas presidenciais desce para 46,4%."

Fonte: Correio da Manhã 

Governação Tiririca

Fonte: Público

Estavam à espera de quê?...
Numa governação ao melhor estilo Tiririca, funcionário sai, mas ministro fica!

Neste homem, vale a pena acreditar

Freud aos quadradinhos para protectores de criancinhas

Com dedicatória mais do que óbvia:

Deixai vir a mim as criancinhas, em fila e de rosa vestidas

Divulgo o texto do Paulo Ambrósio, recebido por email, até como ilustrativo de que na Fenprof nem todos se assumem como porta-vozes e advogados das teses do ministério da Educação, particularmente naquilo que se prefigura, essa sim, como uma deturpação grosseira, da parte de Isabel Alçada, quando recorre ao argumento piedoso da "manipulação das crianças" para, em desespero de causa, se defender da contestação de pais, alunos e professores das escolas privadas (que dão uma lição a Mário Nogueira sobre o que é uma luta convicta, persistente, com visibilidade pública e consequente - dimensões há muito esquecidas pela estratégia de contestação "coceguinhas" da actual direcção da Fenprof).
Acontece que o argumento de Isabel Alçada padece de uma tripla deformação:
- incapaz de resistir à sua habitual tendência para infantilizar os alunos e a realidade à sua volta (há mais vida para além das "aventuras"), a ministra da Educação chumbaria, com este argumento, à unidade curricular de psicologia do desenvolvimento, pela simples razão de que púberes, adolescentes e jovens já não são crianças;
- repostas as balizas etárias e desenvolvimentais, a ministra incorre em idadismo e ignora as competências cognitivas e psicossociais dos adolescentes, já capacitados, quer para compreenderem as razões e os prejuízos em jogo, quer para não se deixarem manipular, nem por pais, nem por professores e, muito menos ainda, por ministras da Educação;
- omite a frequência com que ela própria, a sua antecessora e o seu primeiro-ministro exploraram crianças para fins politiqueiros e, especificamente, para efeitos puramente propagandísticos de uma ferramenta, naquela fase etária e sem enquadramento pedagógico, mais nociva do que benéfica para a sua educação.
Há uma certa esquerda que se acha proprietária de valores que não pratica e de realidades que não lhe pertencem, mas que se atreve a recortar e a demarcar o espaço social humano, em territórios que julga seus e cujas fronteiras acaba a policiar retoricamente.
Se já sabíamos que o povo e os trabalhadores são pertença do PCP, as minorias são comarca do BE, os pobres são um exclusivo de Sócrates, fomos agora informados que as criancinhas estão sob a protecção, e apenas à mercê, de Isabel Alçada.

As crianças manipuladas

Ridícula e absolutamente vergonhosa a tese das "criancinhas manipuladas". 

Por trás desta pseudo-moralista "tese", logo celeremente subscrita pelo "Pai dos pais", está o pavor que esta gente tem da unidade entre Professores, Pais, Funcionários e Alunos: a única que, tal como noutras épocas históricas e em muitos países, pode dar uma pedrada no actual e pestilento charco que ameaça submergir a Educação em Portugal.

Mas esta tese representa ainda uma autêntica punhalada nas costas do movimento juvenil e associativo estudantil do Secundário. 

Só para terminar em jeito de memória futura: aos 17 anos de idade não só me manifestei inúmeras vezes, como também, na qualidade de dirigente associativo, co-convoquei uma combativa manifestação de estudantes do 12º ano frente ao ME, que teve mais de 2 mil presenças, abrindo caminho à vitória destes estudantes e das suas reivindicações sobre o ME da altura. Muito antes, aos 12 anos de idade já era Delegado de Turma e, aos 15 e 16 anos, membro de um Parlamento Associativo de uma Escola Secundária.

Passados todos estes anos, desde os 18 até hoje, continuo do mesmo lado da barricada e a lutar por uma sociedade mais justa e mais fraterna, vislumbrada fugazmente após o 25 de Abril de 1974.

Por isso alto e bom som vos respondo: "Criancinhas manipuladas?" Valha-vos um burro aos coices!

Paulo Ambrósio

À revelia sindical, derrubaremos mais este muro

Fonte: O Primeiro de Janeiro

À semelhança do que aconteceu com a arbitrária e aberrante divisão da carreira, que criou a figura do "professor titular", os professores nas escolas, desacompanhados dos sindicatos que os traíram, derrubarão, com a sua persistência e resistência, mais um  muro de vergonha desta governação socialista, que dá pelo nome de modelo de avaliação do desempenho docente.
A formação moral, pedagógica e científica dos professores não se resigna a assistir e a envolver-se na implementação de processos avaliativos que: envenenam gratuitamente o relacionamento e a cooperação entre professores; prejudicam o investimento nas aprendizagens dos alunos; minam o rigor, a seriedade, a transparência e a imparcialidade que devem ser apanágio das práticas escolares; introduzem a arbitrariedade e o amadorismo como modus operandi.
Enquanto a Fenprof vai fazendo fretes ao ministério da Educação e se vai entretendo com abaixo-assinados, providências cautelares e impugnações judiciais (tendo em conta os resultados e o historial destas estratégias judiciais, e se aliados à ineficiência da máquina judicial, bem podem os professores esperar sentados por decisões conformes), os professores e os órgãos pedagógicos das escolas vão trazendo para a primeira linha da agenda reivindicativa dos docentes, a exigência que nunca deveria de lá ter saído, ou seja, o fim imediato deste execrável modelo de avaliação.
A governação socrática em matéria de educação foi um desastre absoluto e bem podem insistir na irracionalidade e na falta de seriedade deste "desígnio nacional" de Sócrates (é lastimável que aqueles que propõem desígnios nacionais não tenham dado o exemplo dos mesmos, primeiro na forma de desígnios pessoais), porque quando se foge ao debate público com os críticos do modelo de avaliação e quando falta a autoridade moral, pedagógica e científica para defender princípios e processos absurdos, o fim dos mesmos é apenas uma questão de tempo.
Esta avaliação do desempenho é uma farsa e um mero instrumento de coacção sobre os professores, pelo que o seu lugar natural é o caixote do lixo.
Vêm aí mais tomadas de posição de escolas e de professores, até que o muro caia definitivamente. Aguardem-nos!...

Alguém se esqueceu de avisar a SIC que não há 2ª volta das presidenciais

Ninguém deve ter percebido o racional da SIC Notícias para desenterrar, no Jornal das 9 de hoje, o candidato às eleições presidenciais que os portugueses rejeitaram massivamente e varreram para um score eleitoral ridículo.
Ficou alguma mensagem da campanha de "encomenda" de Defensor Moura por transmitir? A estratégia de procurar desacreditar e enfraquecer Cavaco Silva, tentando geminá-lo e cloná-lo ao descrédito e à má reputação de Sócrates, ainda necessita de mais alguns impulsos para resultar?
Com tantos problemas graves, políticos e outros, com que o país se debate, qual é o interesse jornalístico em continuar a impingir Defensor Moura aos portugueses?
Assim se vê, porventura, o poder das agências de comunicação que controlam e asfixiam as agendas mediáticas ao serviço do socratismo.

Apoio totalmente esta concentração/vigília e só lamento não poder estar presente

O núcleo da APEDE de Caldas da Rainha convoca os professores do concelho e, obviamente, todos aqueles que se lhes queiram associar, para uma concentração/vigília, marcada para sexta-feira 28/01/2011, pelas 21:30 h, na Praça da República (praça da fruta) − Caldas da Rainha.Visa esta iniciativa fazer sentir à opinião pública, ao governo e aos sindicatos signatários de 'memorandos' e 'acordos' de má memória que os professores não desistiram da sua luta e que:

1. Recusam definitivamente a demência burocrática deste modelo de avaliação;

2. Não aceitam a precarização laboral em curso, apresentada como consequência inescapável da política de redução da despesa pública.

3. Não admitem a usurpação continuada dos seus direitos laborais, que está a conduzir à subversão total do seu estatuto profissional.

Pára de remoer a tua resignação e vem afirmar a tua dignidade!

Traz um amigo. 

Reenvia.

(recebida por email)

Não poderei estar presencialmente, mas estarei em espírito a apoiar esta meritória iniciativa, que espero possa constituir o rastilho para o reacender da luta dos professores.

Um abraço aos amigos da APEDE, nas pessoas do Ricardo, do Mário, do António, do Nicolau, da Cristina, da Fátima, do Fernando, da Judite, do Jorge...

Defensor Nogueira

Assenta-lhe bem esta espécie de função de porta-voz do ministério da Educação.
E está bem acompanhado pelo Pai Eterno.

Isabel Alçada indignada com Maria de Lurdes Rodrigues e com José Sócrates

Atente-se no 1º minuto desta intervenção de Isabel Alçada e digam-me se não estamos perante uma condenação veemente, ainda que anacrónica, das instrumentalizações que Maria de Lurdes Rodrigues e Sócrates faziam das criancinhas (a quem davam e tiravam computadores), em nome de objectivos de propaganda ao Magalhães.
Aqui, pelo menos, trata-se de uma pedagogia da defesa de direitos.
Além da ética oportunista (para os dias ímpares), registo, naquilo que me pareceu um discurso desesperado e acagaçado com o levantamento dos actores das escolas privadas, duas notas sintomáticas: a diabolização do lucro (este apenas está reservado ao "soviete" dos gestores e dos boys do Estado)  e a estratégia do dividir para reinar.
Entretanto, Mário Nogueira já saiu em defesa do ministério da Educação [ME], neste braço-de-ferro com as escolas privadas.
Depois do memorando de entendimento, do acordo de princípios, da luta "coceguinhas" que vem travando com o ME e, agora, na sequência desta advocacia das imposições ministeriais (a meio do jogo) às escolas privadas, acredito que é chegada a hora de Mário Nogueira poder vir a integrar uma qualquer secretaria de Estado no ME, à semelhança do percurso seguido por outros colegas sindicais.
Já o merece!...

Rabo entalado com providências cautelares e ameaças de manifestação de fora

Desculpem-me a franqueza, mas não consigo perceber (limitação minha) o sentido e a finalidade da estratégia de contestação adoptada pela Fenprof (e pela Fne) relativamente a um conjunto de medidas de especial gravidade para os professores e para a escola pública, desde que fizeram tábua rasa das reivindicações dos professores e entalaram o rabo no Acordo de Princípios.
A lista de ataques, tanto à inteligência, aos direitos e às expectativas dos professores, como à estabilidade e à qualificação da escola pública, é quase interminável: manutenção de um modelo de avaliação aberrante e nada sério; incumprimento de compromissos assumidos; golpadas na graduação profissional dos contratados para efeito de concursos, com base numa avaliação farsante; encerramento de escolas e opção errada pela criação de mega-agrupamentos; alienação das escolas e de parte da sua autonomia à Parque Escolar; cortes salariais e congelamento de progressões; redução de professores em 2010 e expectativa de desemprego iminente para milhares de docentes em 2011; estrangulamento financeiro das escolas; eliminação arbitrária de áreas curriculares não disciplinares; possibilidade de os directores desrespeitarem a graduação profissional dos professores e enveredarem, na atribuição dos horários, por autênticas purgas.
Acontece que, desde Janeiro de 2010, os representantes sindicais desapareceram das escolas, os professores deixaram de ser ouvidos e mobilizados, ficando a magnitude dos ataques referenciados sem outra resposta da parte dos sindicatos que não as ameaças mediáticas inconsequentes, as providências cautelares que nunca dão em nada, a participação ritual e sem sequência na greve geral de 24 de Novembro, o comodismo das improfícuas impugnações judiciais ou o agitar medroso de uma manifestação para algures.
Tudo fogo de vista, mas nada de realmente mobilizador para uma contestação a sério.
De uma vez por todas, os sindicatos devem assumir uma agenda clara que vá de encontro às reivindicações dos professores e que permita a mobilização de todos, o que não poderá iludir o seguinte, por esta ordem:

- acabar com a palhaçada do modelo de avaliação do desempenho em vigor;
- travar o poder discricionário dos directores, exigindo o respeito estrito pela graduação profissional dos professores, tanto para efeito de concursos, como de atribuição de horários;
- exigir uma aposta estratégica na educação que impeça os despedimentos em perspectiva;
- lutar contra os cortes nos vencimentos, reivindicando uma distribuição dos sacrifícios por todos os portugueses (e não apenas pelo funcionalismo público), no limite sob a forma de um imposto equitativo, mas universal.
Avance-se por aqui e haverá condições para uma mobilização massiva e persistente dos professores, devendo estabelecer-se um compromisso de que nenhum acordo será negociado e fechado sem que haja lugar a uma audição prévia dos professores nas escolas (é que gato escaldado...).

Vão exigir que se esclareça tudo

Na sequência dos questionamentos surgidos, no âmbito da campanha presidencial, a propósito de construções pretensamente ilegais, o jornal Público, a revista Visão e o ex-candidato Defensor ("Atacador") Moura não deixarão de exigir, encarniçadamente, todos os esclarecimentos e consequente apuramento de responsabilidades relativamente à construção ilegal de escolas.

Digestões difíceis

Para quem enfiou a cabeça inteira, umas vezes de forma explícita e outras de modo mais subliminar, numa campanha falsamente jornalística contra Cavaco Silva, não deve ser particularmente cómodo digerir a sua vitória à primeira volta, sobretudo, quando a mesma é escorada numa oposição clara ao estilo de actuação política de Sócrates (espectáculo, ilusão, incumprimento, desonestidade, mentira) e em críticas dirigidas às opções governativas.
Daqui resultam as tentativas de menorização da sua vitória eleitoral e de enfraquecimento da sua capacidade de actuação futura, recorrendo ao empolamento da habitual abstenção neste tipo de actos eleitorais (as perdas de Alegre ainda são relativamente mais expressivas), sem terem a preocupação, quer de investigar a desactualização dos cadernos eleitorais e o impacto da vergonhosa incompetência governamental com os cartões de cidadão, quer de pesquisarem, junto dos eleitores, a eventual influência que o descrédito imprimido por Sócrates à política e à governação não deixará de ter nas suas motivações para se absterem.
Além do mais, nunca assisti ao esvaziamento da representatividade de Sócrates, enquanto secretário-geral do PS, pela circunstância de ter sido eleito com pouco mais de 25% de votantes do total de filiados no PS.
Acontece que, por mais que alguns tujam ou mujam, os aspectos mais destacados dos resultados de ontem passam pela circunstância de o elevado nível de abstenção não ter comprometido a vitória de Cavaco à primeira volta, pela derrota humilhante de Alegre, Sócrates e Louçã por junto, pela demarcação de Cavaco em relação a Sócrates e ao governo, pelo recurso à mentira descarada de Sócrates no seu discurso de exéquias de ontem, assim como pelo inadmissível contributo do governo para a abstenção, através dos rocambolescos episódios dos cartões de cidadão.
Se a linha editorial do Diário de Notícias e do Diário Económico (veja-se o desespero de começar a segurar o governo, em alicerces de Ferro) já  não surpreendem, o Público parece ter-se efeminado, desde há uns tempos a esta parte, na relação jornalística que mantém com Sócrates e o seu governo.
Fica a faltar o estrebuchar da revista "Visão".

Fonte: Público

Fonte: Diário Económico

Fonte: Diário de Notícias

Está-lhe na massa do sangue

Mentir é, para Sócrates, um acto tão natural como respirar.
Se não acredita, recorde as intervenções de Santos Silva e de Alberto Martins, confrontando o seu conteúdo com as afirmações que Sócrates profere entre os minutos 5.25 e 6.09 (o restante é uma pura perda de tempo ouvir), onde nega, com a maior desfaçatez, que algum membro do governo tenha criticado Cavaco Silva.

A Cavaco o que é(era) de César

Adivinha-se uma digestão difícil!...
Depois de Alegre (com a colagem ao PS), de Sócrates (com a sua miserável governação) e de Louçã (com a sua defesa do "socialismo"), Carlos César (que afrontou desbragadamente Cavaco Silva) é um dos grandes derrotados nestas presidenciais.

Começa novamente a mexer, nas escolas, a oposição à farsa da avaliação do desempenho

Recebi no mural da minha página do Facebook, a tomada de posição, divulgada em baixo, dos relatores da EB2,3 da Maia contra esta avaliação do desempenho, a qual subscrevo e apoio sem reservas.

Eu próprio, em nome individual, apresentei na 1ª reunião de relatores da minha escola, no dia 13 de Janeiro, um documento de oposição a este modelo de avaliação e de salvaguarda da minha participação no mesmo. O meu documento, construído a partir de outros já divulgados, está na parte final deste post.

Na escola a que pertenço, a Escola Secundária de S. Pedro - Vila Real, estamos a preparar uma tomada de posição de todos os professores contra esta farsa da avaliação do desempenho docente que, acima de tudo, é uma séria ameaça à seriedade, à transparência e ao trabalho cooperativo, destruindo as relações entre docentes e prejudicando o processo de ensino-aprendizagem.

"AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE 

DECLARAÇÃO DE PROTESTO DOS RELATORES

A nossa objeção enquanto relatores consiste no facto de o ME ter, obstinadamente, insistido em manter um modelo de avaliação que se considera negativo, por ser pedagogicamente inadequado, não contribuir para a melhoria do desempenho docente, submeter a distinção de mérito a mecanismos administrativos de seleção – quotas – e ser potenciador de situações de conflito dentro da própria escola. Assim, salientamos os seguintes aspetos:

- O clima de competição desenfreado criado por este modelo liquida quaisquer valores de partilha de conhecimentos ou de trabalho colaborativo entre pares que possa ainda subsistir. Além disso, provoca, nas escolas, a introdução de focos de perturbação e instabilidade, bem como o crescimento da conflitualidade.

- É ainda de salientar que a maioria destes relatores, não possui formação adequada no âmbito da avaliação docente. Pensamos, aliás, que essa formação, como não foi prevista pelo Ministério da Educação, dificilmente poderá vir a ser implementada de forma adequada e atempada.

- As perspetivas de progressão na carreira de cada docente dependem, não apenas da sua própria classificação, como também da dos outros professores da mesma escola. Ora é sabido que avaliados e avaliadores, desde que prestem serviço na mesma instituição, são muitas vezes concorrentes aos mesmos escalões da carreira, havendo aqui nitidamente um conflito de interesses. E mesmo quando pertencem a escalões diferentes, é óbvio que o avaliador tem interesse direto nas classificações atribuídas ao seu avaliado, isto é, se aquele estiver posicionado num escalão superior, só terá a perder com a subida de escalão deste, uma vez que se torna seu concorrente numa futura transição de carreira.

- A manutenção do caráter rigorosamente confidencial das classificações finais de cada professor revela a convicção por parte da tutela de que os efeitos que poderão advir do seu conhecimento, por parte da comunidade educativa dos docentes, serão arrasadores.

- A situação descrita anteriormente é ainda mais gravosa pelo facto de não haver uniformidade a nível do território português uma vez que, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, não foi adotado tão perverso sistema.

- Enfim, a forma descoordenada, confusa e desigual como tem vindo a decorrer o processo de avaliação prejudicou e vai continuar a prejudicar muitos docentes. É verdade que os efeitos do Regular e do Não Satisfaz, por força da lei, não se farão sentir. Todavia, os relatores ao atribuírem Excelente e Muito Bom terão de estar conscientes de que estas classificações refletir-se-ão na graduação profissional dos docentes contratados que, no próximo ano, procurarão emprego, sendo essa a situação mais preocupante. No entanto, haverá também efeitos que se farão sentir para os docentes dos quadros, na medida em que há prejuízos que poderão ser irreversíveis, o que não é, de modo algum, aceitável.

- Há ainda a relevar o desrespeito pela própria lei quanto ao direito de o avaliado exigir um avaliador do seu grupo de docência, uma vez que existem situações em que o relator pertence a um grupo disciplinar diferente do avaliado.

- Um outro aspecto que merece destaque é o seguinte: quando um relator solicita observação de aulas, não deveria, no entender dos signatários deste documento, ser elemento da Comissão Coordenadora de Avaliação de Desempenho (CCAD) uma vez que, ao abrigo do articulado legal, fará automaticamente parte integrante do júri de avaliação a quem compete, por inerência de funções, pronunciar-se sobre reclamações eventualmente apresentadas pelos avaliados.

- As escolas são também, elas próprias, vítimas de um processo que se viram obrigadas a implementar, sabendo, à partida, que um sistema injusto cria focos de instabilidade.

- Está nas mãos dos professores pugnar por uma alteração profunda deste modelo de avaliação pelo que, neste momento, a entrega deste documento é fundamental, pois deixará claro que a nomeação dos relatores, embora sendo um ato obrigatório previsto na lei, não colhe, de modo algum, a sua concordância, por considerarem que não podem ser meras peças de um puzzle que obviamente não querem jogar.

Assim, os docentes abaixo assinados, solicitam a V. Ex.ª que se digne dar conhecimento do presente documento às seguintes entidades:

- Gabinete da Exma. Sr.ª Ministra da Educação

- Comissão Nacional de Avaliação

- Conselho Científico para a Avaliação de Professores

- Exmo. Sr. Director da Direcção Regional do Norte

- Gabinete de Avaliação Docente da DREN

- Conselho Pedagógico do Agrupamento."

(A minha) Declaração de salvaguarda

É urgente acabar com a farsa da avaliação de pares por pares

In Público, 23-01-2011 (clicar na imagem para ampliar)
Obrigado, Zé!

Até no C.U. o socialismo socrático é incompetente

Fonte: Público

Sabendo-se que a abstenção prejudica, maioritariamente, Cavaco Silva, as responsabilidades governativas do socialismo socrático, apesar de tudo apoiante de Manuel Alegre, devem ser apuradas até ao limite, uma vez que pode estar em causa um grave prejuízo para os resultados eleitorais.
É caso para dizer que o C.U. (Cartão Único - essa inestética, e parece que disfuncional, invenção socialista) lhes está a sair furado.
Alguns ainda podiam ser levados a pensar que se trata de uma manobra do governo, embora eu me incline mais para a constatação de que esta gente é mesmo assim, medíocre e incompetente.
As medidas e os projectos de Sócrates só parecem funcionar nos planos da retórica e do PowerPoint, pois quando se trata da sua concretização no terreno é a desgraça habitual.
Estes personagens anedóticos se tivessem um pingo de sentido vergonha, demitiam-se, mas não têm, e, como tal, vão ter que ser corridos pelos portugueses muito em breve (espero eu de que...).

Na cabina de voto, o pragmatismo falou mais alto

Embora estivesse inclinado para o voto nulo, pelas razões que explicitei aqui, acontece que uma espécie de intuição de intervenção cívica e um certo pragmatismo (confesso-o), aliados à ponderação dos impactos reais e da inexistência de leituras políticas oriundas da opção dos cidadãos pelo voto nulo (porque entre nós não se tiram as devidas ilações dos níveis elevados de abstenção, votos brancos e nulos), impediram-me a anulação do meu voto e levaram-me e a votar, mesmo que com algumas reservas e muitas contrariedades, na alternativa que ainda permite alimentar alguma expectativa, por mais remota que seja, de oposição institucional e política a Sócrates.
Fi-lo no pressuposto do mal menor e na presunção da última oportunidade para apear o socratismo do poder.
Já está!... Só espero, desta vez, poder vir a ser positivamente surpreendido e ver o meu país, ainda durante o presente ano e se necessário também por impulso presidencial, libertar-se, definitivamente, de um caminho de degradação das instituições e de um estilo arrogante, incompetente e mentiroso de fazer política, como é o socratismo.

Revolta, indignação, desrespeito e a habitual reacção sindical pífia

Os sentimentos expressos pelos professores, nesta peça jornalística, traduzem o adensar do mal-estar nas escolas, que já remonta às primeiras afrontas gratuitas de Maria de Lurdes Rodrigues, a partir de 2005.
Relativamente aos problemas com que os professores se debatem nas escolas, os sindicatos têm primado pela ausência nas escolas (em muitas já não se enxerga a presença de delegados sindicais, desde 2009), fingindo desconhecer ou afunilando a agenda reivindicativa dos professores (os cortes nos vencimentos e as perspectivas de despedimento de milhares de professores são questões decisivas, mas há mais problemas graves para além destes e que não podem ser escamoteados) e resguardando-se em estratégias de reacção pífias que, habitualmente não dão em nada, como o recurso aos tribunais.
A seguir escreverei sobre a dica de hoje da Fenprof, relativa à descoberta e reconhecimento da necessidade de mobilização e luta dos professores, na sequência da realização de plenários distritais de professores.

Qual é o problema? Os professores pagam

São notícias como esta que também contribuem para alimentar a revolta e o desalento de muitos portugueses, entre os quais se destacam os professores dos ensinos básico e secundário (que têm custeado, como poucos, o ódio de Sócrates a este grupo profissional, quiçá motivado por aquelas invejas, projectos frustrados e ambições que se ouvem, na infância, à lareira familiar, e próprias de quem, porventura, desejou ser professor e não o foi), pela circunstância de verem o produto dos congelamentos das suas progressões e dos cortes nos seus vencimentos (que já ascendem a milhares de euros) ser desbaratado em nome de políticas irresponsáveis e, sobretudo, em nome de mordomias absolutamente injustificadas, como automóveis de alta cilindrada para qualquer "bicho-careto" e para todos os usos, subsidiações milionárias e outros gastos sumptuários, frequentemente para deleite de altos funcionários, de ávidas "boyadas" e de uns quantos "chulos", directos ou indirectos, do Estado.
Como esta mesma notícia comprova, vinda de um quase órgão oficial do socratismo, os professores foram eleitos como os alvos a abater e a "roubar", pelo que podem prosseguir a via do esbanjamento do dinheiro do Estado e também das obras megalómanas de Sócrates, pois os professores cá estarão para suportar todos os desmandos.
Só em minha casa, e descontando o "saque" resultante  do congelamento das progressões, os cortes nos vencimentos a partir deste mês de Janeiro, constituem um significativo contributo para custear o ADL mensal de um dos automóveis de alta cilindrada dos pavões do Estado (podem começar pelo gastador BMW X5 da  empreendedora empresa "Metro do Mondego").
Existe alguma razão, crucial ou superveniente, pela qual os políticos de um Estado rico, como Portugal, não possam adoptar as práticas espartanas de uso de bens públicos, nomeadamente em termos de utilização de automóveis, senhas de combustível ou cartões de crédito, próprias de Estados pobres, como a Dinamarca ou a Suécia?

Post Scriptum: e nem comento a evasiva esfarrapada de quem alega mera "selecção de fornecedores" e, como tal, iMAGINA que somos todos parvos.

No Domingo, é quase certo que votarei no candidato Anti-Sócrates

Compreendo a estupefacção de alguns dos meus leitores perante o título do post, uma vez que, no decurso da campanha eleitoral, nenhum candidato se demarcou explícita e consistentemente da desgovernação socrática, nem nenhum assumiu a predisposição de, perante a crise criada e o esgotamento do socratismo (confinado à venda de dívida e à espoliação de contribuintes e trabalhadores), dissolver a Assembleia da República e legitimar, através de eleições, uma nova alternativa maioritária de governação que, além de travar a degradação socrática das instituições, da política, das finanças e da economia, possa também proporcionar aos portugueses caminhos de confiança e de esperança no futuro.

Se é verdade que o candidato Anti-Sócrates não integra o boletim de voto, apenas me resta a alternativa de o fazer lá constar.

Admito que, para alguns, esta minha posição possa ser entendida como uma fixação num actor político cada vez mais desacreditado ou, então, como uma confusão entre o plano das eleições legislativas e as especificidades das eleições presidenciais.

Todavia, não devemos ignorar o preço para a viabilidade do país, para a credibilidade das instituições e para a vida das pessoas que advirá da manutenção do desgoverno de Sócrates até ao fim da legislatura, num clima de degradação da sua autoridade política e da sua representatividade democrática, pelo que o futuro presidente da República devia, e podia, sair destas eleições popularmente legitimado para recorrer à hipótese de dissolução do Parlamento (e recordo que a campanha de Cavaco reforçou a adesão popular e ganhou mais entusiasmo a partir do momento em que começou a atacar o governo e a dar a ideia de se poder tornar mais interventivo, para vir a desiludir, na recta final, ao confessar-se com “pouco apetite” para o recurso à “bomba atómica”, porventura mais inclinado para “bombinhas de Carnaval”, senão mesmo para meras “bichas de rabiar”).

Para mim, correr com Sócrates constitui um autêntico programa político e moral para o país, especificamente nos seguintes domínios e com as respectivas consequências:

- mais transparência, verdade e competência na condução dos assuntos do Estado;

- possibilidade de resgate da educação e da escola pública de concepções e de medidas anti-democráticas, prepotentes, persecutórias, faz-de-conta, facilitistas, absurdas, amadorísticas, arbitrárias e destituídas de seriedade;

- libertação das finanças e da economia do país face à irresponsabilidade política, e aos despesismos, aventureirismos e megalomanias que, além de comprometerem, irremediavelmente, o futuro, nos tem saído do bolso o financiamento dos mesmos;

- credibilização dos políticos e fim do clima de crispação política e social introduzido e alimentado pela pesporrência atrevida de Sócrates.

Chegados ao fim da campanha eleitoral, constato, com grande frustração minha, que nenhum candidato teve a coragem de assentar a sua campanha na análise dos graves problemas do país, na identificação de Sócrates como o principal responsável pelos mesmos e, consequentemente, na clarificação dos poderes e da actuação do presidente da República que fossem susceptíveis de travar a desgovernação socrática e a instabilidade e o prejuízo que a mesma causa ao país.

Como tal, votar nos candidatos “contra Cavaco” está fora de questão, pois nenhum assumiria esta agenda política, além de que a Alegre e a Nobre não se ouviu uma palavra contra Sócrates. Ainda por cima, nenhum presidente da República é interventivo no seu 1.º mandato, pelo que estaria a contribuir para a eleição de 5 anos de “rainha de Inglaterra”.

Já em relação a Cavaco Silva, mesmo reconhecendo alguns ataques ao governo, não engulo a ausência de compreensão pública face à luta dos professores (como o fez em relação às escolas privadas), não encaixo os seus ziguezagues na campanha que culminaram no quase afastamento de qualquer possibilidade de intervenção decisiva no destino desgraçado para que Sócrates conduziu e conduzirá o país, não desculpo a sua não demarcação das políticas educativas dos governos de Sócrates e não compreendo a relação oportunista que mantém com a estabilidade, pois não esqueço o seu artigo da “má moeda” que precipitou a instabilidade política que levou ao derrube da governação de Santana Lopes.

Mesmo assim, dentre os candidatos em presença e, tanto por uma esquadria de aproximação às minhas condições de partida, como por uma ponderação da expectativa, suportada em graus de probabilidade (mesmo que remota), da intervenção de cada um poder contribuir para o derrube de Sócrates, confesso que a vitória de Cavaco Silva é, comparativamente à de Alegre ou à de Fernando Nobre, aquela que me deixa menos amargurado, mesmo que eu não possa, em consciência, confiar-lhe o meu voto.

Assim, votarei em conformidade com o protesto da minha consciência e no resguardo da minha percepção e avaliação do que considero ser o principal entrave à recondução da vida política à decência e do país ao progresso económico. E esse obstáculo chama-se José Sócrates e a comandita que o apoia ou tolera.

Como tal, estou inclinado a inscrever no boletim de voto o candidato em falta, ou seja, VOTAREI NULO.

Amanhã haverá Sol, mas o dia não será, propriamente, Alegre

Capa do SOL, 21-01-2011

Redução dos vencimentos: a anatomia de uma Taxa Pinóquio

Nem o esbanjamento de milhões de euros em pareceres jurídicos permitiu ao governo encontrar uma solução legal, séria e transparente para implementar a tecnicidade requerida pela decisão de reduzir, a título definitivo, o vencimento base dos funcionários públicos.
Receoso dos vícios de inconstitucionalidade que a imposição unilateral de um corte salarial sempre acarretaria, o governo optou, ao arrepio do conceito por si adoptado e divulgado de "cortes salariais", pelo recurso à aplicação de uma "taxa de redução remuneratória", transferindo a problemática jurídica para o domínio do direito tributário.
Tendo em conta, quer a jurisprudência do Tribunal Constitucional (referencio em baixo partes de dois acórdãos, onde se estabelece o entendimento concordante do conceito de "taxa") e o consenso académico na conceptualização jurídica do termo "taxa" - aqui claramente inaplicáveis, quer as habilidades recorridas para dar a aparência de manutenção de um vencimento base (quem sabe, para as estatísticas internacionais) e para travestir um corte salarial efectivo e permanente numa solução aldrabada em forma de taxação desprovida de relação bilateral, não tenho dúvidas que estamos perante uma conduta manhosa que só poderia ter como resultado uma espécie de Taxa Pinóquio, bem ao estilo do modus operandi do chefe do governo.
Dos acórdãos e da literatura jurídica decorre, qualquer que seja a circunstância, que a aplicação de uma taxa pressupõe necessariamente a utilização (ocorrida ou passível de ocorrer) de um bem ou de um serviço, pelo que o facto tributário da taxa deve ser adequado a revelar uma contraprestação específica (individualizada) a favor do sujeito a quem ela é exigida, além de que o valor da taxa tem de equivaler ao benefício (económico) auferido pelo sujeito passivo.
Obviamente, o direito ao salário não se enquadra na noção de utilização de bem ou serviço, nem o governo procedeu ou procede à identificação e especificação desse bem ou serviço.
Confirma, pois, este procedimento a forma ardilosa e pouco transparente que este governo utiliza para se relacionar com os cidadãos e, sobretudo, para, em desespero de causa, procurar resolver os problemas graves que a sua própria desgovernação gera e/ou acentua.

Taxa: consiste em receitas públicas determinadas por lei, a favor de pessoas colectivas de direito público, resultantes da utilização de serviços e/ou bens públicos e da concessão de autorizações administrativas. Constituem desta forma uma contrapartida da utilização de algo, pelo que configuram uma relação bilateral entre os sujeitos envolvidos e de forma voluntária.

Acórdão n.º 177/2010 - 

Processo n.º 742/09

ACÓRDÃO Nº 354/98 (2ª Secção do Tribunal Constitucional):
"(...)
Importa, então começar por estabelecer a distinção entre taxa e imposto.

Pois bem: a taxa distingue-se do imposto pelo seu carácter bilateral ou sinalagmático, em contraste com o carácter unilateral deste.

O imposto é, na verdade, uma "prestação pecuniária, coactiva e unilateral, sem o carácter de sanção, exigida pelo Estado com vista à realização de fins públicos" [cf. JOSÉ JOAQUIM TEIXEIRA RIBEIRO, (Lições de Finanças Públicas, Coimbra, 1977, páginas 262 e 267).

A taxa - diz o mesmo autor - é a "quantia coactivamente paga pela utilização individualizada de bens semipúblicos" (ou seja, de bens que "satisfazem, além de necessidades colectivas, necessidades individuais, isto é, necessidades de satisfação activa, necessidades cuja satisfação exige a procura das coisas pelo consumidor") "ou como o preço autoritariamente fixado de tal utilização". No entanto, nem sempre é precisa a efectiva utilização dos bens para serem devidas taxas. Casos há (o caso das propinas, por exemplo), em que o pagamento das taxas precede a utilização dos bens. As taxas são, então, devidas pela simples possibilidade dessa utilização. Por isso, se os bens não vierem a ser utilizados, não haverá lugar à restituição das quantias pagas. Mas, mesmo nestes casos em que o pagamento precede a utilização, "a exigência das taxas continua [...] exclusivamente relacionada com a utilização dos bens", já que são "conveniências da cobrança" que justificam que as taxas sejam pagas em momento anterior ao da efectiva utilização dos bens.

Dado que a obrigação de as pagar não é negocialmente assumida, as taxas são sempre receitas coactivas - e, portanto, receitas de direito público. As receitas patrimoniais, ao contrário, são negocialmente assumidas (e, assim, pagas voluntariamente), pelo que constituem receitas de direito privado.

As utilizações dos bens por que se pagam taxas, "essas podem ser voluntárias ou obrigatórias. E as utilizações obrigatórias, por seu turno, ainda podem ser ou não solicitadas" (é deste último tipo a taxa de justiça paga pelo réu condenado no processo).

Geralmente, porém, a utilização dos bens semipúblicos é voluntária.

As taxas são normalmente inferiores ao custo dos bens. Mas há taxas iguais a esse custo e, até, superiores a ele. Mas, ainda neste último caso, em que nos encontramos perante "preços lucrativos", as taxas não se "transmudam em receitas patrimoniais, visto continuarem coactivas, nem constituem impostos na parte excedente ao custo, visto manterem o seu carácter bilateral" [cf. "Noção Jurídica de Taxa" (Revista de Legislação e Jurisprudência, ano 117º, páginas 289 e seguintes)].

Por isso - sublinhou-se no acórdão nº 640/95 e repetiu-se no acórdão nº 1140/96 (publicados no Diário da República, II série, de 20 de Janeiro de 1996 e de 10 de Fevereiro de 1997, respectivamente) -, em princípio, são insindicáveis por este Tribunal as opções que o legislador (ou a Administração) fizerem na fixação dos montantes das taxas. Este Tribunal só deve cassar tais opções, "se, entre o montante do tributo e o custo do bem ou serviço prestado, houver uma desproporção intolerável - se a taxa for de montante manifestamente excessivo".

[Sobre os conceitos de taxa e de imposto, cf., na jurisprudência deste Tribunal, entre outros, o acórdão nº 497/89 (publicado nos Acórdãos do Tribunal Constitucional, 14º volume, páginas 227 e seguintes), e, por último, o acórdão nº 1140/96 (acabado de citar), no qual se indica muita outra doutrina]. (...)".