Textos publicados no blogue do PROmova

Há uma condição fundamental para que o modelo de avaliação proposto pelo CDS possa ser aceite
Da minha parte, manifesto-me genericamente em concordância com o projecto de modelo de avaliação proposto pelo CDS-PP, mas apenas se for salvaguardada uma condição:que se proceda às alterações legislativas que garantam a eleição, pelos seus pares, dos professores (coordenadores de grupo disciplinar e não, propriamente, de departamento) com assento no Conselho Pedagógico, deixando de ser designados pelo Director, pois só desta forma se garante a transparência e a credibilização de processos e decisões em matéria de avaliação.
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Uma ministra fraquinha, sem ideias para a Educação e sem peso político
Expectativas infundadas:
Depois de escutadas as intervenções públicas de Sócrates, Lacão e Silva Pereira (um clone de Sócrates, algures entre o enjoo e a azia), só por surdez, distracção ou saudades do retorno ao palco mediático se conseguem explicar as expectativas positivas que as estruturas sindicais e a comunicação social, mormente a oxigenada pelo BCP de Vara, vão depositando em Isabel Alçada.
Como Santana Castilho magistralmente fundamenta, essas expectativas são absolutamente infundadas, pois à nova ministra está incumbido um mero papel de entertainer cor-de-rosa da Educação, de acordo com um guião escrito e comandado pela obstinação de Sócrates e da sua concepção medíocre e obsoleta da Educação.
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Vai animado o debate no seio do SPGL

Não querendo envolver o PROmova numa problemática que não lhe diz respeito, decidi publicar aqui a Carta Aberta do colega Francisco Santos, correspondendo a uma solicitação do próprio.
Mesmo não tendo nada a ver com o assunto, não seria mais útil que o SPGL e os seus sócios (com as responsabilidades que lhes advêm da circunstância de serem a maior estrutura sindical de professores) mobilizassem as suas energias e se envolvessem no trabalho de mobilização dos professores, escola a escola, para a batalha da suspensão da avaliação e do fim da divisão na carreira?

"Este texto foi enviado, com pedido de publicação, aos órgãos de comunicação social falada e escrita, aos responsáveis de diversos blogues de professores, em especial aos que têm um maior fluxo de visitantes e aos responsáveis dos movimentos de professores.

Carta aberta ao
Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral do
Sindicato dos Professores da Grande Lisboa
SPGL

Exmo. Sr.
Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Em reunião realizada no dia 9 de Novembro de 2009, na sede do SPGL, convocada por V. Exa. para promover a conciliação de propostas de revisão dos estatutos e preparar a Assembleia Geral Extraordinária de dia 10 de Dezembro de 2009, tive ocasião de expressar a minha reserva em relação à forma como V. Exa. está a dirigir este processo.
Constatei que o Sr. Presidente da MAG terá ficado surpreendido, quiçá ofendido, com o facto de, em minha opinião, não estar assegurado um tratamento equitativo de todas as propostas, no processo de votação que será dirigido pela MAG.
Considerando que poderei não ter sido suficientemente claro na exposição dos motivos que me levaram a questionar a isenção e a equidade de tratamento de todos os proponentes, no que à metodologia de votação das propostas diz respeito, venho dirigir-me a V. Exa., de forma respeitosa mas frontal, no sentido de tentar esclarecer algumas dúvidas metodológicas e existenciais.
Admitindo sem reservas a probidade e dedicação de todos os membros de todos os órgãos sociais do SPGL, permito-me no entanto chamar a atenção para os seguintes factos:
· As eleições para os corpos sociais do SPGL realizaram-se em Maio deste ano, ou seja, há cerca de seis meses;
· De acordo com os estatutos em vigor, no seu artigo 76º, a Mesa da Assembleia Geral é eleita conjunta­mente com a Direcção Central por voto directo, secreto e universal;
· O que significa que a MAG a que V. Exa. preside foi eleita com o mesmo programa eleitoral e sob o mesmo lema que a Direcção Central;
· Dando cumprimento ao respectivo programa eleitoral, a MAG convocou para dia 10 de Dezembro de 2009 uma Assembleia Geral Extraordinária, em que se realizarão duas votações de grande importância para a vida do SPGL;
· No exercício dos seus direitos estatutários, os sócios que em Maio tinham constituído listas concorrentes aos corpos sociais do SPGL decidiram agora apresentar propostas de revisão dos Estatutos, constatando-se que a identificação das propostas que irão ser votadas em AGE, em Dezembro, é exactamente igual à das listas que concorreram às eleições de Maio;
· À Lista A de Maio corresponde agora a Proposta A; à Lista B de Maio corresponde agora a Proposta B; à Lista C de Maio corresponde agora a Proposta C; e à Lista D de Maio corresponde agora a Proposta D;
· Acontece que a Lista A, tendo vencido sem contestação as eleições de Maio, elegeu a Direcção Central e a Mesa da Assembleia Geral, sob o mesmo programa e lema, o que faz supor que os membros da Mesa da Assembleia Geral partilham da mesma visão que a Direcção central sobre o futuro do SPGL. Admitir que não partilham essa visão tornaria absurda a sua participação no mesmo projecto eleitoral, realizado há menos de seis meses;
· É com base nesta evidência que se torna difícil entender que a MAG faça finca-pé na não partilha da condução do processo de votação das propostas de revisão dos estatutos e da permanência ou não na Confederação de Quadros com os representantes das restantes propostas;
Não se pretende sugerir que haja uma deliberada intenção de favorecer a Direcção Central, constituída por sócios que partilham a mesma visão e entendimento do futuro do sindicato que os membros da MAG.
No entanto, para ilustrar a perplexidade que me assalta recorrerei à seguinte analogia:
Façamos o exercício de transposição deste processo de votação dos estatutos e de referendo sobre a permanência na Confederação de Quadros no nosso sindicato, para o nível do país:
Imaginemos um qualquer processo de consulta popular que envolva a realização de uma votação.
Imaginemos que, sobre as questões da consulta, cada um dos partidos existentes apresenta a sua proposta.
Imaginemos ainda que, ao invés de existir uma Comissão Nacional de Eleições, à qual compete organizar todos os processos eleitorais e referendários, existia um órgão que era eleito simultaneamente com a eleição dos deputados à AR e, ainda por cima, era constituído exclusivamente por membros da lista mais votada.
Nessas condições consideraria V. Exa. estar garantida a igualdade de tratamento a todos os concorrentes num processo de votação?
Não precisa responder, Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Geral do SPGL, pois acredito que o seu civismo e apego à justiça só lhe permitiriam uma resposta.
Receba os meus cumprimentos
Francisco José Santana Nunes dos Santos
Sócio n.º 32628"

Deixemo-nos de hipocrisias, acusações de justicialismo, juridicismos ou de marinhopintismos. Vamos ao essencial...

E o essencial é... quem não deve não teme!

1ª questão

É admissível que os magistrados tenham mandado extrair certidões das conversas entre Sócrates e Vara se o conteúdo das mesmas fosse irrelevante?

2ª questão

Se as escutas forem apagadas ou se a Justiça não divulgar o seu conteúdo, não vai perdurar para sempre a suspeita sobre o teor das conversas?

Assim sendo, se Sócrates está seguro de que as suas conversas com Vara não se enquadram em tráfico de influências ou em favorecimento de negócios no âmbito de empresas privadas de comunicação social (como se especula na Imprensa e que é ser verdade seria motivo mais do que suficiente para a sua destituição como primeiro-ministro), então, tem todo o interesse em autorizar a divulgação do conteúdo que foi objecto das escutas, independentemente de questões jurídicas ou de hermenêutica política.

Só assim porá fim à suspeição, embora se comecem a suceder os seus discursos justificativos, o que não é nada bom sintoma.

Posição do PROmova sobre as reuniões de "charme" ocorridas ontem entre Isabel Alçada e os sindicatos de professores

Declarações relativamente dissonantes no final das reuniões de charme entre o ME e os sindicatos

Os resultados da ronda negocial entre a ministra da Educação e os sindicatos foram decepcionantes e vêm provar que as mudanças exigidas pelos professores terão que vir a ser concretizadas na Assembleia da República, em função do consenso que foi possível estabelecer entre todos os partidos da oposição.
Os professores não estão mais disponíveis para assistirem a uma segunda versão do arrastamento de negociações, à semelhança do que ocorreu entre os meses de Janeiro a Maio, e que não resolveu nenhuma das reivindicações centrais dos professores.
Do ponto de vista do PROmova, os sindicatos não se podem deixar anestesiar por meras promessas de diálogo e de mudanças em abstracto, sem garantirem da parte do ME o compromisso de pôr fim à divisão na carreira e à suspensão deste modelo de avaliação e de todos os seus efeitos. E isto, desculpem-nos a franqueza, não aconteceu de todo.
Convém ter presente que o fim da contestação e o retomar da tranquilidade nas escolas apenas advirão da efectivação das seguintes medidas:
1) eliminação incondicional da divisão na carreira;
2) suspensão deste modelo de avaliação e dos seus efeitos, o que significa anular as avaliações atribuídas, tendo em conta o contexto de contestação e de descrédito em que foram obtidas, e não penalizar aqueles que, em nome da rejeição de medidas absurdas, decidiram não participar nesta avaliação. Seria cínico e injusto penalizar aqueles que pela sua determinação e coerência construíram as condições para a substituição de um modelo desajustado, injusto e destabilizador da escola pública, como a própria ministra reconhece.
Sendo também estas as reivindicações da FENPROF e da FNE, não compreendemos o regozijo destas estruturas sindicais com a postura da ministra da Educação, que se limitou a reafirmar a não suspensão do modelo e dos seus efeitos e a agendar novas reuniões. Tirando a simpatia da ministra e a retórica do diálogo, em que é que este filme difere substantivamente dos anteriores? O PROmova lembra a Isabel Alçada que a "turbulência" nas escolas foi desencadeada tão-só pela postura de hostilização da anterior equipa ministerial e de Sócrates, assim como pelas medidas incompetentes e injustas que procuraram implementar "à bomba" (divisão na carreira e modelo de avaliação aberrante), da mesma forma que recorda a José Sócrates que "irresponsabilidade" é prosseguir e consolidar uma avaliação destituída de competência e de seriedade que, no essencial, se traduziu numa farsa e num simulacro de avaliação. O primeiro dever da responsabilidade é a seriedade e a equidade, valores que estão comprometidos na forma atabalhoada e casuística como a mesma foi implementada (com professores a serem avaliados numa escola sem terem procedido à entrega dos objectivos individuais e/ou da FAA e a não o serem em outra escola que dista da primeira escassos 1000 metros).
Resta aos professores que os partidos da oposição actuem em convergência na Assembleia da República e suspendam o modelo de avaliação e revoguem a parte do ECD relativa à divisão na carreira.

PROmova,
PROFESSORES - Movimento de Valorização

Processo "Face Oculta"? Para bom entendedor, bastará o acaso ou a ironia de uma designação?

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In Expresso online, 10/11/2009

No secretismo esotérico (apanágio de iniciados de assuntos "superiores") que caracteriza a aplicação da justiça portuguesa aos "fortes" (pois, com os "fracos" tudo se sabe e se revela), mesmo que a coberto e no cumprimento estrito da lei (não fossem as leis feitas pelos "fortes" e ajustadas aos seus auto-interesses), este era o resultado esperado.
Operando ao arrepio da transparência que o interesse nacional reclamaria, a justiça portuguesa nunca esclarece cabalmente estas situações, de modo a não ficar nenhuma sombra ou juízo de suspeita no espírito dos portugueses.
Encerram-se os casos sem que se dê a oportunidade de os mesmos serem fechados definitivamente.
Mesmo não configurando crime ou ilícito, era ou não politicamente relevante que os portugueses soubessem se as conversas entre Sócrates e Vara incidiram, eventualmente, sobre a aquisição da TVI?
Se por acaso, e a fazer fé nas notícias veiculadas por alguma imprensa, tivesse ocorrido algum envolvimento de Sócrates no negócio da TVI, que levou ao silenciamento ilegal, em plena campanha eleitoral, de um telejornal incómodo, então a transparência e a credibilidade da vida democrática ficariam a ganhar com a divulgação pública deste tipo de "conversas". O pior que pode acontecer é deixar-se aceso o rastilho da suspeita e do "diz que diz".
Este assunto, a ter sido abordado, não configuraria a irrelevância, a cusquice ou a devassa da vida privada inerente à divulgação de conversas privadas, sei lá, sobre "gajas" ou "investimento de dinheiros pessoais", porque a ter ocorrido, e dados os financiamentos do BCP a empresas do sector, podem estar em causa tentativas de condicionamento ou cerceamento da liberdade de expressão e informação, enquanto direitos constitucionalmente protegidos.
Evidente, não é?...

Como "mudastea", Basílio Horta!

Ainda alguém se recorda da forma como este sujeito se engalfinhou contra Mário Soares, numa provecta campanha eleitoral para a Presidência da República?
Como os "tachos" mudam as ideias e as convicções!
De acérrimo opositor ao socialismo até adesivo-mor do socratismo.

Prós e Contras: Aguiar Branco (PSD) e José Manuel Pureza (BE) embasbacam o ministro Silva Pereira em matéria de política educativa

Aguiar Branco (PSD) tem mantido um excelente nível em matéria de defesa das reivindicações dos professores e de contributo para a resolução dos problemas da Educação, contra a expectativa de muitos dos nossos colegas que duvidaram até à última relativamente à coerência e à determinação do PSD em honrar os seus compromissos públicos com os professores.
À semelhança das posições manifestadas na audição pública da semana passada, Aguiar Branco não abdica das reivindicações de eliminação da divisão da carreira e de suspensão deste modelo de avaliação, defendendo a postura do PSD com uma clareza e uma convicção que perturbaram a retórica de Silva Pereira, empurrando-o para a imponderabilidade e a insegurança inerente ao truque semântico de não se admitir a suspensão do modelo, para, em simultâneo, se manifestar abertura para “todas as mudanças”.
Também José Manuel Pureza (BE) se mostrou assertivo no apoio incondicional ao fim da divisão na carreira e à suspensão do modelo de avaliação, na boa linha do que foi a actuação e a disponibilidade do BE de apoio permanente e consequente aos professores.
Por seu lado, Silva Pereira encurralou a sua argumentação no discurso estafado e anacrónico de Maria de Lurdes Rodrigues: o governo sempre revelou abertura negocial, pois até celebrou um “memorando de entendimento” e simplificou o processo de avaliação (não deu jeito dizer que apenas temporariamente).
Em relação à avaliação que decorre nas escolas, limitou-se a mandar números demagógicos para o ar e a omitir a falta de seriedade e a fantochada em que está a decorrer esta avaliação (que diriam os pais – que eles querem ouvir em matéria de avaliação dos professores (?), se os professores lhes entregassem os objectivos da disciplina dos seus filhos no final do ano escolar e se iniciassem um novo ciclo avaliativo sem o conhecimento das classificações do ciclo anterior?), uma vez estabelecida a impreparação e a falta de autoridade de muitos avaliadores para avaliarem os colegas.
A teimosia em não admitir a suspensão do modelo de avaliação, mas apenas em acolher alterações ao actual modelo (a mesma ladainha do passado), não augura grandes expectativas para as reuniões de amanhã e parece remeter a solução da avaliação do desempenho para o Parlamento.
Silva Pereira não tem coragem, nem competência, para apresentar as razões e os fundamentos que sustentaram a decisão leviana que conduziu ao processo de divisão na carreira. Aliás, também nunca ouvi a Sócrates um argumento em defesa desta excrescência absurda e contraproducente.
Ficou claro, no debate, que o governo e o sector do PS que o apoia estão claramente isolados na defesa do indefensável. Mais uma vez Aguiar Branco esteve aqui muito bem: os professores estão errados, todos os partidos da oposição estão errados, a maioria dos portugueses estão errados e, afinal, são os iluminados deste governo e deste PS que estão certos.

Todos à espera do fim da divisão na carreira

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In Público online, 09/11/2009

Ler toda a notícia AQUI

As negociações que amanhã se iniciam entre a ministra da Educação e as estruturas sindicais Fenprof e Fne são absolutamente decisivas, pois vão permitir aferir a disponibilidade de o governo se antecipar à Assembleia da República, aceitando a revogação da divisão na carreira - enquanto aberração administrativa indefensável e geradora de instabilidade nas escolas e de descrédito no processo de avaliação, de forma a instaurar-se o clima de confiança imprescindível à substituição do modelo de avaliação.
A estratégia dilatória e ardilosa típica da anterior equipa ministerial, em que as reuniões apenas serviam para agendar novas reuniões, arrastando o processo negocial e mantendo as medidas inalteradas em termos substantivos, não é mais possível, dada a urgência das tomadas de decisão e a pressão que advém da nova representatividade parlamentar.
Como tal, das reuniões de amanhã esperam-se respostas claras. Como diz o povo “ou sim ou sopas”. E é por demais evidente que o momento está, definitivamente, mais para o “sim”, pois o mínimo aceitável, da parte dos professores, é o fim da arbitrária e iníqua divisão entre professores titulares e professores não titulares. Se persistir a obstinação socrática em manter o insustentável princípio da divisão na carreira, então não apenas não haverá condições para redefinir um novo modelo de avaliação, como persistirá a instabilidade e a conflitualidade nas escolas.

Dossier Professores: Sócrates entrincheira-se e perde em toda a linha

Sondagem: Maioria defende suspensão da avaliação de professores
A maioria dos portugueses defende a suspensão do actual modelo de avaliação de professores, apesar do estado de graça à volta da nova ministra da Educação, indica a sondagem Renascença/SIC/Expresso.
Ler mais no sítio online da Renascença - AQUI

Como se não bastasse o apoio de todos os partidos da oposição às reivindicações dos professores, já de si indicativo do respaldo de uma assinalável maioria sociológica, a sondagem realizada pela empresa Eurosondagem (publicada na edição impressa do Expresso deste fim-de-semana e referenciada no site da Rádio Renascença) não deixa margem a dúvidas:

"59,4% defendem a suspensão da avaliação dos professores até se encontrar um novo modelo, contra apenas 24,1% que, pelo contrário, considera que tudo devia ficar como está."

Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues [MLR] apostaram o jogo todo na opinião pública contra os professores e também aqui perderam. Há um dado da equação política que escapou a Sócrates e a MLR e que é o seguinte: se os portugueses não confiam nos seus professores, um dos grupos profissionais do país mais altamente qualificado, a quem entregam a formação e a educação dos seus filhos, então vão confiar em quem?

Sócrates está, por obstinação e cegueira própria, isolado na Assembleia da República - onde os partidos da oposição gozam de maioria absoluta, mas também no país - onde quase dois terços dos portugueses se colocam do lado dos professores.

Como tal, não lhe resta outro caminho que não seja o da eliminação incondicional da divisão na carreira e o da suspensão e substituição deste modelo de avaliação. E não adiantam as intervenções de Vital Moreira (com toda a sua legitimidade eleitoral) e de Jorge Lacão (ameaçador e agitando expedientes anti-democráticos) em sentido contrário, agravando ainda mais a irracionalidade de uma trincheira que sempre foi absurda.

Razão tinha o PROmova, a que pertenço, quando considerou que contestar a divisão na carreira e rejeitar este modelo de avaliação era ESTAR DO LADO CERTO.

O filme do costume? Apaguem, arquivem ou silenciem... e a seguir lamentem o descrédito, a ineficácia e o apodrecimento da coisa

In CM online, 08/11/2009

Convém ter presente que na conduta de alguém com as responsabilidades de um primeiro-ministro não são apenas relevantes os eventuais ilícitos criminais, mas qualquer suposto acto que possa indiciar falta grosseira à verdade ou interferência de qualquer natureza em negócios de aquisição de empresas ou de condicionamento da comunicação social (pois acontece que o BCP financiou a aquisição de parte da TVI pela Ongoing, pelo que os portugueses têm o direito de saber se as conversas entre Sócrates e Vara versaram ou não esta problemática).
A informação sobre a circunstância de as certidões estarem paradas quatro meses (desde Julho) na PGR também pode não contribuir em nada para dissipar a percepção comum de uma eventual gestão política dos casos judiciais.
Entretanto, Manuel Alegre e Vítor Ramalho do PS acabam de dar mais um contributo para a crescente politização da Justiça e para que se adense o manto do silêncio sobre tudo aquilo em que Sócrates aparece envolvido, ao invés de exigirem o esclarecimento célere e total das situações, de modo a que não sobrevivam suspeitas infundadas, sejam de que natureza forem, isto é, que possam favorecer (vitimização) ou arruinar a imagem e a reputação de Sócrates.

O fado triste do chico-espertismo nacional: o povo tem os "sucateiros" que elege e merece

A voz da razão
Fazer pela vida

O cinema arruinou-me. Corrupção? Associação criminosa? Tráfico de influências? Imaginava um magnata do petróleo disposto a corromper um regime inteiro com malas prateadas e contas em Zurique.
Sem falar de jactos privados, guarda-roupa italiano e duas ou três galdérias (uma loira, uma ruiva, uma morena), capazes de desarmar qualquer gorila a golpes de sedução. Ou de karaté. Acordo para a realidade e, segundo as notícias, existe um corruptor que usa bigode e é sucateiro. Os corrompidos estão ao mesmo nível (bigode excluído).
Deus não dorme: cada povo tem o lixo que merece. Até porque o povo não se inquieta com o fedor do lixo. Pelo contrário: tende a louvá-lo e a premiá-lo, como se viu em eleições recentes. Quem mete ao bolso, faz pela vida. E, num país de pelintras, ‘fazer pela vida’ é o único filme que interessa.
João Pereira Coutinho, Colunista

In CM, 08/11/2009

As fragilidades de Marcelo e os compromissos publicamente assumidos ou como a carreira dos professores não é redutível a jogos de palavras

Marcelo contra suspensão da avaliação dos professores
O ex-líder do PSD Marcelo Rebelo de Sousa manifestou-se, na sexta-feira à noite, em Braga, contra a suspensão do sistema de avaliação de professores, argumentando que, se tal sucedesse, «passaria a não haver nenhuma avaliação».
Ler mais na edição online do Sol (07-11-2009)... aqui

Sempre propenso a comentários lestos e a soluções repentinas, Marcelo Rebelo de Sousa pensa ter encontrado a fórmula mágica para se ultrapassar o braço de ferro entre o governo e os partidos da oposição, a propósito da avaliação dos professores.
A pretensa solução de Marcelo encerra a fragilidade das abordagens meramente opinativas e enferma dos seguintes problemas:
1) sustenta a ineficácia do actual modelo, considerando-o gerador de atritos e conflitos, mas esquece, ao mesmo tempo, que o descrédito do modelo não suporta mais alterações ou enxertos, sejam de que natureza forem e muito menos deixados ao critério de cada “conselho executivo” (a actual designação é “direcção executiva”), o que adensaria a arbitrariedade e as disparidades existentes. Acabar com a divisão na carreira, valorizar a auto-avaliação e conferir uma vocação formativa à avaliação do desempenho constituem dimensões substantivamente diferentes que não são compatíveis com o actual modelo de avaliação, pelo que do que se trata, a rigor, é de o substituir e não, propriamente, de lhe introduzir mudanças. Ora, para substituir é imprescindível que o actual deixe de vigorar;
2) compromete a actual estratégia do PSD de honrar os compromissos públicos de exigir a suspensão deste modelo de avaliação e a eliminação da divisão na carreira que o suporta, os quais foram claramente apresentados e debatidos na campanha eleitoral e maioritariamente sufragados pelos portugueses (ainda no dia ontem a RR divulgava uma sondagem em que a maioria dos portugueses é a favor da suspensão do modelo de avaliação). É por estas tomadas de posição contraditórias com as orientações definidas pela direcção do partido que o PSD tarda em afirmar-se como alternativa de confiança junto dos portugueses;
3) não suspender o actual modelo de avaliação pressuporia a manutenção dos efeitos da aplicação do mesmo, algo que a maioria dos professores rejeita liminarmente, pois as classificações obtidas decorreram da aplicação atabalhoada e amputada de um modelo incompetente e nada sério, pelo que não são fiáveis e não espelham as competências relativas dos professores em cada escola. Além do mais, porque muitas das classificações de excelente e muito bom foram obtidas de modo oportunista, aproveitando a contestação dos colegas que resistiam para mostrar as debilidades e o carácter aberrante do modelo.
A carreira dos professores não será mais prejudicada com soluções de circunstância que mantêm efeitos arbitrários e injustos (ao contrário de Sócrates e como professor, considero preferível não existir nenhuma avaliação a existir uma má e injusta), pois para isto já bastou a experiência da lotaria dos titulares.
Para ganhar o respeito dos professores (que Aguiar Branco vem granjeando com atitudes que passam por dar sequência aos compromissos assumidos pelo PSD, por ouvir os professores e por defender de forma convicta as suas principais reivindicações), Marcelo Rebelo de Sousa necessita de fazer um maior esforço de compreensão dos problemas e de respeito pelas posições públicas assumidas pelo seu partido, pois nem toda a realidade ou temática se coaduna a leituras em diagonal ou a calculismos políticos.
Por que não sacrificar mais uma hora do seu curto sono para analisar aquilo que foi e está a ser, nas escolas, a fantochada em que se converteu o actual modelo de avaliação do desempenho?
É que os professores não esquecem a ligeireza com que sancionou, e até aplaudiu, muita da política educativa, destituída de seriedade e competência, de Maria de Lurdes Rodrigues.

Ou Sócrates joga "bingo" ou Deus joga aos dados

Directa ou indirectamente, Sócrates tem aparecido envolvido na quase generalidade dos casos em que existem suspeitas de condutas ou de decisões menos claras, algumas das quais, a provarem-se, podem ser susceptíveis de indiciar algum tipo de ilícitos.
O nome de Sócrates tem marcado presença regular, independentemente da maior ou menor gravidade do envolvimento do mesmo, na linha de “bingo” dos grandes “casos” noticiados em Portugal.
Atente-se no rol de situações que têm vindo a público:
- licenciatura facilitada na universidade Independente (não é normal que se concentre um número tão elevado de cadeiras num único professor – o próprio envolvido em situações menos claras, que haja exames enviados por fax e tão grosseiramente corrigidos ou que se exarem diplomas ao domingo);
- eventuais decisões ou ausência delas no caso “Cova da Beira”;
- assinatura de projectos de engenharia no município da Guarda;
- suposta compra, muito abaixo do preço de mercado, do apartamento no prédio de luxo "Heron Castilho";
- as relatadas interferências no caso “Freeport”;
- as tentativas de condicionamento/cerceamento da comunicação social.
Desculpem-me aqueles que vêm revelando habituação ou indiferença face a estas notícias, mas este fenómeno não é normal e nunca ocorreu com nenhum outro governante. É caso para se parafrasear o próprio Sócrates e constatar que ainda estará para nascer um primeiro-ministro que apareça envolvido, na praça pública, em tanto caso obscuro.
E das três uma:
1) Sócrates é vítima de campanhas negras sucessivas e da impiedade de forças ocultas que visam liquidá-lo politicamente a qualquer custo;
2) Sócrates tem azar com alguns familiares, amigos e conhecidos que integram o seu círculo de relacionamento ou tem sido incauto na forma como se tem envolvido/deixado envolver em determinadas situações, mesmo sem intervenção ou responsabilidade pessoal nas mesmas;
3) Sócrates tem, efectivamente, “culpas no cartório”, como sói dizer-se.
Desculpem-me os sequazes, os acríticos e os resignados, mas estas questões impõem-se:
Que credibilidade interna tem um governo chefiado por um primeiro-ministro sistematicamente envolvido em situações pouco abonatórias, em termos das condutas exemplares que são exigíveis a um alto mandatário do país?
Que credibilidade externa tem um país governado por um primeiro-ministro sob permanente suspeita?
Admitindo que há portugueses esclarecidos, cansados de serem tomados como burros ou como papalvos por alguma comunicação social e classe política (felizmente não toda), talvez seja chegado o momento de alguém, acima de qualquer suspeição e com autoridade política e moral incontestada, esclarecer total e transparentemente estes casos e, seja o que for que venha a ser apurado, agir em conformidade.
É necessário quebrar o paradoxo actual, de acordo com o qual as pessoas só devem ser afastadas do exercício de funções ou cargos públicos quando forem efectivamente condenadas pelos tribunais (critério de Sócrates), apesar de existir corrupção em Portugal (como afirmam os relatórios internacionais) e mau grado a ineficácia, a paralisia e a “cultura elitista” da Justiça portuguesa, que tem reduzido a zero (ou muito perto) a probabilidade de alguma alta individualidade ser condenada sem apelo.
As pessoas deveriam tomar a iniciativa de preventivamente se afastarem do exercício de funções públicas, sem prejuízo do accionamento dos direitos de defesa, sempre que as provas de participação ou envolvimento em actos que extravasem injustificadamente a lei, excedam os limites do social, política e moralmente expectável ou contrariem o sentido de honestidade/seriedade, não deixem margem para escapatórias (perante documentos, áudios ou vídeos não forjados e auto-evidentes). Isto deveria constituir uma espécie de critério mínimo de decência.
Manter ou alimentar inconsequentemente (como é tradição entre nós) este chorrilho de suspeições é algo que, a breve prazo, se tornará insuportável e arrastará a democracia para o pântano do descrédito das instituições.

Logo à noite, com consumo obrigatório...

Plano Inclinado

A SIC Notícias estreia hoje, pelas 22.00h, o programa semanal de debate sobre questões da actualidade Plano Inclinado.
Moderado por Mário Crespo, o programa contará a participação residente de Medina Carreira, Nuno Crato e João Duque.
Um programa a não perder, tendo em conta o profissionalismo e a seriedade jornalística de Mário Crespo, a coragem da verdade e o desassombro genial de Medina Carreira ou a sabedoria e o rigor analítico de Nuno Crato.

Isabel Alçada teme a revolta dos adesivados e a insurreição do grupo dos 13. Cuidem-se!

Há agitações de tal dimensão que se torna preferível evitar uma “agitação ainda maior”.
É este o princípio que sustenta a argumentação da nova ministra da Educação para não assumir a necessidade de suspensão e consequente substituição do actual modelo de avaliação, qualquer que seja a versão considerada.
Trata-se de um disparate pegado, excepto se Isabel Alçada tiver conhecimento de movimentações nas escolas de natureza reactiva da parte daqueles que farão finca-pé para não perderem a “titularidade” ou da parte daqueles que obtiveram “excelente” ou “muito bom” à custa da resistência dos colegas e à boleia oportunista e acrítica da viabilização de um modelo incompetente, injusto e destituído de seriedade. Talvez o grupo dos 13, que entrou tão precocemente na clandestinidade, tenha feito o seu caminho de arregimentação surda da multidão adesivada, preparando-se, agora, para convocar grandiosas manifestações, tomadas de posição de escolas e estratégias de mobilização da opinião pública e dos partidos da oposição a seu favor.
Falar de um modelo formativo e manifestar a vontade das escolas ficarem “bem” e ao mesmo tempo admitir que este modelo não deve ser suspenso são posições absolutamente inconciliáveis.
Não há tranquilidade nas escolas sem o fim imediato da divisão na carreira e sem a suspensão deste modelo de avaliação e de todos os seus efeitos, ao contrário do que defendeu Sócrates no Parlamento.
O primeiro-ministro e, agora, Isabel Alçada também, devem interiorizar, definitivamente, que os professores não são uma trupe de imbecis permeável a jogos de palavras e ao sancionamento de situações de injustiça e de falta de seriedade que o ECD e o modelo de avaliação criaram nas escolas.
É bem provável que a ministra tenha começado a sua aventura política com uma falta à verdade, a propósito do convite que não recebera, e continue agora uma senda de mistificação sobre a realidade perturbada, conflitual e desmotivadora que se vive actualmente nas escolas, colando-se a um nado-morto aberrante que se encontra absoluta e irremediavelmente desacreditado.
Isabel Alçada é uma ministra simpática, mas muito insegura e indisfarçavelmente fraquinha, mercê da sua subserviência à estratégia fulanizada de Sócrates que é incapaz de dissociar o interesse da escola e do país da sua mitificada e patética infalibilidade pessoal!
Convém não esquecer que a culpa e a responsabilidade do arrastamento da obstinação insensata na defesa de políticas educativas incompetentes e injustas são imputáveis a Sócrates tout court.

A querela da legitimidade democrática da Assembleia da República para legislar: as versões "casamentos gay" e "modelo de avaliação"

A forma irracional e politicamente desastrosa como Sócrates vem gerindo o “dossier professores” está a submergir o PS e o Governo num atoleiro de dissonâncias, de contradições e de radicalismo, com tanto de inconsequente como de contraproducente.
Por um lado, está a tornar-se claro o desalinhamento entre Francisco Assis, sensível ao problema da divisão na carreira e à necessidade de se chegar a um entendimento sobre o modelo de avaliação, e a intransigência do Governo, tal como propagandeada por Jorge Lacão, mais apostado em manter um modelo de avaliação em estado comatoso irreversível, que só a obstinação e a cegueira política de Sócrates vai mantendo ligado à máquina de uma vida artificial que já ninguém reconhece.
Como é possível continuar-se a actuar contra princípios básicos da gestão, da sociologia e da psicologia? Nenhuma reforma é bem sucedida ou vinga quando colide com a vontade e a razão dos seus destinatários ou quando se insiste quixotescamente na mesma contra a percepção e a avaliação negativas (por força da falta de competência e de seriedade que a estrutura) da generalidade dos actores sociais e políticos.
Por outro lado, que dizer da contradição de Assis e Lacão, defendendo a legitimidade democrática da Assembleia da República para legislar em matéria de casamento de homossexuais, porque o tema foi objecto de discussão em campanha eleitoral e os portugueses ter-se-ão pronunciado acerca do mesmo ao viabilizarem uma maioria parlamentar que lhe é favorável (o que esvaziaria o recurso ao referendo). Então, esta argumentação já não se aplica à avaliação dos professores? Não foi esta suficientemente debatida na campanha eleitoral? É a coincidência com os interesses do Governo que define e circunscreve a legitimidade democrática da Assembleia da República?
E como lhes fica mal a agitação do fantasma da “querela jurídico-constitucional”, enquanto expediente de secretaria para castrar a vontade democrática maioritariamente expressa.
Os portugueses não sancionaram, nas urnas, a opção perigosa, e de consequências imprevisíveis, inerente a uma governação por decreto, sem ancoragem na legislação aprovada pela expressão da vontade maioritária dos cidadãos, que só a Assembleia da República está em condições de assegurar.
Os portugueses também já perceberam que as estruturas representativas dos professores, a totalidade dos partidos da oposição e, mesmo, alguns sectores do Partido Socialista, estão consonantes, como ninguém imaginaria ser possível, em relação ao essencial – que é a urgência de pôr fim, quer à injustiça e à arbitrariedade que foi a divisão na carreira, quer a um modelo de avaliação que não goza da competência e da seriedade requeridas.
Então, quem é que optou pela trincheira, pela inflexibilidade e pelo radicalismo?
Só uma espécie de miopia política, típica de personagens medíocres que colocam a gestão da imagem e as agendas pessoais acima dos interesses da escola pública e do país, pode desaproveitar esta extraordinária oportunidade de consenso que suporte a definição de políticas educativas em termos da carreira docente e da avaliação do desempenho que não fique à mercê de alterações e de contingências decorrentes das mudanças de governos e de maiorias.

Licenças sabáticas há muitas! A de Maria de Lurdes Rodrigues não está sujeita a penalizações

Belíssimo exemplo de ética republicana...

Humilhada com a votação esmagadora (98%) a favor da suspensão imediata do modelo de avaliação, a DREC retira a sondagem da página na Internet

Se ainda persistiam dúvidas sobre a vontade esmagadoramente maioritária dos professores em suspender este processo fantoche de avaliação, a DREC deu um extraordinário contributo para as desfazer.
Não se esqueçam de enviarem os resultados a Sócrates e ao inusitado porta-voz do ministério da Educação, Jorge Lacão. A propósito, estará Isabel Alçada ocupada a escrever um novo livro da série Uma Aventura: "O mistério da ministra desaparecida"?

Proponho que a Universidade Independente reabra por uns dias para atribuir ao sucateiro Godinho o título de Doutor Honoris Causa...

... pelos inestimáveis serviços a essa grande instituição nacional que é a CORRUPÇÃO!
A pouco e pouco e processo atrás de processo (embora sem que nenhum "grande" seja efectivamente condenado - a não ser que, num ímpeto imprudente e tresloucado, venha a assaltar um qualquer galinheiro), os portugueses vão percebendo como é que indivíduos que partiram, há uma dúzia de anos das suas terrinhas, com uma mão à frente e outra atrás, alardeiam famas e proveitos de enriquecimentos meteóricos que, nenhum génio, competência pessoal ou trabalho, em tempo algum justificariam.
A política nacional é, para alguns, uma verdadeira terra de oportunidades, à custa do trabalho honesto, esforçado e mal remunerado de milhões de contribuintes portugueses.
Houvesse coragem, em Portugal, para "condenar" estes sujeitos a trabalharem oito horas por dia e a usufruírem de um salário médio mensal de 500 euros, correspondente às suas habilitações e competências pessoais antes de entrarem no carrossel do sucesso e do enriquecimento, movido a favores políticos e académicos.
Dá-lhes, Mário!...

Os intocáveis

O processo Face Oculta deu-me, finalmente, resposta à pergunta que fiz ao ministro da Presidência Pedro Silva Pereira - se no sector do Estado que lhe estava confiado havia ambiente para trocas de favores por dinheiro. Pedro Silva Pereira respondeu-me na altura que a minha pergunta era insultuosa.
Agora, o despacho judicial que descreve a rede de corrupção que abrange o mundo da sucata, executivos da alta finança e agentes do Estado, responde-me ao que Silva Pereira fugiu: Que sim. Havia esse ambiente. E diz mais. Diz que continua a haver. A brilhante investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária de Aveiro revela um universo de roubalheira demasiado gritante para ser encoberto por segredos de justiça.
O país tem de saber de tudo porque por cada sucateiro que dá um Mercedes topo de gama a um agente do Estado há 50 famílias desempregadas. É dinheiro público que paga concursos viciados, subornos e sinecuras. Com a lentidão da Justiça e a panóplia de artifícios dilatórios à disposição dos advogados, os silêncios dão aos criminosos tempo. Tempo para que os delitos caiam no esquecimento e a prática de crimes na habituação. Foi para isso que o primeiro-ministro contribuiu quando, questionado sobre a Face Oculta, respondeu: "O Senhor jornalista devia saber que eu não comento processos judiciais em curso (...)". O "Senhor jornalista" provavelmente já sabia, mas se calhar julgava que Sócrates tinha mudado neste mandato. Armando Vara é seu camarada de partido, seu amigo, foi seu colega de governo e seu companheiro de carteira nessa escola de saber que era a Universidade Independente. Licenciaram-se os dois nas ciências lá disponíveis quase na mesma altura. Mas sobretudo, Vara geria (de facto ainda gere) milhões em dinheiros públicos. Por esses, Sócrates tem de responder. Tal como tem de responder pelos valores do património nacional que lhe foram e ainda estão confiados e que à força de milhões de libras esterlinas podem ter sido lesados no Freeport.
Face ao que (felizmente) já se sabe sobre as redes de corrupção em Portugal, um chefe de Governo não se pode refugiar no "no comment" a que a Justiça supostamente o obriga, porque a Justiça não o obriga a nada disso. Pelo contrário. Exige-lhe que fale. Que diga que estas práticas não podem ser toleradas e que dê conta do que está a fazer para lhes pôr um fim. Declarações idênticas de não-comentário têm sido produzidas pelo presidente Cavaco Silva sobre o Freeport, sobre Lopes da Mota, sobre o BPN, sobre a SLN, sobre Dias Loureiro, sobre Oliveira Costa e tudo o mais que tem lançado dúvidas sobre a lisura da nossa vida pública. Estes silêncios que variam entre o ameaçador, o irónico e o cínico, estão a dar ao país uma mensagem clara: os agentes do Estado protegem-se uns aos outros com silêncios cúmplices sempre que um deles é apanhado com as calças na mão (ou sem elas) violando crianças da Casa Pia, roubando carris para vender na sucata, viabilizando centros comerciais em cima de reservas naturais, comprando habilitações para preencher os vazios humanísticos que a aculturação deixou em aberto ou aceitando acções não cotadas de uma qualquer obscuridade empresarial que rendem 147,5% ao ano. Lida cá fora a mensagem traduz-se na simplicidade brutal do mais interiorizado conceito em Portugal: nos grandes ninguém toca.

In JN, 02/11/2009

Iniciativa meritória do grupo parlamentar do PSD. Lá estarei a defender aquilo em que acredito

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In Público, 01/11/2009

Obrigado, La Salette

Farei tudo para, em representação do PROmova, poder estar presente nesta sessão e sublinhar a indispensabilidade da eliminação da divisão na carreira, o que a não ocorrer desacreditaria publicamente, e junto dos professores, o partido da oposição que transigisse neste compromisso, além de que se manteria intacta a conflitualidade actual e prosseguiria incólume a contestação dos professores. Esta divisão artificial, absurda e injusta retira credibilidade a qualquer modelo de avaliação que se aproveite da mesma e constitui a iniquidade que confere maior justeza à contestação dos professores. Bater-me-ei, igualmente, pela substituição deste modelo de avaliação e de todos os seus efeitos, dado o descrédito e a bagunça que afectou todo o processo avaliativo. O novo modelo de avaliação deve ser merecedor de um consenso alargado entre os professores, pois existem, neste momento, condições para que assim possa vir a ser. E não é necessário pormo-nos cada um a inventar o seu próprio modelo ou a entrar em campeonatos de modelos de avaliação. Outra questão decisiva passa pelo modelo de gestão e pela necessidade de o mesmo ser revisto urgentemente, no sentido de fazer depender a eleição do director e as decisões pedagógicas ou com implicações pedagógicas da vontade maioritária dos professores e, sobretudo, de travar o deslumbramento tirânico de muitos directores que não se coíbem de dar cobertura a irracionalidades e de perseguir colegas.
Fico à espera de mais sugestões de intervenção. Podem ser enviadas para o meu endereço de e-mail octaviog@sapo.pt

Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) decide "referendar" a suspensão do modelo de avaliação. Iniciativa a dar para o bizarro...

A Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) decidiu referendar a suspensão do actual modelo de avaliação. Se o objectivo era aproveitar a ignorância e algum voluntarismo anti-professores de alguma militância socialista, o tiro está-lhes a sair pela culatra.

Vamos lá todos votar na suspensão imediata deste completamente desacreditado modelo de avaliação.

É AQUI. Bora lá!

Considera que a avaliação tem que ser suspensa, já?
Entre 22-10-2009 e 01-11-2009
Número de votos: 677 votos

Sim
95%
641 votos

Não
4%
27 votos

Não tenho opinião
1%
9 votos

Parábola de Domingo(s): virtude de Paciência exorta Jesus a retomar o caminho da humildade

O mito que a comunicação social vinha alimentando de um Benfica goleador e invencível (bem sei que suportado em algumas boas exibições da equipa e em muita prosápia do seu treinador) caiu, ontem, perante a equipa de Salvador e de Paciência.
É caso para se afirmar que, em Braga, o Benfica viu o primeiro lugar do campeonato por um canudo.
Contudo, o mais relevante da noite de ontem foi a lição de táctica e de humildade que Domingos Paciência (o treinador que é o pesadelo dos "grandes") deu a Jorge Jesus, mostrando-lhe que já não existem vestígios do seu dedo no jogo do Braga e que o mérito da carreira que a equipa arsenalista está a fazer já não se deve a Jesus, mas a si próprio. O treinador do Benfica estava mesmo a pedi-las.
Também o campeonato do empurrão e do burburinho em que alguns jogadores do Benfica se envolvem nos intervalos e no fim dos jogos (Nacional e Braga) não é nada edificante, sobretudo numa equipa que é referencial para muitos jovens deste país.
Há alguém, no Benfica, que possa refrear toda aquela fervura?

O governo não tem outra alternativa que não seja revogar a divisão na carreira e enterrar este modelo de avaliação

Insistir, de forma obstinada, em manter políticas comprovadamente incompetentes e injustas que, além do mais, estão condenadas a levarem um chumbo na Assembleia da República não é, de todo, um sinal de inteligência política.

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In Expresso, 31/10/2009

Da inevitabilidade da substituição do actual modelo de avaliação e da eliminação da divisão na carreira - Versão do Expresso

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In Expresso, 31/10/2009

Da inevitabilidade da substituição do actual modelo de avaliação e da eliminação da divisão na carreira - Versão do Jornal de Notícias

Onde eu próprio opino, em representação do PROmova.

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In JN, 31/10/2009

Saúdo a coragem e a coerência da colega Rosário Gama

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In Público, 31/10/2009

Obrigado, La Salette

Os diagnósticos correctos, as questões certeiras, as críticas arrasadoras e as considerações adequadas.
Subscrevo, em absoluto, o texto da colega Rosário Gama.
A ordem de abordagem dos dois problemas mais pungentes para os professores e para a escola pública corresponde, inclusive, à minha hierarquia da gravidade dos mesmos e da consequente urgência que deve ser colocada na sua resolução. A saber:
1) revisão do ECD e eliminação imediata da afrontosa divisão na carreira, a qual, além de retirar credibilidade e seriedade a qualquer de modelo de avaliação que se suporte na mesma, constitui um factor que deteriora as relações na escola e demole a motivação dos professores;
2) a suspensão e substituição do desacreditado actual modelo de avaliação do desempenho.
Quanto à “aberração legislativa” que enquadra a avaliação dos órgãos de direcção das escolas já tive oportunidade de escrever aqui no blogue sobre a inqualificável obtusidade de quem gizou tal disparate.
Apenas falta no texto de Rosário Gama aquilo que, para mim, constitui a terceira prioridade na resolução dos problemas: a necessidade de rever o novo modelo de gestão no sentido de preservar a participação democrática e a autoridade de todos os professores nas decisões pedagógicas ou com implicações pedagógicas para a escola.
Em termos políticos, este artigo é uma lição de postura frontal e coerente que deveria ser inspiradora para milhares de militantes socialistas que, ao invés, preferiram o silêncio cúmplice à oposição e à denúncia de erros óbvios, colocando a lógica da “vidinha” e do seguidismo acima da afirmação dos princípios.

Excelente retrato da rebaldaria e da deriva totalitária que Sócrates representa

As bodas de Sócrates

É invulgar (provavelmente é inédito) um governo tentar iniciar o seu mandato propondo coligações a toda a Oposição. A todos. Em conjunto. Não achar isto absurdo é consentir em passar a um José Sócrates, que agora é não só socialista mas também social-democrata, cristão-democrata, marxista e trotskista uma autorização legislativa para decretar o fim da política. E o fim da política é o início da ditadura.
Esta não foi uma proposta de diálogos. Foi uma cilada de silêncios futuros. Foi tentar o fim do contraditório sob uma capa de mansidão ecuménica anestesiante. Ao atrever-se a propor isto, Sócrates mostrou que para ele a ideologia e a doutrina, se alguma vez existiram, agora acabaram. Tanto lhe faz governar com Bloco de Esquerda ou com CDS-PP. Separados ou ao mesmo tempo. Abriu-se a tudo. O que lhe interessa é estar onde está. A todo o custo. Indo procurar governabilidade serôdia nos offshores das artimanhas políticas e nas zonas francas da incoerência. Mas os portugueses não escolherem o seu regime nos saldos num Freeport de conveniências políticas.
A democracia portuguesa não pode ser uma zona franca de oportunismos baratos. Quem votou PCP não quer ser governado por Manuela Ferreira Leite através de Sócrates. Quem votou Paulo Portas é porque não quer Francisco Louçã a marcar (ainda mais) a agenda do Partido Socialista. Achar que faz algum sentido propor simultaneamente a Francisco Louçã e a Paulo Portas uma parceria governativa é aceitar-se que a democracia, tal como a entendemos e definimos na Constituição da República, deixa de ter qualquer significado. Sócrates, nesta pestanejante dança nupcial em redor de todos os partidos, propôs uma extraordinária rebaldaria a cinco que choca os mais imaginativos e tolerantes libertinos. Isto seria uma versão em opereta política das Noivas de Santo António. Achar natural que o secretário-geral do Partido Socialista queira coligar-se ao mesmo tempo com Jerónimo de Sousa e Manuela Ferreira Leite é aceitar o fim da Segunda República e resignarmo-nos ao advento da Era do Híbrido.
A natureza há milénios que nos alerta para a infertilidade dos híbridos. Este monstruoso eunuco ideológico acrítico e abúlico que Sócrates queria como modelo para Portugal no Século XXI, se tivesse sido aceite, negaria tudo aquilo em que assenta a nossa liberdade e a nossa identidade. Abdicaríamos, de facto e de jure, da existência política. Felizmente, o país não se esgota em Sócrates. O resto dos líderes eleitos mandaram-no dar uma volta e passar mais pela Assembleia da República porque, quer ele queira quer não, o povo ainda é quem mais ordena.
Para memória futura, é importante reter que esta proposta de Sócrates denota uma disposição para continuar a deriva totalitária das autorizações legislativas passadas em branco que tiveram como resultado tapar a margem do Tejo com contentores, silenciar as vozes críticas nos média, lançar o caos entre professores e magistrados e pôr portugueses a nascer em Espanha. Também para memória futura convém deixar esta pergunta no ar: que seria deste Portugal sem chefia do Estado se toda a Assembleia da República tivesse caído no enlace maldito que Sócrates tentou?

In JN, 19/10/2009

Expresso da Meia-Noite: Fim do modelo de avaliação e da divisão da carreira, 3 - Discurso redondo da defesa sublimada do actual modelo, 1

O debate possível no "Expresso da Meia-Noite" permitiu, pelo menos, reforçar a convicção de que a Fenprof se mantém firme na exigência de substituir o modelo de avaliação e de acabar com a divisão da carreira e de que o PSD e o CDS-PP estão empenhados e não transigirão na concretização urgente das principais reivindicações dos professores.
Apreciei, particularmente, a ênfase que tanto Pedro Duarte (PSD), como Diogo Feio (CDS-PP), colocaram na necessidade de acabar com a divisão na carreira, enquanto fonte de todos os problemas e conflitualidade.
Quanto ao colega do conselho de escolas (órgão "fantoche" criado por Maria de Lurdes Rodrigues à sua imagem e semelhança com o objectivo de sancionar acriticamente as suas políticas erráticas - os colegas que aceitaram integrar este órgão prestaram um péssimo serviço às escolas e aos professores, esvaziando muito do poder negocial dos sindicatos), coube-lhe o discurso situacionista, que chega atrasado à história, procurando, por um lado passar a falsa ideia de normalidade nas escolas e de aceitação do modelo, e por outro confundir e sublimar as injustiças, a falta de seriedade e a incompetência de um modelo de avaliação que não garante melhor qualidade das práticas docentes e das aprendizagens dos alunos. Só lhe faltou pedir medalhas de mérito pelo trabalho denodado e patriótico dos titulares nas escolas, encobrindo a arbitrariedade da selecção e a circunstância de ninguém ter avaliado e de não existir qualquer controlo sobre a competência de muitos titulares para avaliarem os seus pares. Um discurso de embalar, mas falacioso nos seus fundamentos. Não se percebeu a contraposição entre a comodidade dos avaliandos que apenas preenchem um papelucho no início do processo e outro no final (referia-se à esmagadora maioria dos que optaram pelo simplex) e a azáfama infernal dos coordenadores e titulares (a fazer o quê, se a esmagadora maioria dos professores enveredou pelo simplex ou não entregou objectivos individuais, pelo que a sua avaliação recaiu apenas sobre o órgão executivo?).
No final, Ricardo Costa pretendeu desligar o modelo de avaliação da revisão do ECD conducente à revogação da divisão na carreira (agitando dificuldades artificiais e a questão dos direitos que não se lembrou de colocar aquando do concurso para professores titulares), mostrando desconhecer o que está em causa na contestação dos professores e ignorando que o principal problema da desacreditação do actual modelo de avaliação advém da arbitrária e absurda fractura na carreira que o sustenta.

Avaliação do desempenho dos professores em debate no "Expresso da Meia-Noite" da SIC-Notícias

Ricardo Costa debate com Mário Nogueira (Fenprof), Mário Agostinho Pereira (CE), Pedro Duarte (PSD), Diogo Feio (CDS-PP) a problemática da avaliação do desempenho.

Sempre que a SIC resiste à tentação do deslumbramento pela demagogia e pela propaganda de Sócrates revela-se um barómetro das mudanças que vão ocorrendo no país. A circunstância da maioria dos convidados se opor à política educativa de Sócrates é a admissão da inevitabilidade do fim do modelo de avaliação em vigor e da eliminação da divisão da carreira.

É um bom sinal que se comece a discutir o pós caos e o pós incompetência e falta de seriedade.

Conclusões só no fim do programa.

Qualificar esta gente de incompetente já é elogio

Com Valter Lemos (como é possível manter no governo de um país europeu uma incompetência deste quilate?...) o princípio da avaliação, à semelhança do que já ocorrera na excrescência administrativa que dá pelo nome de concurso para professor titular, é simples e à prova de suspeição: ninguém conhece os critérios de avaliação sem que o mandato sob avaliação chegue ao fim, não vão os avaliandos querer atingir ou corresponder a esses objectivos.
Confesso que, por vezes, sinto-me tentado a aplicar esta aberração aos meus alunos: critérios de avaliação? Muito bem, no final do lectivo comunicá-los-ei.
De igual modo, atribuir o mesmo peso a um doutoramento e a um mestrado é mesmo de quem foi tão "apertado" na sua vida académica que nem se apercebeu da diferença entre obter um mestrado ou um doutoramento. Claro, a não ser que a genialidade desta gente não lhes permita enxergar as dificuldades e os investimentos pessoais que suportam as diferenças - é tudo canja!... Esta avaliação valteriana, subscrita por Teixeira dos Santos, goza de alguma seriedade?
Vem esta reflexão a propósito, quer de um e-mail recebido de uma colega que passo a referenciar com a sua autorização, quer na sequência de um texto brilhante (mais um!) do Mário Carneiro e que é de leitura obrigatória, enquanto irrefutável atestado de incompetência a dois personagens que os portugueses mais esclarecidos ainda terão que aturar durante mais uns meses.

E-mail recebido:
"Venho alertar para vários aspectos do conteúdo da mesma:
1) escala de avaliação (igual à do SIADAP);
2) ponderação curricular. Ex. o doutoramento e o mestrado ambos com 5 pontos e com o peso de apenas 10%;
3) formação profissional com o peso de 25% (se os membros dos CEs soubessem, previamente, que este era um parâmetro de avaliação e que tinha um peso de 1/4 na nota final, teriam feito mais acções, nem que fosse aos fins-de-semana!);
4) avaliação de escola - domínio da liderança (ainda que a avaliação da liderança seja da responsabilidade de um executivo anterior);
5) ...... e tantas mais aberrações!!
Reparem, a 21 de Outubro/2009, sai uma portaria com o regime de avaliação, a ser aplicado a quem geriu as escolas no ano lectivo anterior! Isto é o mesmo que, com as devidas distâncias, os professores comunicarem aos seus alunos os parâmetros e os pesos da avaliação no final de um processo, ou seja, do ano. Pior, comunicarem no início do ano seguinte. Isto é aquilo que pedagogicamente nunca se deve fazer.
Perante isto, penso que seria desejável uma tomada de posição dos movimentos independentes.
Interessante, no meio disto tudo, é lembrar que em reuniões com os conselhos executivos, ao longo do ano lectivo transacto (em momentos mais quentes e de uma certa tensão), se tenha ouvido a ministra e o director-regional afirmarem, por várias vezes, que iam ser "muito generosos" no que dizia respeito à avaliação dos elementos dos Conselhos Executivos.
Anexo a portaria e peço desculpa pela formatação do documento. Tirei-o do Portal do ME.
Um abraço,
Carla Marisa"

Texto do Mário Carneiro:
A incompetência levada ao limite do inimaginável
O Diário da República publicou, há nove dias (21 de Outubro), uma portaria que é mais um exemplo da inimaginável incompetência do Governo cessante (e, por extensão, do actual, pois o primeiro-ministro é o mesmo e os principais ministros também). Essa portaria, n.º 1317/2009, vem assinada pelo ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, e pelo secretário de Estado da Educação, Valter Lemos. O primeiro tem a injustificada auréola de muito competente, o segundo tem a justificada auréola de muito incompetente. Ao assinarem o que assinaram, ambos fizeram juz, respectivamente, à injustificação e à justificação das suas auréolas.
Esta portaria veio estabelecer o regime (transitório) de avaliação de desempenho dos professores que, no ano lectivo 2008-2009, exerceram funções nos conselhos executivos, ou nas comissões executivas, ou nas novas direcções das escolas, assim como dos professores que exerceram as funções de director de centro de formação.
O conteúdo desta portaria raia o absurdo. O conteúdo desta portaria revela, pela enésima vez, como somos governados por pessoas que não estão minimamente qualificadas para as funções que exercem.
Vamos por partes.
1. Esta portaria dita as regras para a avaliação do desempenho daqueles professores num ano lectivo específico: 2008-2009. É o desempenho desse ano lectivo que é objecto de avaliação e nada mais. Convém não esquecer isto, na análise que se segue.
2. O sistema de avaliação estabelecido na portaria assenta, exclusivamente, na classificação do que a portaria apelida de elementos curriculares. São eles: habilitações académicas (10%), habilitações profissionais (25%), formação profissional (25%) e experiência profissional (40%).
3. Nas habilitações académicas atribui-se 5 pontos a quem é doutor ou mestre, 4 pontos a quem é licenciado e 3 pontos a quem é bacharel.
a. Primeira aberração: se o que vai ser avaliado é o desempenho de alguém no ano lectivo 2008-2009, que tem isso que ver com a habilitação académica que esse alguém possui? Está a ser avaliado o seu desempenho ou o seu currículo?
b. E mesmo que fosse o currículo a ser avaliado, com que fundamento se pontua do mesmo modo um doutoramento e um mestrado? Têm o mesmo valor académico? Desde quando e para quem? Mais: que fundamento, que seriedade tem diferenciar com um ponto o doutoramento da licenciatura? Para o ministro Teixeira dos Santos e para o ex-secretário de Estado Valter Lemos, doutoramento, mestrado e licenciatura é o tudo o mesmo ou quase o mesmo?
4. Segunda aberração. A segunda aberração é sequência da primeira. Repete o mesmo inconcebível critério de, nas habilitações profissionais, atribuir a mesma pontuação ao doutoramento e ao mestrado em administração escolar ou administração educacional. E continua a diferenciar com um ponto o doutoramento de uma pós-graduação, naquelas áreas. E a diferenciar com dois pontos um doutoramento de qualquer outra formação em administração e gestão.
5. Terceira aberração: para avaliar o desempenho do ano lectivo 2008-2009, o ministro Teixeira dos Santos e o ex-secretário de Estado Valter Lemos consideram justo, adequado e pertinente atribuir 5 pontos a quem tenha mais de seis anos de exercício de funções como membro do órgão de gestão e administração, seguidos ou interpolados; 4 pontos a quem tenha mais de três e até seis anos; e por aí fora. O conceito que o Governo tem de avaliação é isto, é esta aberração: avalia-se o desempenho de um ano lectivo pelo número de anos em que alguém já exerceu essas funções!!! E até pode ter desempenhado essas funções há vinte anos, que não interessa, desde que atinja o número mágico de seis anos, tem a pontuação máxima. Como não interessa igualmente se nesses seis anos desempenhou bem ou mal essas funções, tem na mesma a pontuação máxima.
Estamos a ser governados por pessoas que não só não têm qualificação para o que estão a fazer como não tem pudor em legislar enormidades destas.
6. Quarta aberração. Um outro critério para a atribuição de 5 pontos (pontuação máxima em tudo) é a escola ter tido uma classificação igual ou superior a Bom, no domínio da liderança, na avaliação externa a que tenha sido sujeita. Ora, como, em alguns casos, a avaliação externa recaiu sobre o ano lectivo anterior ao que estava a ser realizada, e no ano lectivo anterior era outro o conselho executivo, quem vai apanhar com os bons ou os maus resultados é quem pode não ter nada que ver com o objecto dessa avaliação, porque, simplesmente, não exercia funções no tempo sobre o qual recaiu a avaliação. Este é o rigor, é a objectividade e a fiabilidade da avaliação que o Governo pratica.
7. Aberração final. Para não ser demasiado longo, há uma última pergunta que é anterior a tudo o que acima foi exposto: é aceitável, é possível, ou é sequer imaginável realizar-se um jogo e depois do jogo concluído serem elaboradas as regras desse jogo?
Isto é possível, isto é imaginável? Esta portaria saiu em 21 de Outubro e estabelece as regras para avaliar o desempenho de um mandato que, na maioria dos casos, terminou no mês de Junho do ano lectivo anterior, isto é, há quatro meses.
Por exemplo, estipula-se, agora, depois do jogo finalizado e depois dos jogadores terem recolhido ao balneário, de terem tomado banho e de terem regressado a suas casas, que se dá 5 pontos a quem frequentou acções de formação com mais de 25 horas, e 4 pontos a quem frequentou acções de formação entre 10 e 25 horas, e por aí fora. Estipula-se, agora, depois do jogo finalizado, que se dá 5 pontos a quem criou cursos profissionais ou CEF e cursos EFA, e 4 pontos a quem criou apenas cursos profissionais ou CEF, e por aí fora. A posteriori informa-se que são estes os itens avaliativos.
Como é possível que nem nas coisas mais elementares haja uma réstia de seriedade? Onde chegámos nós, como país?
Mesmo no Terceiro Mundo, não deve ser fácil encontrar situações destas.
Mário Carneiro, O estado da educação e do resto

Ministério de Isabel Alçada: (A)Ventura e Mata

Acabam de ser conhecidos os Secretários de Estado do Ministério da Educação: Alexandre Ventura Silva (já esperado) que deve ter apreciado o subsídio e o ambiente da capital passa de presidente do CCAP para Secretário de Estado Adjunto da Educação (ver aqui o currículo); João Trocado da Mata (página do currículo está em branco - ver aqui) deixa a Coordenação do Plano Tecnológico da Educação e assume a Secretaria de Estado da Educação. Virá aí uma avaliação tecnológica?
Isabel Alçada - A Ventura - Mata (isto não augura nada de bom!)

Curiosidade: Valter Lemos é aproveitado e transferem-no para a Secretaria de Estado do Emprego e da Formação Profissional (cuidem-se lá pelo lugar!...)

26 e 27 de Outubro: os dias da confirmação de que o Compromisso Educação é mesmo para concretizar

Agora sim, já não restam dúvidas sobre o fim da divisão na carreira e a substituição deste modelo de avaliação do desempenho.
Os dias 26 e 27 de Outubro foram decisivos para a confirmação de que as principais reivindicações que consubstanciam o Compromisso Educação vão mesmo objecto de concretização, seja por força de uma manobra de antecipação do governo (estou algo céptico relativamente a esta possibilidade), seja pela iniciativa dos partidos da oposição em sede parlamentar, em consonância com o compromisso público assumido com os movimentos independentes de professores e, numa fase posterior, também com as estruturas sindicais.

Pessoalmente, nunca duvidei da disposição dos partidos da oposição para honrarem os seus compromissos, até porque tive o privilégio de estar envolvido, cara a cara, na asseveração inicial de alguns destes compromissos (PSD, BE e PCP).

Se no dia 26 de Outubro, o BE reafirmou o seu empenho em acabar com este modelo de avaliação e em propor ao governo a eliminação da divisão na carreira (ler AQUI), o dia 27 de Outubro permitiu confirmar o empenhamento do PCP e do PSD na efectiva eliminação, tanto da divisão entre titulares e professores, como do actual modelo de avaliação do desempenho, comprometendo-se ainda, ambos os partidos, a abrirem o dossier da gestão escolar (ler AQUI).

A estas excelentes notícias acresceram, no dia 27 de Outubro, as seguintes manifestações positivas em favor das reivindicações dos professores:

1) as declarações de Luís Fagundes Duarte (um deputado do PS que me tinha deixado uma imagem de homem de diálogo e de bom senso, aquando da reunião ocorrida na Comissão Parlamentar de Educação em Março), o qual dá o fim da divisão da carreira e do modelo de avaliação como inevitáveis (ler AQUI);

2) as declarações de Diogo Feio, do CDS-PP, a reforçar as suas propostas de um novo modelo de avaliação e de extinção dos titulares (ler AQUI);

3) a conferência de imprensa da FENPROF (na sequência de um posicionamento firme e bem enfocado de Mário Nogueira e de Dias da Silva no dia anterior – ler AQUI), exigindo a suspensão imediata da aplicação do modelo de avaliação, a sua substituição e a necessidade inescapável do fim da divisão na carreira, sob pena da contestação dos professores voltar a ganhar novo impulso (ler AQUI).

Tenho a convicção inabalável que faltará muito pouco para me voltar a dedicar à minha carreira académica e, especificamente, à conclusão do meu doutoramento em psicologia cultural, a qual se viu protelada pelo meu absorvente envolvimento nesta contestação.
Mas, valeu a pena!

Esquerda avança com revisão do ECD e suspensão da avaliação do desempenho

Os professores esperam , em nome da credibilidade pública dos partidos políticos, que o PSD e o CDS-PP honrem os seus compromissos eleitorais e viabilizem os projectos de lei do PCP que propõem a suspensão da avaliação do desempenho e a revisão do ECD que ponha fim à divisão na carreira.

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In Público, 26/10/2009

Obrigado, La Salette

A uma prepotência tricéfala não faria qualquer sentido "decapitar" apenas uma cabeça

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In Público, 26/10/2009
Obrigado, La Salette

Não deixam nenhuma saudade. Arriverdeci!

Boas ideias defendidas por Laborinho Lúci(d)o

Passaram relativamente despercebidas, como acontece neste país com quase tudo o que é relevante e substantivo – excepção feita, neste caso, ao Público (ler AQUI), as declarações de Laborinho Lúcio sobre autoridade e indisciplina na escola, mas sobretudo sobre a necessidade de formar os alunos para uma cidadania crítica.

Mário Nogueira e Dias da Silva têm mostrado firmeza e coerência na defesa do essencial

E, nesta fase, o essencial é a eliminação incondicional da divisão na carreira, a substituição do desacreditado modelo de avaliação em vigor, assim como a anulação de todo e qualquer efeito decorrente das avaliações ocorridas ou não ocorridas.
Convém ter presente o clima de contestação, de oportunismo, de subjectivação e de falta de rigor e seriedade (para não falar da banalização e trivialização da avaliação adoptada no simplex - sem qualquer incidência na componente pedagógico-didáctica e com objectivos individuais ou não entregues ou entregues no final do processo) em que decorreu este ciclo avaliativo.
Anular todo o processo é um imperativo de bom senso e de justiça.

Ler AQUI as declarações de Mário Nogueira e de Dias da Silva transcritas no artigo do JN.
Estão, pois, de parabéns a FENPROF e a FNE, porque, pese embora algumas hesitações ou falhas estratégicas, têm conseguido manter o enfoque e a determinação no essencial das reivindicações dos professores.
É importante que se acentue a evidência, segundo a qual sem revogação da divisão na carreira não haverá pacificação das escolas.

Tudo o resto, no artigo, é o diz que diz característico da especulação jornalística.

Freeport, 1 - Submarinos, 1

A receita é conhecida: sempre que surgem notícias que podem ser comprometedoras no âmbito do "caso Freeport" procuram-se contrabalanços na exploração mediática e, por vezes coincidentemente judicial, de "casos" com supostas incidências em figuras à direita do PS - foi primeiro o "caso Portucale", depois o “caso BPN” e, mais recentemente, o "caso dos submarinos".
Após o país assistir à fragilização do Presidente da República (também por culpa própria, tendo em conta a ruinosa gestão que foi feita do "caso das escutas"), fica agora a sensação de se querer enfraquecer a posição do CDS-PP, através do "caso dos submarinos" (caso que emergiu em força para a opinião pública após o excelente resultado eleitoral do CDS-PP nas legislativas - ok, mero acaso).
Claro está, tudo coincidências!
Tendo em conta os resultados judiciais obtidos até agora em cada caso (constituição de arguidos) atribuiria um empate a 1 a este “jogo”.
Evidentemente que o “caso dos submarinos” conta agora com uma defesa alemã robusta, enquanto o “caso Freeport” parece mais enredado em “empatas” ingleses.
Vamos esperar pelo resultado final, pelo menos na arena mediática, pois é a este contexto que me refiro.

Uma não notícia a roçar a propaganda

Nova ministra da Educação
Isabel Alçada é "companheira de aventuras" de muitos professores

Ler a "notícia" AQUI

Esperemos que esta não seja a sua última "aventura" com os professores. Maria de Lurdes Rodrigues também entrou em máximo no conceito sempre avisado e precavido de alguns jornalistas e acabou a sair em mínimo, pela porta pequena da incompetência política.

Atente-se na representatividade da amostra seleccionada para a notícia. Está toda a gente feliz nas escolas, aguardam-se inolvidáveis aventuras, corre tudo bem no "reino da Dinamarca" e beijinhos, beijinhos...

Não é uma "ternurinha" de notícia?!...

Vem aí o Governo pisca-pisca

Primeiro ensaio da coisa

Homossexuais, pisca pra esquerda - Professores, pisca pra direita

Depois do indigesto "queijo Limiano", chega à democracia portuguesa o momento sempre requintado de se experimentar o cocktail e a caldeirada, acompanhados com concentrado de Sócrates (incontestado líder de um Governo beija-mão)

A divisão da carreira e a avaliação dos professores inscritas na agenda política e mediática

Por estes dias, jornais e rádios de referência vão dando especial destaque às problemáticas da avaliação dos professores e da divisão da carreira.
Terem-se colocado as principais reivindicações dos professores nas agendas mediáticas e políticas foi, indiscutivelmente, mérito dos movimentos de professores (APEDE, MUP e PROmova), dos sindicatos e de bloguistas, como Ramiro Marques e Paulo Guinote.
Todos os partidos da oposição acolheram o essencial das teses dos professores e assumiram compromissos de revogação da divisão da carreira e do actual modelo de avaliação.
Estão iminentes os momentos decisivos para a concretização das mudanças que o bom senso, a razão e o sentido de justiça reclamam.
Não admira, pois, o frenesim de jornais, rádios e televisões à volta das questões educativas, assim como tenderão a eclodir (já se vai vislumbrando algo) muitas manobras de diversão e de desinformação por parte do novo Governo e do PS de Sócrates, na tentativa desesperada e pouco sensata de passar a ideia que condescendem sem cederem, procurando deixar a gangrena substantiva das medidas intacta. Aliás, como aconteceu no passado recente.
Todavia, é importante que Sócrates compreenda que as circunstâncias políticas mudaram e que por mais habilidades e jogos de diversão que ensaiem há uma maioria absoluta no Parlamento que lhe é totalmente adversa nestas matérias. Como tal, aconselha-se humildade política e realismo.
Por fim, uma derradeira nota: quando as questões da educação e da contestação dos professores estão na ribalta política e ecoam em flashes informativos, seria de todo normal que num país democrático e dotado de televisões livres sem controlos ou tabus político-partidários, se fomentassem debates televisivos com diversos intervenientes e protagonistas de todos os lados da discussão, para que a opinião pública percebesse o que está aqui em causa. Quem tem medo do esclarecimento e do debate?
Se isto não é uma modalidade de asfixia de uma parte relevante (até pela nobreza e centralidade das funções que os professores desempenham) da sociedade civil, então é o quê?...

Alguns destaques na Imprensa:

Isabel Alçada vai seguir com actual modelo de avaliação dos professores
In TSF, 24/10/2009 (Ler e ouvir AQUI)

In Expresso, 24/10/2009

In Sol, 23/10/2009

Uma questão de prioridades

É, Ou Não, A Primeira Prioridade?

Posted by Paulo Guinote

Concordância total com o Paulo ao colocar a revogação da divisão da carreira no topo da lista de prioridades. Eu próprio, com os meus parcos recursos e meios, luto contra esta injustiça desde 2007.
Eliminar esta divisão facilitaria todo o diálogo e negociação posteriores, até porque o essencial da falta de seriedade e de credibilidade do modelo de avaliação do desempenho advém desta fractura - quando o edifício da avaliação se escora numa avaliação automática ou não avaliação, então a estrutura carece de alicerces sólidos e coerentes.
Manter ou procurar disfarçar a divisão será perpetuar o calcanhar de Aquiles da governação de Sócrates em matéria de Educação, continuando a oferecer aos professores o principal flanco da força moral e da razão inatacável que lhes assiste.
Nunca Sócrates ou qualquer outro membro do seu Governo fundamentaram, com a mínima credibilidade e consistência, a razoabilidade, a justiça e a necessidade desta divisão artificial e casuística.
O que é deveras preocupante é o facto de ainda ninguém do núcleo duro de Sócrates lhe ter explicado esta evidência.

Intervenções públicas de Isabel Alçada: esconder as medidas de Maria de Lurdes Rodrigues que afrontaram os professores

O que estará além e aquém do chavão "prossecução e aprofundamento" das políticas educativas? Uma coisa é certa: nenhum diálogo e entendimento serão possíveis sem a eliminação incondicional da divisão da carreira e sem a substituição do modelo de avaliação ainda em vigor.

30 de Julho de 2009 – Apresentação do Programa Eleitoral do PS 2009/2013



Estranhamente, nem uma palavra sobre a avaliação dos professores, considerada por Sócrates como o "desígnio" da governação, sobre o ECD e especificamente sobre a famigerada lotaria dos professores titulares, sobre o novo modelo de gestão e sobre a formação contínua (quase inexistente).
Isabel Alçada defende o aprofundamento e a consolidação das sete medidas por si enfatizadas, das quais excluiu aquelas que constituíram o centro do finca-pé e da actuação incompetente de Maria de Lurdes Rodrigues. Nenhuma referência estratégica (eleitoralismo ou convicção?) às medidas que indignaram e contaram com a rejeição dos professores.
Em relação a muitas das medidas elencadas, é conveniente que Isabel Alçada ultrapasse a fase do deslumbramento e do marketing, procurando conhecer as limitações e os problemas no terreno, pois em algumas das medidas os níveis e as condições de concretização são verdadeiramente decepcionantes.


7 de Setembro de 2009 – Convenção Nacional do PS



Elencar (remakes do mesmo discurso nas diferentes intervenções) de medidas estruturantes e bem acolhidas pelos professores (dixit): plano nacional de leitura; plano da matemática; constelação de medidas relativas ao 1º ciclo (novas tecnologias, inglês e educação musical); cursos profissionais; programa novas oportunidades (resultados muitíssimo encorajadores?!...); requalificação das escolas; alargamento da rede do pré-escolar; escola a tempo inteiro e turno único; rede de bibliotecas escolares; plano tecnológico da educação e distribuição de computadores; escolaridade obrigatória até ao 12º ano.
Sobre o Estatuto e a Avaliação dos professores nenhum comprometimento com o universo impositivo e errático de Maria de Lurdes Rodrigues, apontando para reajustamentos no sentido da simplicidade e exequibilidade, onde os professores se possam rever. Falta claramente, neste âmbito, o sentido da reposição da justiça e da seriedade nas escolas, o qual passa incontornavelmente pela eliminação da divisão da carreira - medida arbitrária e injusta que avilta as escolas e desacredita qualquer modelo de avaliação montado sobre esta fractura.
Curiosamente, nem uma palavra, mais uma vez, sobre o novo modelo de gestão das escolas.


26 de Setembro de 2009 – Comício em Lisboa



Intervenção comicieira de apelo ao voto no PS.
Trata-se de um breve discurso político generalista e abstracto, assente numa espécie de alegoria do caminho certo.
De salientar apenas a referência à necessidade de se investir numa sociedade mais educada, culta e competente. Para tal, é imprescindível preparar todos os jovens para um futuro exigente e competitivo.
Aqui reside um equívoco fundamental em Isabel Alçada: será o facilitismo introduzido e pressionado pelas políticas educativas de Sócrates e de Maria de Lurdes Rodrigues, tanto ao nível das Novas Oportunidades, como nos contextos da escolaridade obrigatória e de muito ensino profissional que vão garantir a preparação para esse futuro exigente e competitivo?
Evidentemente que não!

Sob a "Alçada" da expectativa, mas não, propriamente, de qualquer estado de graça

Concedo que antes de qualquer prestação de provas, todas as pessoas têm direito a usufruir do benefício da dúvida.
Por conseguinte, Isabel Vilar, a indigitada ministra da Educação, vai aproveitar desta prerrogativa, mas apenas até à apresentação do programa de Governo, dependendo dos sinais que venham a ser dados em termos de disponibilidade para substituir o modelo de avaliação em curso e para eliminar uma divisão da carreira injusta, inútil e contraproducente.
É óbvio que as situações díspares e casuísticas que ocorrem nas escolas em matéria de avaliação, a ansiedade e a indignação, mitigada pela expectativa do que possa acontecer no imediato, que se observa nos professores, assim como a iminência da queda, em contexto parlamentar, do modelo de avaliação e da divisão da carreira não justificam a outorga de qualquer estado de graça à nova ministra da Educação.
É necessário começar a decidir e a actuar desde já.
Dada esta circunstância especial, não embarco em “aventuras” de hossanas e de boas vindas por antecipação (pode tornar-se incauto dar as boas vindas a alguém, cuja intencionalidade se desconhece), até porque não ignoro que o mentor das políticas educativas é Sócrates (como Maria de Lurdes Rodrigues sentiu necessidade de relembrar) e que o mesmo defendeu à outrance, durante toda a legislatura, um estilo prepotente de imposição de medidas incompetentes e pouco sérias, pelo que só a partir da hecatombe eleitoral das europeias lhe caiu, inesperadamente, em cima a hesitação e o reconhecimento de algum erro.
Dependendo da maior ou menor truculência e bom senso daqueles que venham também a ser os secretários de Estado, assim haverá dados mais consistentes para se poder começar a traçar reacções e estratégias.
Até porque simpatia, comunicação com pinças e aparente espírito dialogante não são suficientes por si só.
Digamos que estou na fase dos "caldos de galinha".


PS: ao contrário de outros, não valorizo a mentira do não convite, pois tratou-se apenas de uma mera manobra de diversão política sem consequências.

Bons sinais: Francisco Assis e Pacheco Pereira dão como garantida a suspensão do modelo de avaliação e a revogação da divisão da carreira

Foi ontem, no programa "Quadratura do Círculo" da SIC Notícias, que um indefectível das (pseudo)reformas de Maria de Lurdes Rodrigues (Pacheco Pereira) e o líder da bancada parlamentar do PS (Francisco Assis) deram como adquiridas a suspensão do actual modelo de avaliação e a revogação do ECD, na parte relativa à divisão da carreira.
Fizeram-no a propósito do enquadramento da nova ministra da Educação, Isabel Alçada (só a circunstância de não associarmos este cargo a Maria de Lurdes Rodrigues já é, em si mesmo, um alívio), dando de barato que os principais entraves ao diálogo no domínio da Educação (modelo de avaliação e divisão da carreira) serão resolvidos na Assembleia da República, mercê das iniciativas legislativas dos partidos da oposição.
Vindas de quem vêm, são declarações que auguram bons prenúncios!...

Subscrevo o Manifesto "A escola não pode esperar mais"

MANIFESTO
A escola não pode esperar mais

O actual modelo de avaliação de professores e a divisão arbitrária da carreira em duas categorias criaram o caos nas escolas. A burocracia, a desconfiança e o autoritarismo jogam contra a melhoria das aprendizagens e contra a dedicação total dos professores aos seus alunos. Quem perde é a escola pública de qualidade.
Este ambiente crispado e negativo promete agudizar-se nas próximas semanas. Com efeito, até ao dia 31 de Outubro, se até lá nada for feito, as escolas estão obrigadas por lei a fixar o calendário da avaliação docente para o ano lectivo que agora começou. Pior ainda, sucedem-se os Directores que teimam em recusar avaliar os docentes que não entregaram os objectivos individuais, aumentando a instabilidade e a revolta.
Independentemente das alternativas que importa construir de forma ponderada, é urgente que a Assembleia da República decida sem demoras parar já com as principais medidas que desestabilizaram a Educação, sob pena de arrastar o conflito em cada escola e nas ruas.
Porque a escola não pode esperar mais, os subscritores deste manifesto apelam à Assembleia da República que assuma como uma prioridade pública a suspensão imediata do actual modelo de avaliação de professores, a revogação de todas as penalizações para os que não entregaram os objectivos individuais e o fim da divisão da carreira docente. Sem perder mais tempo.
Não podemos esperar mais. A Educação também não.

Subscrevem:
Os blogues: A Educação do Meu Umbigo (Paulo Guinote), ProfAvaliação (Ramiro Marques), Correntes (Paulo Prudêncio), (Re)Flexões (Francisco Santos), Outròólhar (Miguel Pinto), O Estado da Educação (Mário Carneiro), O Cartel, Octávio V Gonçalves (Octávio Gonçalves), Educação SA (Reitor)
Os movimentos: APEDE (Associação de Professores em Defesa do Ensino), MUP (Movimento Mobilização e Unidade dos Professores), PROmova (Movimento de Valorização dos Professores), MEP (Movimento Escola Pública)

FAX de conta que houve suborno

Boa noite... eu não sou a Manuela Moura Guedes!
Mas continua a fazer sentido a investigação jornalística ao "caso Freeport".
Ele há vídeos, e-mails, faxes... mas, evidentemente, que tudo não passa de coincidências, cabalas, campanhas negras ou tentativas de assassinato político.
Parece cada vez mais evidente que o caso envolveu uma "pipa de massa", sendo imprescindível apurar-se os itinerários e os destinos, mais ou menos paradisíacos, por onde deve ter circulado toda esta guita.
Precavendo que isto possa assumir contornos kafkianos, eu, pela minha parte, confesso-me desde já inocente no caso, pois não vi a cor de uma única libra. Juro!

Liberdade de Imprensa, em Portugal, anda nas ruas da amargura: efeitos da maioria absoluta de Sócrates?

Liberdade de Imprensa: Portugal cai 14 lugares
Portugal recuou do 16.º para o 30.º posta na lista dos Repórteres Sem Fronteiras. Organização alerta ainda que a Europa, em conjunto, recuou em termos de liberdade de imprensa.
Ler no Jornal de Notícias (AQUI)

É irónico que estes dados sejam conhecidos no exacto dia em que Sócrates vê arquivado, pela segunda vez, o processo judicial movido contra o colunista do DN, João Miguel Tavares (ler AQUI).
São por demais conhecidos episódios e tentativas de asfixia da Imprensa, cerceamento da informação jornalística e condicionamento da liberdade de opinião.
Aguardo, curioso, comentários da Prisa, de Marinho Pinto, de Emídio Rangel (apenas para citar algumas entidades e lentes da liberdade de imprensa) e, já agora, do jornalista modelo, João Marcelino.

Chumbada, mas não retida... antes devolvida à proveniência

Como já tive oportunidade de escrever em outras ocasiões, que o "deserto" lhe seja tórrido.
A pior titular do ministério da Educação de sempre: mentiu, injustiçou, degradou, aviltou, indignou, propagandeou, desqualificou, manipulou, desprezou...
É a responsável, juntamente com Sócrates, por toda uma legislatura falhada em matéria de educação, dada a sua mediocridade técnica e política.
Chumbou e não contará com nenhum plano de recuperação. Já há muito que as suas ideias e as suas estratégias de actuação excederam o prazo de validade.
Por favor, contactem urgentemente a empresa de mudanças...

"L'arroseur arrosé"
Antes de regressar à obscuridade do ISCTE onde alguém a desencantou para oferecer a Sócrates como presente envenenado, a (ainda) ministra Maria de Lurdes Rodrigues teve uma última decepção.
"Perdi os professores, mas ganhei a opinião pública", autojustificava-se ela no calor dos protestos de professores e alunos contra as suas singularíssimas políticas educativas. Uma sondagem CM/Aximage agora divulgada revela que, afinal, a tal "opinião pública" a considera o pior dos ministros de Sócrates, "chumbando-a" com 7,2 valores numa escala de 0 a 20. É o episódio típico do "arroseur arrosé": quem tanto se notabilizou pela fúria avaliadora de tudo e todos "chumbou" rotundamente quando chegou a sua vez de ser avaliada.
Em "eduquês" corrente, Maria de Lurdes Rodrigues teria ficado "retida" e deveria submeter-se a um "plano de acompanhamento". Em política, no entanto, ao contrário do que se passa no sistema educativo, a condescendência é pouca quando, como é o caso, um ministro manifestamente atingiu o seu patamar de Peter de incompetência.
Alguém, de facto, acredita que Sócrates irá "reter" a ministra?

In JN, 20/10/2009

Saúdo com entusiasmo a iniciativa do Bloco de Esquerda. Porque esta foi, desde 2007, a minha "guerra" justa

Mais logo, no blogue do PROmova darei o devido destaque a esta iniciativa legislativa do BE para acabar com a arbitrária e iníqua divisão da carreira. Assim esteja toda a oposição, como estou convicto que saberá estar, à altura dos seus compromissos e do momento entusiástico que a aprovação desta Recomendação representa para a escola pública e para a decência democrática.

Assembleia da República

Projecto de Resolução 2/XI
Recomenda ao Governo a abertura imediata do processo de Revisão do Estatuto da Carreira Docente com vista à extinção da divisão entre professores titulares e professores.

Autoria
Ana Drago (BE) , Fernando Rosas (BE) , Rita Calvário (BE) , Cecília Honório (BE) , Helena Pinto (BE) , Francisco Louçã (BE) , Luís Fazenda (BE) , Pedro Soares (BE) , Mariana Aiveca (BE) , José Gusmão (BE) , Catarina Martins (BE) , Heitor Sousa (BE) , José Manuel Pureza (BE) , João Semedo (BE) , José Moura Soeiro (BE) , Pedro Filipe Soares (BE)

"Silvas" nos caminhos dos memorandos de entendimento e de cruzamentos ocasionais. Os "burros" éramos (e somos) nós?!

O papel que Carvalho da Silva tem jogado nos bastidores da política portuguesa parece-me eticamente duvidoso, envolvido que está em combinações mais ou menos secretas, cuja intencionalidade e objectivos são muito pouco transparentes e tendo em conta que dificilmente interpreta o posicionamento maioritário daqueles que representa e o catapultaram a figura pública (certamente com direito a opinar e a decidir enquanto cidadão, mas devendo fazê-lo às claras, sem dissimulações teatrais e sem recurso a meias verdades).
É que as “negociatas” de bastidores com o PS não se restringiram, pelos vistos, à Câmara de Lisboa, pois não foi desmentida a sua intervenção no famigerado “memorando de entendimento”, cozinhado com o ministro Vieira da Silva, com todas as consequências desastrosas que o mesmo teve na prorrogação para lá do admissível da conflitualidade entre professores e ministério da Educação.
O que vale é que, neste caso específico, está tudo para ir às "Silvas", pois os professores e os seus movimentos independentes (e posteriormente a Fenprof, a FNE e o próprio Mário Nogueira) cavaram o "desentendimento" e entornaram o caldinho da "gente controla a coisa".
Tenho para mim que os professores (a ministra da Educação tinha sido afastada e tudo já estaria resolvido se não fosse o “memorando de entendimento”, que sacrificava incompreensivelmente a substância nefasta das medidas ao tempo e à logística da sua implementação), os lisboetas e muitos dirigentes, militantes e simpatizantes do PCP (amputou-se o crescimento do PCP em Lisboa e o seu papel decisivo na Câmara) mereciam muito mais do que esta política subterrânea e obscura de "toupeira", mesmo que com uma ou outra saída a terreiro, nem que mais não seja para tomar um café na Brasileira.
Celebrem os entendimentos que quiserem e transaccionem os apoios ou influências que achem por bem, mas, por favor, façam-no sob luz diurna e não procurem fazer de nós os "burros" da praxe (ou será da praxis?!).
É tempo de os partidos à esquerda do PS saírem da menoridade e da pequenez que a procura da sombra do PS projecta e calcinarem de vez a “muleta” com que alguns (felizmente, não a maioria) dão a sensação de quererem pautar a sua intervenção política.

"Somos todos crescidinhos"
RUI PEDRO ANTUNES
Mário Nogueira alerta para "leituras políticas" dos apoios, no dia em que foi revelado que o encontro de António Costa e Carvalho da Silva foi combinado
"Quando manifestamos um apoio público temos de saber que este tem leituras e interpretações políticas". As declarações são do líder da FENPROF, Mário Nogueira - várias vezes apontado como próximo líder da CGTP -, comentando ao DN o apoio de Carvalho da Silva a António Costa, no preciso dia em que o Expresso confirmou que o encontro entre o autarca e o líder da CGTP-IN foi combinado. (...)
Ler mais AQUI (DN, 18/10/2009)