A seriedade e a ética do Mário Machaqueiro não lhe autorizam a participação num processo de avaliação desacreditado. Também escolhi este caminho...

Subscrevo incondicionalmente o texto que aqui divulgo.
A estatura intelectual e moral do colega e amigo Mário Machaqueiro inibe-o de alinhar em rituais que, a coberto de uma legalidade autocraticamente imposta, mas destituída de seriedade e de justiça, apenas visam sancionar a bandeira propagandística da avaliação dos professores, mesmo que no quotidiano das escolas isso se traduza num simulacro medíocre de aparência de avaliação e numa completa ausência de rigor e credibilidade, sem paralelo em qualquer modelo ou processos vigentes em legislaturas anteriores. À semelhança do Mário, também não participo nesta farsa e, como tal, não entregarei a FAA, pelo que escreverei um texto dirigido ao meu Director (o limite para a entrega da FAA foi empurrado para Setembro) que não andará muito longe daquele que o Mário, brilhantemente, redigiu.

Aquele abraço, Mário!

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Caneças, 30 de Junho de 2009

Exmo. Senhor
Director da Escola Secundária de Caneças,

Venho, por este meio, comunicar a minha decisão de não entregar qualquer documento relacionado com a minha auto-avaliação respeitante ao ano lectivo de 2008-2009. Esta decisão vem na sequência da minha tomada de posição anterior, expressa no facto de não ter entregue os objectivos individuais mencionados no Decreto Regulamentar n.º 2/2008 de 10 de Janeiro. Entendo que a não entrega desses objectivos, inscrita numa contestação do modelo de avaliação imposto aos professores pelo Ministério da Educação e na exigência de que o mesmo seja suspenso, tem como corolário lógico a não entrega da auto-avaliação, sinalizando assim a minha objecção de consciência face a um modelo de avaliação do desempenho que padece dos vícios que passo a expor:
· É um modelo inteiramente comandado por uma estreita visão ideológica do que deve ser um professor, visão que, nas últimas décadas, dominou a formação dos docentes em Portugal. A sua influência sobre o sistema educativo tem procurado reduzir toda a riqueza, pluralidade e complexidade do trabalho docente a um formato único, definido por pedagogias pretensamente «novas», e o seu resultado tem-se traduzido, quase sempre, pelo declínio acentuado dos níveis de exigência e de rigor nos procedimentos de ensino. Esse declínio tem, de resto, a sua ilustração no escandaloso facilitismo que marcou os exames nacionais neste ano lectivo como no anterior.
· O citado modelo de avaliação pretende quantificar, de forma absurda e hiperburocratizada, uma série de comportamentos e de actividades cujo carácter eminentemente qualitativo não cabe em fórmulas aritméticas. Só uma mentalidade tecnocrática, infelizmente instalada nos decisores ministeriais e nos ideólogos da educação, imagina que grelhas quantificadoras conseguem captar, com fidelidade, aquilo que um professor investe no processo educativo.
· Pelo que foi dito acima, o modelo de avaliação do desempenho docente concebido pelo Ministério revela-se impróprio para reconhecer a genuína excelência de um professor, a qual se afere, acima de tudo, pela capacidade de, no acto de comunicação dos saberes, marcar e transformar duradouramente os alunos com as perspectivas de desenvolvimento individual que esse acto lhes pode abrir. Esta dimensão fundamental da relação pedagógica prima pela ausência no referido modelo, pois a ideologia que o informa é totalmente incapaz de a apreender.
· Na sua versão original, consubstanciada no Decreto supracitado, o modelo de avaliação está ideologicamente orientado para converter o professor num fabricante de sucesso escolar artificial, mistificação produzida para inflacionar estatísticas que em nada correspondem aos saberes efectivos dos alunos. Desse modo se agrava, ano após ano, a crescente tendência para que os alunos concluam o seu percurso escolar mutilados por ignorâncias e iliteracias várias, as quais só não são maiores porque muitos professores continuam a fazer o seu trabalho à margem das doutrinas congeminadas pelos “especialistas” ministeriais.
· A avaliação dos professores, consagrada neste modelo, releva de uma lógica de poder própria do mundo empresarial, apostada em aumentar o controlo sobre funcionários proletarizados e em punir os comportamentos classificados como desviantes ou improdutivos, mesmo quando estes conduzem a um enriquecimento das práticas sociais com sentido emancipador. Tal lógica, já de si perversa pelo tipo de relações de poder que insinua no espaço laboral, é absolutamente estranha ao cariz cooperativo que deveria pautar o relacionamento entre os diversos agentes do espaço pedagógico.
· Na versão que lhe foi introduzida pelo Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, o modelo transformou-se em pouco mais do que uma farsa, abrindo a porta para que os professores sejam, na sua grande maioria, avaliados pelo cumprimento de funções meramente burocráticas, extrínsecas à sua prática lectiva, numa estratégia de mera sedução daqueles que têm demonstrando a sua revolta e indignação. Essa estratégia não visa mais do que obter vantagens político-eleitorais para o actual governo, sem qualquer intenção de melhorar as práticas educativas ou de premiar o mérito – mérito cuja definição está, de resto, presa da ideologia tecnocrática que denunciei atrás.
· O modelo de avaliação, mesmo na versão dita «simplificada», assenta num sistema profundamente injusto de quotas para as classificações mais elevadas, que sabemos agora ser único em toda a União Europeia e ao qual a própria Ministra da Educação atribuiu, recentemente, um cunho apenas provisório – contrariando, assim, todo o discurso com que, meses antes, quis legitimar esse sistema. Provisória ou não, a imposição de quotas mostra-se desprovida de racionalidade no plano pedagógico, e surge sem outro fim que não seja o obstáculo artificial para a progressão na carreira, com o intuito de preservar a desvalorização salarial dos professores.
· A implementação deste modelo de avaliação pretende reforçar a divisão da carreira docente entre professores titulares e não titulares, uma divisão que também não possui equivalente na maior parte dos países europeus e que só vem inserir assimetrias e desigualdades entre os professores para as quais não existe um fundamento científico-pedagógico plausível. A injustiça que pesa sobre tal divisão é agravada pelo facto de a mesma ter sido inaugurada por um concurso baseado em critérios absurdos, valorizando, acima de tudo, o exercício de cargos de natureza administrativa e não pedagógica, cobrindo apenas sete anos de carreiras profissionais longas e ricas, e penalizando situações de doença obviamente não imputáveis aos candidatos, o que levou a que muitos professores experientes e válidos fossem preteridos, no acesso à titularidade, a favor de colegas com currículos globais francamente inferiores.
· A aplicação do modelo de avaliação em causa fica, por conseguinte, dependente de avaliadores seleccionados da forma referida no ponto anterior, a que acresce o facto de grande parte deles não ter habilitações especiais nem qualquer formação efectiva para avaliar colegas de profissão – um argumento que, no entanto, deve ser relativizado, tendo em conta que tal formação se destina a ser efectuada no âmbito das já referidas ideologias pedagógicas que são, em grande medida, responsáveis pelo desastre a que chegou o sistema de ensino em Portugal.
Tudo isto me leva, pois, a manifestar a minha completa indisponibilidade para colaborar em qualquer fase deste processo de avaliação no que toca ao meu desempenho individual. Faço-o, como já disse, num espírito de objecção de consciência e não porque a auto-avaliação me suscite receio ou relutância. Devo, contudo, sublinhar que, no modelo em vigor bem como no anterior, a figura da auto-avaliação é um convite para o encómio em causa própria, rotineiro e inconsequente, e não para uma reflexão séria sobre o trabalho produzido, acabando por constituir, assim, mais um instrumento inócuo, a somar a todos aqueles que as modas pedagógicas dominantes nos tentam inculcar.
Concluo este texto, sublinhando justamente a seriedade que me leva a assumir esta escolha. A minha ética profissional, feita de rigor e de exigência para comigo mesmo, que sempre acompanhou os meus vinte e três anos de entrega à actividade de professor, permite-me encarar, com serenidade, as consequências que possam advir da tomada de posição aqui enunciada. É, aliás, em nome dessa ética que considero ser um dever de consciência não participar num modelo iníquo que o Ministério da Educação insiste em impor, contra toda a razão, às escolas e aos professores deste país.

Mário Artur Borda dos Santos Machaqueiro
(Professor de Filosofia no Quadro de Nomeação Definitiva
da Escola Secundária de Caneças)

Lembrança tocante deixada pelo João Soares, no meu mural do Facebook, em dia de aniversário. Obrigado, João!

Música lindíssima de Leonard Cohen para fruir, enquanto a mente se ocupa em divagações metafísicas sobre o sentido da existência.
E não é que as divagações, segundo estudos recentes, mobilizam mais circuitos neurais e mais sinapses (iluminam-se e fervilham de actividade as avenidas da mente!) que o raciocínio lógico e o cálculo? Quando, na minha juventude, as questões filosóficas me capturaram o espírito e me tornaram a vontade refém destas bebedeiras reflexivas, eu bem que desconfiava que havia aqui qualquer coisa de uma complexidade grandiosa e esmagadora. É a beleza transcendente de pensar-me sem os constrangimentos da gramática, sem os afogos da lógica e sem a pressão da corporeidade humana que connosco disputa os limites da extensão física e social. É esta a verdadeira liberdade!
Por outro lado, sempre tive algumas reservas acerca da festividade que envolve a celebração dos aniversários. Que sentimentos festivos pode encerrar o pretexto que nos recorda a inexorabilidade do tempo e a finitude do nosso destino? Celebrar a nossa passagem pelo tempo, ignorando desconhecer a desumanidade trágica que a temporalidade encerra, sempre disposta a abandonar-nos no exacto momento em que mais necessitaríamos dela, é um exercício bem ambivalente.
Mas, os aniversários também têm o lado positivo de nos lembrar que há amigos que se lembram de nós. Uns sentimentos equilibram os outros.
Chega de lucubrações filosóficas!
Obrigado, João!

Está suspensa a estreia da nova novela da TVI, "Adeus, Moniz"

Se não fosse a ressurreição do PSD (por obra e graça da qualidade e da determinação de Paulo Rangel), as declarações de princípio, a seguir apresentadas, teriam ido para o maneta, à semelhança de muitas outras.

"O nosso objectivo é que nenhum Governo, através da PT, possa interferir na comunicação social. Com esta iniciativa queremos defender a própria PT."
José Sócrates, 4 de Novembro de 2004 - Audição Parlamentar sobre Liberdade de Imprensa.

Se não tivéssemos PSD (coisa que se verificou durante longos períodos desta legislatura) e não tivesse ocorrido uma confluência de fuga de informação, proximidade das eleições e queda em quase desgraça de Sócrates, estou convicto que, nos próximos tempos, iria para o ar a nova novela da TVI "Adeus, Moniz", inspirada na obra de José Sócrates, com argumento de Henrique Granadeiro e música de Zeinal Bava.
Assim, Sócrates vai ter que se contentar com a ajudinha dos call center e da fibra óptica.
Estranho conceito de democracia aquele que considera que todas as televisões, que já de si sonegam antena ao contraditório e à maioria das classes profissionais e dos portugueses, têm que estar alinhadas com José Sócrates e acomodadas ao seu desejo de imperturbabilidade, sobretudo quando estão em apreciação as suas decisões e/ou actuações passadas (pois, as notícias, de uma forma geral, visam-no a ele e não ao Governo e ao PS).
Só através do voto, em Outubro, será possível travar os desmandos destas “mulheres de César”.

A escola pública e os professores não mereciam ser governados por dois políticos que fizeram da propaganda e da mentira o seu modus operandi

Não é a primeira vez que afirmo, sem reservas nem hesitações, que Maria de Lurdes Rodrigues e José Sócrates sempre que se referem, respectivamente, à forma como a divisão da carreira foi estabelecida e ao actual modelo de avaliação, mentem com reiterada impudência.
Para comprovar o que afirmo, basta ter presente as declarações da ministra da Educação, sempre que se refere ao concurso para professores titulares, as quais tenderam a cristalizar-se na ideia de que este concurso permitiu instituir "um corpo altamente qualificado" e se traduziu numa valorização da "experiência e senioridade". Veja-se, em conformidade, o que foi escarrapachado na peça propagandística do A a Z da Educação e que reza assim: "A revisão do Estatuto da Carreira Docente veio alterar profundamente as condições de desenvolvimento da carreira docente, associando a uma maior experiência e senioridade uma maior responsabilidade no exercício de cargos de coordenação."
Estas invocações da ministra são falsas, porque mistificam aquilo que o concurso para professor titular avaliou exactamente e o arco temporal de experiência a que se reportou.
O grave em tudo isto é que, independentemente da competência e do mérito de muitos colegas que, por acaso, foram providos a professor titular, a ministra sabe que desconhece se os titulares dispõem ou não dispõem dessa competência e desse mérito, simplesmente porque o concurso foi uma lotaria e não avaliou nenhuma dessas dimensões.
Em primeiro lugar, porque não houve avaliação de desempenhos, isto é, apenas foi valorada a ocupação automática de cargos, independentemente da adequação e do nível de cumprimento no desempenho dos mesmos (e isto diz bem do conceito que esta gente tem da avaliação e do mérito). Em tese, o presidente/assessor/director/delegado/coordenador "mais baldas" viu o seu "empenhamento" premiado.
Em segundo lugar, a experiência e a senioridade de que fala a ministra restringe-se à ocupação acidental de cargos nos últimos sete anos, quando a média de tempo de serviço dos professores elegíveis se situava nos 20 anos. Então, o professor que ocupou um cargo de coordenação nos últimos 3 anos tem mais experiência do que outro professor que tenha ocupado inúmeros cargos entre 1980 e 2000? Esta situação deu azo a profundas injustiças e ilustra bem como o provimento em professor titular não se sustenta no currículo, na experiência profissional, na qualidade dos desempenhos, nos investimentos em formação e no empenhamento dos professores. Uma vez que era habitual, nas escolas, a rotatividade no desempenho dos cargos, aquilo a que o ME chama experiência não passa de golpe de sorte, como na lotaria.
Em terceiro lugar, o concurso para professor titular penalizou quem foi à procura de formação ou se valorizou com experiências ao nível da docência e da investigação no ensino superior, adquirindo competências e saberes que, em relação a alguns destes, vem agora o CCAP dizer que os avaliadores não possuem. Isto é sério?!...
É necessário dizer mais para arruinar, do ponto de vista técnico e moral, a divisão da carreira?
Enquanto a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, persistir na defesa deste embuste, não contará com o respeito e a confiança dos professores. Como tal, revogar a divisão da carreira é um imperativo de decência. O concurso para professores titulares é a marca de vergonha desta ministra e deste Governo. Quem se vangloria de ter patrocinado uma golpada desta natureza na carreira dos professores não é, certamente, gente de bem.
Já a estratégia de terra queimada protagonizada por Sócrates, negando a existência de uma verdadeira avaliação dos professores (como se o enfoque na reflexão crítica sobre as práticas docentes não fosse a base de muitos modelos de avaliação de países mais desenvolvidos que o nosso), releva de ignorância, de protagonismo bacoco ou de uma mentira arquitectada com fins meramente eleitoralistas. Basta atentar que esta é a primeira vez que, no decurso de uma legislatura, a generalidade dos professores não foi objecto de qualquer avaliação que incida sobre a sua docência (componente científico-pedagógica), nem lhes foi proporcionada a formação contínua de que careciam. A avaliação dos professores está, hoje, transformada numa autêntica farsa, sob a forma de um simulacro de apreciação de meros deveres funcionais (avaliados sem grande rigor, tal a quantidade de professores a avaliar e de variáveis a considerar) que vai, esmagadoramente, cair no Bom. A avaliação com que os professores estão hoje confrontados é menos séria e menos credível do que aquela que existia anteriormente. Estas constatações são suficientes para esvaziar de sentido e de eficácia a mentira construída por Sócrates.

Acredito na eficácia do COMPROMISSO EDUCAÇÃO, pois estou convicto que é possível isolar politicamente o PS, tanto à esquerda como à direita

O meu envolvimento pessoal no PROmova e, especificamente, na construção do COMPROMISSO EDUCAÇÃO, tem-me propiciado a oportunidade de contactar e de acompanhar as intervenções de alguns políticos dos partidos da oposição. Estou plenamente convencido que vai ser possível construir uma convergência à volta da necessidade de revogação da divisão da carreira (a grande mentira construída pela ministra da Educação, como demonstrarei amanhã) e de suspensão do actual modelo de avaliação (a grande mentira alimentada por Sócrates, a ser desconstruída, igualmente, amanhã), isolando, desta forma, este irreconhecível PS de Sócrates, tão submisso a pactuar com injustiças e com medidas destituídas de seriedade.
Este ressurgimento da minha sensibilidade para a política, na verdadeira acepção do termo, permitiu-me descobrir dois políticos notáveis.
Não escondo que, no actual contexto político, os dois protagonistas que mais admiro e, estranhamente (dadas as suas vinculações ideológicas desencontradas), pelas mesmas razões, são o Dr. Paulo Rangel (PSD) e a Dra. Ana Drago (BE).
Ambos acreditam nas suas convicções pessoais e estão seguros das mesmas, caso contrário não se teriam comprometido na defesa pública dos professores, num período e num contexto em que alguns mostravam cepticismo sobre o apoio da opinião pública à contestação dos professores. Mantiveram-se fiéis aos seus princípios e ganharam.
Além desta circunstância aglutinadora dos meus interesses paroquiais, tanto Paulo Rangel, como Ana Drago, constituem, para mim próprio, os dois referenciais de políticos mais profusamente informados, mais dotados de consistência argumentativa, mais contundentes nas suas intervenções, mais inspiradores de confiança e honestidade, mais capacitados para ouvir os outros e, sobretudo, com maior capacidade de mobilização nas suas respectivas áreas políticas.
Deposito, em ambos, grandes esperanças em termos do desgaste que causam a Sócrates e ao nível da sua participação no isolamento político de Sócrates, à direita e à esquerda, em mat´ria de educação.
Obrigado aos dois pelo exemplo de políticos modernos e determinados!...

Contra os cobardes deste mundo que resolvem a tiro as divergências políticas

O vídeo é chocante, mas é necessário desassossegar o nosso comodismo e a nossa insensibilidade, pressionando no sentido do julgamento internacional de actos cobardes desta natureza.
Também não venham com as tretas das teocracias, pois nenhum Deus pode ser invocado para dar cobertura a actos sanguinários e criminosos praticados contra pessoas indefesas que apenas reclamam por justiça e liberdade!
Tudo se reduz a fanatismo, demência e instinto facínora.
"Em momentos como este, não se pode esquecer que sempre que a democracia é intimidada, silenciada e adiada por uma demonstração de força num país como o Irão, trata-se de uma perda de credibilidade para aqueles que estão no poder e uma crise de legitimidade para todo o sistema político." (Ramin Jahanbegloo, dissidente iraniano e filósofo).

Para Sócrates não haverá Pescanova...

Fenómeno de óptica estranhíssimo que não me permite associar o nome de Sócrates a Pescanova (no anzol de Sócrates, o povo só cai uma vez!).

Nesta fase da (des)governação, a associação mais imediata é entre Sócrates e Penacova, a modos de buraco do défice público galopante, do record de desemprego, do caos na condução da educação, da reforma falhada da justiça, do desinvestimento na cultura, da falta de estratégias e ideias mobilizadoras, da arrogância incompetente, da afronta às classes profissionais e dos envolvimentos em casos mal explicados...

Até porque o "bom" (estou muito satisfeito comigo) "sai bem" (espera-se que por uma porta bem estreita da sala do Altis, já em Outubro).

A humildade lava mais branco...

Milagre

Esta coisa da humildade está a dar resultado. Os comentaristas comentam, os analistas analisam, os entrevistadores entrevistam e…nem uma palavra sobre o Freeport. O choque e espanto causado ao país pela súbita decisão do primeiro-ministro de passar a ser humilde ofuscou para planos remotos todas as outras questões definidoras de carácter em que ele está envolvido.
Que interessa o Freeport e Lopes da Mota, a licenciatura e as casas compradas a offshore, os primos e o DVD, quando temos em mão um prodígio que rivaliza com as aparições mais miraculosas? Sócrates teve agora a sua epifania. Foi preciso o pior resultado eleitoral na história do PS para a revelar, mas aí está. Morreu o Animal Feroz, viva o Animal Domesticado. Aleluia, que nasceu o novo homem, doce, cordato, simpático, sereno. "Hossana" grita o país em coro, maravilhado com o testemunho de humildade franciscana que agora transborda das suas comunicações e que, qual aura de beatitude, se está a alastrar, comunicando-se a fiéis e a infiéis, a jornalistas e políticos. Santos Silva, Silva Pereira e Luís Paixão Martins olham-no embevecidos e murmuram: "É tão humilde, não é?".
Do sector privado ao público, do gentio da fértil OTA aos nómadas de Alcochete, todos dão graças como no "Sermão da montanha"; "Bem-aventurados os mansos pois herdarão a terra" ouve-se em coro quando o povo sobressaltado vê que o Animal Feroz partiu e em seu lugar serpenteia a mansidão dialogante. Estava tudo previsto. Foi inspiração súbita que levou os técnicos da assessoria de imagem a ter o ímpeto de correr para o Antigo Testamento e parar, siderados, em Isaías 65:25 onde se lê claramente: "E o lobo e o cordeiro pastarão juntos (em longas entrevistas, subentende-se) e o leão comerá palha como o jumento e (subentende-se) não haverá mais cenas embaraçosas".
Nem no Parlamento. Nem à saída da Comissão Política. Nem quando o mais humilde dos repórteres abordar o novo José Sócrates e lhe perguntar se o haver mais um arguido no seu staff próximo é mau para ele, e o novo Sócrates, sorrindo docemente, responder: "Desculpe. Ser arguido é bom. Eu acho que todo o meu staff devia ser arguido." De facto, a diferença é tão abissal que já nem precisamos de eleições. Já mudámos de governante. Ou melhor ainda. O governante mudou-se a si mesmo. Acabou-se o vociferante Orlando Furioso de Ariosto, destruído em autocombustão purificadora entre frémitos coléricos no Parlamento e estertores catárticos em estúdios de TV. Ficou-nos o Orlando Enamorato de Boiardo, suave, sério, intenso e sempre, sempre, terno.
Como é que podemos cometer o sacrilégio de ir buscar as turvas águas do sapal de Alcochete para enlamear o renascimento? Os vendilhões já foram escorraçados do templo. Fica-nos a nova era e a nova imagem que vai ser construída por santos profetas milagreiros, que já produziram santos milagres em África, onde Santos, em poucos dias e alguns milhões de petrodólares e gemas de sangue, passou de ditador a santificado líder eleito. Se conseguiram fazer isto, convencendo os africanos junto ao Equador que era preciso usar um grosso cachecol de lã com as cores do MPLA em pleno Verão Austral, como é que não hão-de convencer os portugueses a quem a fé nunca faltou nesta terra de prodígios?
Ontem foi em Fátima, hoje é na Comissão Política do PS e nas Novas Fronteiras e em Portugal, sempre houve crentes e crédulos.

Mário Crespo

In JN-Online (22/06/2009)

Magnífico texto do Mário Carneiro relativo à fundamentação da não entrega da FAA por parte dos colegas resistentes da Escola Secundária de Amora

Congratulo-me com esta posição e felicito o Mário e os demais colegas resistentes da Escola Secundária de Amora (onde leccionei no ano lectivo de 1989-1990) pela coragem e pelo exemplar sentido de coerência e de dignidade. Um exemplo para todos os professores!
Recordo que, no essencial, esta posição é coincidente com a minha: recusar a participação em qualquer acto ou procedimento que tenha a ver com este desacreditado modelo de avaliação, mas ter disponível no meu registo biográfico um relatório sério e circunstanciado da minha actividade docente, dando um sinal de não rejeição da avaliação em si mesma, mas apenas de não participação nesta farsa.

Acerca do problema da entrega ou não entrega da ficha de auto-avaliação do desempenho

Não tenho podido acompanhar, com pormenor, a discussão que se tem desenvolvido na blogosfera acerca deste assunto, contudo, tenho promovido esse debate na minha escola, conjuntamente com as cerca de três dezenas de resistentes, e participado activamente nele.

Do ponto de vista de quem, como eu e muitos milhares de professores, está frontalmente contra este modelo de avaliação e, por isso, não procedeu à entrega dos objectivos individuais, três opções agora se colocam, como todos sabemos:

1. Entregar a ficha de auto-avaliação com um texto de protesto em anexo, conforme os sindicatos aconselham;

2. Entregar um relatório de reflexão crítica, distinto da ficha de auto-avaliação;

3. Não entregar nada.Não entregar nada é a atitude que corresponde ao impulso natural de recusa do modelo e que constitui, de facto, uma ruptura total com a avaliação. Se o que se pretende, exclusivamente, é manifestar oposição absoluta à avaliação, não há dúvida de que esta é a melhor opção.

Contudo, se o objectivo é assumir uma posição contra este modelo de avaliação, mas não contra toda e qualquer avaliação, não é este, do meu ponto de vista, o caminho que melhor evidencia essa posição. Além de que a opção de nada entregar tem um claro óbice: introduz-nos numa zona dúbia em que se misturam aqueles que não querem esta nem nenhuma outra avaliação e aqueles que são contra esta avaliação, mas não são contra a avaliação.

Entregar a ficha de auto-avaliação com um texto de protesto, em anexo, conforme os sindicatos indicam, é, na minha opinião, um forma muito ténue e desproporcionada de fazer oposição a este modelo de avaliação. Um modelo de avaliação tecnicamente incompetente, deontologicamente inaceitável e desprezível, que provocou uma incomensurável revolta e gigantescos protestos, não pode/não deve suscitar da parte dos professores um comportamento de resignação pública, que acaba a resvalar para a aceitação formal de algo que se rejeita, como se se tratasse de uma inevitabilidade fazê-lo. Entregar a ficha de auto-avaliação sob protesto é dizer apenas isto: cumpro, ainda que não concorde. Ora isto, para além da enorme fragilidade que evidencia enquanto acto de resistência, não é um modo de luta proporcional à bestialidade da situação que se pretende combater, nem me parece coerente com o enorme protesto que durante ano e meio realizámos.

Defendo, portanto, que deve ser entregue um relatório de reflexão crítica, desde que este relatório respeite, no mínimo, os seguintes requisitos:

1. Deve ser completamente distinto da ficha de auto-avaliação e, por consequência, deve ser um relatório sério e de superior qualidade técnica.

2. Deve ser introduzido por um texto cujo conteúdo assuma de modo inequívoco a recusa em ser avaliado por este modelo de avaliação.

3. Deve, essa introdução, apresentar a fundamentação da recusa e afirmar que a rejeição de ser avaliado pelo actual modelo é um acto de objecção de consciência e de salvaguarda do inviolável reduto da dignidade profissional.

Deste modo, penso eu, asseguram-se dois objectivos fundamentais:

1. A recusa formal deste modelo de avaliação, porque nenhum acto previsto na legislação é cumprido pelo professor: nem a formulação e entrega dos objectivos individuais, nem a entrega da ficha de auto-avaliação.

2. A afirmação de que a luta é contra este modelo de avaliação, mas não é contra a avaliação, e, por isso, é elaborado e entregue um relatório reflexivo da actividade desenvolvida.

Na minha escola, decidimos fazer um texto introdutório comum a todos os relatórios de reflexão crítica, cujos tópicos são estes:

a) É um imperativo ético e deontológico não permitir que a consciência individual nem a dignidade pessoal e profissional sejam violentadas, seja qual for a circunstância;

b) A legislação que suporta ou que indirectamente está ligada ao actual modelo de avaliação do desempenho docente constitui uma objectiva violação da consciência e da dignidade profissional.

Elementos da fundamentação:

a) A arbitrariedade das regras do concurso para professor titular (do qual resultou uma selecção aleatória de docentes formalmente tidos como capacitados para o exercício das funções de avaliador);

b) O gigantesco, inoperacional e incompetente modelo de avaliação preconizado pelo decreto regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro.

c) As alterações introduzidas pelo decreto regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, trouxeram normas ainda mais ofensivas da dignidade profissional e da ética deontológica. Dois exemplos: a formulação de objectivos a meio do ano lectivo com efeitos retroactivos, isto é, formulam-se objectivos referentes a um tempo que já passou (e ainda há escolas com professores a formularem objectivos durante o mês de Junho!!!); a possibilidade de atribuição da classificação de muito bom ou de excelente através da observação de um ridículo número de aulas observadas num ridículo período de tempo;

d) As conclusões apresentadas no último relatório do Conselho Científico para a Avaliação de Professores: muitos avaliadores não têm experiência, não têm formação específica nem têm perfil para avaliar o desempenho dos colegas; os avaliadores precisam de fazer formação superior de médio e longo prazo (pós-graduações).

Penso, sinceramente, que este procedimento não só é digno e coerente com a luta que estamos a travar, há cerca de ano e meio, como lhe dá continuidade e força, e é profissionalmente sério.

Mário Carneiro

(Texto publicado no blogue O estado da educação e do resto)

Um comentário meu a propósito de muita argumentação pífia que circula pela blogosfera sobre a (não) entrega da FAA

Comentário postado no blogue A Educação do meu Umbigo

Tenho-me abstido, ultimamente, de qualquer envolvimento neste debate, pois creio ter apresentado, com alguma clareza, as razões que suportam a minha decisão de não entrega da FAA ( http://octaviovgoncalves.blogspot.com/2009/06/nao-estou-disponivel-para-colaborar-na.html ).
Todavia, não posso deixar de reagir a discursos de colegas que, extravasando o domínio auto-justificativo e de apresentação dos fundamentos das suas decisões pessoais, têm procurado ter um efeito desmobilizador sobre aqueles que, em coerência, rejeitam este modelo de avaliação do desempenho, quer desenvolvendo argumentos muito pouco consistentes, quer agitando inacreditáveis temores.
Vou apenas reportar-me aos seguintes quatro aspectos da argumentação desenvolvida pelo colega José Gonçalves:
1) a sua noção de coerência é demasiado fluida e gelatinosa, pois consegue acomodar, em simultâneo, no conceito as juras (escritas) de “não participação em qualquer acto relacionado com este modelo de avaliação” com a participação efectiva num acto relacionado com este modelo de avaliação e que é a entrega da FAA;
2) recordo que em Janeiro os Sindicatos e muitos fazedores de opinião diziam que se 30.000 professores não entregassem os seus OI, isso constituiria um acto extraordinário de contestação. Foi quase o dobro deste número os que se recusaram a entregar os OI e o colega fala em “meia-dúzia” (Valter Lemos nunca se atreveu a tanto!), desvalorizando, completamente, o impacto que esse gesto teve no descrédito e no isolamento deste ME;
3) o colega, antecipando que a conclusão do eventual processo disciplinar apuraria um acto de extrema gravidade que levaria à expulsão (ideia já de si delirante), acredita mesmo que, no actual contexto político (ou até em outro qualquer que imagine), o Governo teria capacidade e força para despedir 40.000 professores, sem que ocorresse um tumulto social ou algo do género? De facto, é preciso um nível extremo de exploração da “medrosidade” humana para brandir este tipo de fantasma (repare que nem os cidadãos iranianos, habituados ao autoritarismo de Estado, o acompanham no seu cenário de acobardamento);
4) por último, tem vindo a fazer carreira o argumento da não obrigatoriedade da entrega dos OI (chama-lhe um direito) – ideia estabelecida a posteriori à maioria dos actos de recusa, em contraposição com a obrigatoriedade da entrega da FAA (chama-lhe um dever). Esta diferenciação traduz, no meu entendimento, uma leitura muito pouco criteriosa da lei. Caso contrário, atente no que está estatuído no ECD e que aqui deixo para reflexão:
ECD – Artigo 10º Deveres gerais: 2 – O pessoal docente, no exercício das funçõesque lhe estão atribuídas nos termos do presente Estatuto, está ainda obrigado ao cumprimento dos seguintes deveres profissionais:
(…) g) Desenvolver a reflexão sobre a sua prática pedagógica, proceder à auto-avaliação e participar nas actividades de avaliação da escola [a entrega dos OI não pode ser considerada também uma actividade de avaliação da escola?];
h) Conhecer, respeitar e cumprir as disposições normativas sobre educação, cooperando com a administração educativa na prossecução dos objectivos decorrentes da política educativa, no interesse dos alunos e da sociedade.
Tudo isto é tão lato e genérico que sustenta tudo e coisa nenhuma (“proceder à auto-avaliação” pode não significar, necessariamente, preencher um papelucho).

Em resposta a alguma curiosidade anónima, aqui fica um subsídio modesto para um modelo de avaliação sério, exigente, credível e justo

Não é a primeira vez que, de uma forma esparsa, abordo a questão dos princípios e da mecânica que, de acordo com o meu entendimento, devem suportar um modelo de avaliação que seja, reconhecidamente, credível, justo, funcional e, sobretudo, fomentador de investimento pessoal na docência e promotor de aprendizagens e de desenvolvimento de competências nos alunos.
Mas, não resisto a desafios que, sub-repticiamente, procuram passar a mensagem que não estou de forma séria nesta contestação ou que se trata de bota-abaixismo sem alternativas, mesmo que os reptos venham de quem não tem a coragem de assumir a sua identidade.
Vou dividir a exposição, que apenas me vincula a mim próprio e não ao movimento de professores que integro, em duas partes distintas e até para responder a outro anónimo. A primeira reporta às razões que me levam a considerar que este modelo de avaliação está ferido de falta de credibilidade e está convertido numa “farsa” ou exercício de faz de conta. A segunda remete para a apresentação sucinta dos eixos que devem estruturar um verdadeiro modelo de avaliação.
Enunciação sintética das razões que desacreditam o actual modelo de avaliação:
1) este sustenta-se numa divisão arbitrária da carreira, consumada por um concurso destituído de seriedade e de justiça, que se limitou a estabelecer discriminações injustificadas e a pontuar automaticamente a ocupação de cargos, sem avaliação do desempenho nessas funções e sem ter ocorrido escrutínio das competências para avaliar, além de ter amputado o currículo dos professores e de ter empreendido uma desvalorização absoluta da sua graduação profissional. A falta de seriedade do modelo, advém também do facto do ME não estar em condições de assegurar, nem que sim nem que não, que os avaliadores assim obtidos são, em cada escola, os mais capacitados para avaliarem os colegas;
2) deposita, arbitrária e irresponsavelmente, a avaliação do trabalho dos professores e o curso das suas carreiras, em decisões e actos fulanizados e subjectivizados, cujo rigor e adequação não controla, havendo muitos avaliadores que têm a integridade e a honestidade para se reconhecerem desprovidos dos saberes e das competências para avaliarem os colegas;
3) um modelo de avaliação sério deve ser insusceptível de gerar suspeitas de favorecimento pessoal (por amizade, simpatia, relações familiares) ou de promover e dar cobertura a ameaças, mais ou menos veladas, chantagens, pressões incontroladas, gabarolices injustificadas ou incompetências travestidas de autoridade. Tudo isto pode não ocorrer em muitas escolas, mas a simples circunstância de um modelo de avaliação o permitir, retira-lhe toda e qualquer credibilidade;
4) aos pecados mortais assinalados, acresce o afogamento do docente numa parafernália de instrumentos e de processos que, na versão complex, infernizam, de forma contraproducente, a vida do professor, prejudicando-lhe o tempo e a disposição para investir na sua função suprema de ensinar;
5) na versão simplex, é a farsa completa, com a irrelevância da componente científico-pedagógica, com a inacreditável definição dos objectivos no final do período sob avaliação, com a pulverização e dispersão individual de objectivos, cujas intersecções, colisões, sobreposições ou repetições inúteis ninguém controla (isto é o caos numa organização), e com a ausência de acompanhamento da actividade dos docentes, estando toda a avaliação dependente de um papelucho ridículo a que chamaram Ficha de Auto-Avaliação;
Penso que o exposto é suficiente, embora muitas outras razões e circunstâncias pudessem ser aduzidas.
Em relação à minha alternativa de modelo de avaliação, vou ser genérico, sendo as suas bases muito simples e traduzindo-se no seguinte:
1) a qualificação como titular foi o resultado de um processo vergonhoso e injusto de selecção, o que retira, desde logo, credibilidade ao processo de avaliação, pelo que se torna urgente a revogação desta divisão inútil. Como Alexandre Ventura salientou recentemente, um dos aspectos que desqualifica a avaliação é a circunstância da ausência de auto e de hetero-reconhecimento das competências do avaliador, pelo que esta função não deve ser deixada ao arbítrio de uma única pessoa;
2) constituição de uma equipa de avaliadores por proposta da Direcção da escola, do Conselho Pedagógico e dos Departamentos, de forma a que, em cada escola, fossem propostos os professores de mérito mais reconhecido (tendo em conta a formação, a experiência, as competências evidenciadas e até a disponibilidade dos candidatos) e que depois pudessem ser sujeitos a bolsas de horas para o efeito e a planos de formação séria que lhes permitissem um acompanhamento cooperativo e suportivo do aperfeiçoamento das práticas docentes dos colegas sob avaliação (ou não será esta a finalidade de um processo de avaliação?). Só em casos de manifesta inadequação ou incumprimento dos objectivos definidos para cada escola, haveria lugar a penalizações;
3) diferenciação do mérito sem quotas, mas sujeita a rigorosas provas públicas (abertas à comunidade educativa) perante um júri constituído pelo Director, pelo Coordenador de Departamento, por um elemento da Comissão de Avaliação da Escola e por um representante das estruturas do ME (inactivação da subjectividade e do favorecimento pessoal), em que pudesse ser avaliado o currículo do candidato e o mérito da sua actividade docente. Para escalões superiores, estas provas seriam facultativas, ocorrendo a requerimento dos docentes interessados em progredir.
Claro está que se trata de ideias gerais, que depois careceriam de ajustes específicos susceptíveis de negociação entre a tutela e as estruturas representativas dos professores e das escolas.


Foto: o esplendor de uma feijoeira no meu jardim.

José Manuel Fernandes equaciona as encruzilhadas e as angústias de um político que, de repente, se viu (quase) só

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In Público, 14/06/2009

Obrigado, La Salette

(Breve) nota pessoal:

Até às eleições legislativas, pouco mais resta a Sócrates do que acantonar-se na propaganda e agitar, quer a culpa da crise internacional, quer os fantasmas do caos e da ingovernabilidade em tempos de crise.

O problema é que este Governo e, sobretudo, o estilo "autocrático", mas técnica e cientificamente impreparado e inconsistente, de Sócrates provaram não serem âncoras, nem de bom senso, nem de respeitabilidade e, muito menos, de confiança.

Além do mais, esta governação foi a prova insofismável e definitiva de que a competência técnica, a formação ética e os estilos de actuação/intervenção da maioria dos nossos políticos é mais compaginável com governos minoritários ou assentes em coligações, enquanto dispositivos tendencialmente mais inibidores da arrogância e da prepotência. Em Portugal, por falta de cultura e de educação democráticas, os governos de maioria propendem para o desrespeito pelas pessoas e para a imposição cega e surda de medidas, a maioria das vezes inadequadas, técnica e politicamente pobres ou injustas. Digo eu!...

Daniel Sampaio sugere caminhos e orientações aos pais que têm filhos envolvidos na preparação de exames

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In Público, 14/06/2009

Obrigado, La Salette

Nota pessoal (algum resumo e certos acrescentos):

Nunca enveredar pela ameaça, pela chantagem, pela confrontação em escalada, pelo permanente reactivar de falhanços passados, pela depreciação ou humilhação pessoal, assim como pelo destaque incriminatório de traços e/ou de condutas negativas.
Inactivar referências, situações ou estímulos que possam ser geradores ou reforçadores de descontrolo emocional e de pressão adicional extrínseca.
Não abrir, neste período, espaço para discussão de assuntos susceptíveis de criar animosidade ou conflitualidade nas relações interpessoais.
Criar um clima relacional positivo e suportivo, que seja susceptível de os pais poderem funcionar, quer como fonte de estímulos positivos que reforcem a autoconfiança dos filhos, quer como âncoras ou abrigos emocionais que permitam acolher e conter a ansiedade gerada pela iminência dos exames.
Assegurar contextos e ambientes de estudo resguardados de ruídos, interferências (entra e sai frequente) e quaisquer outros distractores que, de algum modo, perturbem a concentração.
Reflectir com os filhos sobre a organização e os processos de estudo, tanto os seguidos no decurso do ano lectivo, como aqueles que são exigíveis no quadro de uma boa preparação para os exames, de forma a identificarem-se fragilidades e bloqueios, procurando a sua remediação ou superação.
Na minha modesta opinião, permitir-me-ia acrescentar mais os seguintes três tópicos:
Procurar conhecer e respeitar os ritmos de estimulação dos filhos, identificando os períodos de maior rendimento do estudo, que nem sempre são coincidentes com as crenças e os hábitos de trabalho dos adultos;
A nível superior deveria existir uma maior preocupação em acompanhar o desenvolvimento do conhecimento científico sobre o funcionamento cognitivo dos adolescentes, pois estudos americanos recentes defendem que a activação intelectual dos jovens é maior no período da tarde do que no período matinal, ao arrepio das convicções comuns e dominantes.
Propiciar aos filhos condições para envolvimento em actividades físicas e desportivas, que possam descentrar e desfocalizar a actividade cerebral do processamento de informação requerido pelo estudo, uma vez que se atribui à activação decorrente da actividade física um efeito gerador de predisposição, tanto para uma maior disponibilidade cognitivo-comportamental para o trabalho e o estudo, como para um reforço da motivação e da autoconfiança.

Mário Machaqueiro analisa, em dois textos, as razões da não entrega da FAA e as questões que daqui decorrem. Revejo-me, integralmente, nos dois textos

Texto 1

A RECUSA DE ENTREGA DA FAA, AS SUAS RAZÕES E AS SUAS RÉPLICAS
Quando, este ano, os professores decidiram não entregar os objectivos individuais previstos no modelo de avaliação em vigor, muitos deles fizeram-no não porque a lei os desobrigasse de semelhante entrega, mas porque exigiam a suspensão imediata de tal modelo e, com esse gesto, pretendiam sublinhar a sua vontade de não participar em qualquer momento de um processo absurdo e iníquo. O corolário político (e lógico) desta atitude só pode ser, se quisermos manter um mínimo de coerência (e de decência), a recusa de entrega da ficha de auto-avaliação (FAA) fabricada pelo Ministério. Em meu entender, para que a rejeição do modelo de avaliação seja levada até às últimas consequências, essa recusa deve traduzir-se na não entrega de toda e qualquer forma de auto-avaliação. Para que fique claro, tal postura assume as consequências dela decorrentes, incluindo a possibilidade de procedimento disciplinar. Considero que tudo o que seja menos do que isto constitui, objectivamente, uma cedência e uma forma de se pactuar com o modelo de avaliação e com o modo como ele reforça a divisão injusta entre os professores e fomenta assimetrias descabidas no seio da classe docente.
Esta é a minha posição pessoal, que não coincide inteiramente com o que os movimentos têm vindo a defender, nem corresponde ao que a APEDE, associação de que faço parte, sustenta como sua posição pública. Por conseguinte, ela vincula-me apenas a mim e à minha consciência. Não pretende vincular mais ninguém, embora saiba que outros colegas pensam como eu.
Sei que esta minha posição está nos antípodas do que os sindicatos, e a Fenprof em particular, defendem. Com efeito, as direcções sindicais, e os professores que se reconhecem na sua visão, têm desenvolvido vários argumentos contra a não entrega da FAA. Algumas dessas linhas argumentativas não primam exactamente pela seriedade e pela consistência, mas todas merecem, ainda assim, resposta. Julgo que se podem reduzir a três grandes argumentos:
1) Ao não entregar a FAA, os professores estão a indicar que não pretendem auto-avaliar o seu trabalho, dando assim razão aos que os acusam de não quererem ser avaliados de modo algum.
2) Ao não entregar a FAA, os professores aceitam continuar a não progredir na carreira, contribuindo assim para que o Ministério e o Governo mantenham a espoliação da classe docente.
3) Apelar à não entrega da FAA significa expor os professores mais frágeis e mais vulneráveis, nomeadamente os contratados, a consequências disciplinares que podem ameaçar a sua permanência no emprego.
Analisemos então cada um destes argumentos. O primeiro é simplesmente uma falácia que, ainda por cima, reproduz o discurso ministerial mais estafado. Todos conhecemos o estribilho segundo o qual os professores, ao lutarem contra o modelo de avaliação em vigor, não querem, “no fundo”, ser avaliados. O pior é que muitos dirigentes sindicais andam a subscrevê-lo sem corar de vergonha. Será preciso repetir, pela enésima vez, que os professores estão em luta contra este modelo de avaliação, e não contra a avaliação em si mesma? Será necessário insistir em que uma luta coerente contra este modelo faz-se da recusa de tudo o que ele implica, incluindo um momento da auto-avaliação que é precisamente aquele em que o professor, de forma individual, participa activamente no processo, desse modo dando-lhe implicitamente a sua caução? Será preciso dizer que a entrega de uma declaração pífia (e burocratizada como mais um papelucho) de crítica do modelo é absolutamente insuficiente e ineficaz perante o aproveitamento político maciço que o Governo não deixará de fazer do facto de um número significativo de professores ter aceite, para todos os efeitos, participar num momento decisivo do processo de avaliação cozinhado pelo Ministério? E será, finalmente, necessário mostrar que uma auto-avaliação, quando inscrita neste modelo, se nega a si própria e se desqualifica como forma de avaliação séria e digna?
O segundo argumento é, porventura, ainda menos sério do que o primeiro. De acordo com as suas premissas, ao exigirem ser avaliados – à luz, note-se bem, de um modelo que, ao mesmo tempo, dizem rejeitar –, os professores estarão a combater a forma como o Governo tem feito contenção orçamental à sua custa. Ocorre, no entanto, perguntar: desde quando é que esse foi um objectivo da luta contra o modelo de avaliação? Não fomos nós que sempre dissemos que não aceitaríamos progredir na carreira a qualquer preço? Não fomos nós que sempre dissemos que não faríamos depender a progressão na carreira de uma cedência que implicasse a manutenção, e até o reforço, de um modelo de avaliação cujos vícios são por demais conhecidos? Entendamo-nos: o combate contra a espoliação a que temos estado sujeitos constitui, sem sombra de dúvida, um objectivo fundamental. Mas ele não passa por uma cedência que, na prática, só vem consolidar a divisão da carreira docente, divisão essa que é a raiz de todos os entraves à progressão salarial dos professores. A luta contra esses entraves não se faz mediante a entrega da FAA. Bem pelo contrário: faz-se de forma total, combatendo integralmente e sem tergiversações todo o pacote legislativo que o Ministério construiu para drenar os professores de meios financeiros. Esse pacote inclui o Estatuto da Carreira Docente, o Decreto Regulamentar 2/2008 e, já agora (convém lembrá-lo), o Decreto-Lei 75/2008. Há mais leis, decretos e despachos, mas estes são os principais.
O terceiro argumento é o único que encerra alguma pertinência. No entanto, padece de um problema: seria um argumento sério se houvesse, de facto, alguém a apelar a todos os professores para que não entreguem a FAA. Acontece que ninguém, incluindo o autor deste texto, anda a fazer esse apelo. Tudo o que há são professores, a título meramente individual, que anunciam uma posição e que tentam justificá-la. Com isso querem marcar algum exemplo? Esperam que haja colegas a segui-los? Provavelmente até querem e até esperam. Mas não têm mais expectativas senão que outros professores tomem também uma decisão individual, ainda que o somatório dessas decisões possa, eventualmente, originar uma bola de neve em crescimento exponencial.
Se essa bola conseguir realmente crescer, pode ser que uma pequena revolução esteja prestes a eclodir no sistema educativo. Uma revolução imprevista e incómoda para muitos (a começar pelos tartufos do Ministério da Educação).
Essa revolução tem um nome de que não devemos ter medo. Chama-se «desobediência civil». Para o caso de não estarem lembrados, foi ela que permitiu a conquista dos direitos laborais que agora nos querem roubar.

Texto 2

A RECUSA DE ENTREGA DA FAA E O SINDICALISMO QUE NOS FALTA
Um dos argumentos que tem sido utilizado para justificar a posição das direcções sindicais sobre a entrega da ficha de auto-avaliação (FAA) é o de que os sindicatos são organizações responsáveis e, como tal, não podem apelar que os seus representados desobedeçam à lei. Ora aqui está um argumento cuja naturalidade deveria ser de molde a afastar qualquer objecção. E, no entanto, são justamente estes argumentos “naturais” que deveriam suscitar em nós as maiores suspeitas. De facto, o que o argumento mostra é o estado a que chegou o sindicalismo entre nós. E, quando digo «nós», refiro-me a «nós, europeus» (sem querer parafrasear o mote da campanha do agora desvitalizado Vital).
Façamos, de forma despretensiosa, um pouco de história. Convém recordar que o nosso sindicalismo, o sindicalismo de hoje, não é o mesmo que se formou com as lutas heróicas dos operários de finais do século XIX e princípios do século XX, quando o direito à greve e o direito à própria constituição de sindicatos não eram sequer reconhecidos. Em grande medida, o combate pelos direitos laborais foi também, ao mesmo tempo, um combate pelo reconhecimento dos sindicatos enquanto formas de representação dos trabalhadores e pela negociação inter-classista como a forma de relacionamento «normal» entre trabalhadores e patronato ou, para usar a vulgata marxista, entre o proletariado e a burguesia. Como Lénine percebeu, essa luta não tinha a revolução como seu desiderato e seu horizonte. Mas, seja como for, era uma luta por novos arranjos jurídicos e institucionais, o que significa que, na ausência dos mesmos, ela só se poderia fazer contra a legalidade então dominante. Várias décadas de «contrato» social-democrata – uma realidade que só se generalizou (a alguns países) após a Segunda Guerra e, no caso de Portugal, apenas a seguir ao 25 de Abril – levaram a que essas origens ilegais do sindicalismo fossem sendo, gradualmente, esquecidas. O sindicalismo legalista que hoje se pratica é, pois, um produto de um contexto europeu em que a concertação social se tornou a norma. Essa norma, sabemo-lo bem, está hoje em vias de extinção acelerada.
Está-lo, aliás, desde a era Thatcher-Reagan, embora só ao longo dos anos 90, com o colapso retumbante do «socialismo real», o grande capital tenha encontrado os meios políticos para se furtar inteiramente ao “consenso” social-democrata referido atrás. O sindicalismo encontrou-se, de súbito, a falar sozinho numa mesa de negociações da qual o interlocutor tinha desaparecido, entregue à vertigem dos seus negócios e ao desmantelamento dos direitos laborais anteriormente «adquiridos». Em lugar desse interlocutor, o sindicalismo deparou-se com poderes de Estado empenhados em aprofundar a erosão do contrato social-democrata. Uma erosão feita inteiramente com meios legais. Uma erosão que configurava, de facto, uma nova legalidade.
Essa nova legalidade consiste em ilegalizar, de forma gradual mas decidida, os direitos laborais que haviam sido conquistados em lutas contra a lei – lutas ilegais, pois – ou em lutas conformes à lei no quadro da concertação inter-classista.
A relação do sindicalismo com a legalidade inscreve-se, portanto, num mapa muito mais complexo e muito menos linear do que se supõe quando tomamos como evidente a necessidade de os sindicatos respeitarem as leis vigentes. A história do sindicalismo é indissociável de muitos momentos de desobediência civil. O problema é que os dirigentes sindicais de hoje, formatados por esse sindicalismo mole que se constituiu quando os modelos da concertação social e do Estado-Providência pareciam dados irreversíveis, não estão minimamente preparados para enfrentar uma nova legalidade apostada em ilegalizar os direitos laborais. Na verdade, estão desfasados da ordem política actual, funcionando como se as premissas subjacentes ao consenso social-democrata ainda estivessem de pé.
Os sindicatos dos professores, sublinhe-se, não são excepção a esta regra. Antes a confirmam abundantemente.
Ora, por tudo o que vimos antes, as novas leis laborais não podem ser combatidas eficazmente se nos mantivermos dentro do estrito limite de respeito pela legalidade. Pois o problema maior está justamente nesta e no tipo de respeito a que compele. A única forma consistente de combater as referidas leis, a única forma de não sermos derrotados e esmagados por elas, está na recusa de as cumprirmos. Torna-se cada vez mais urgente a redescoberta, colectiva mas também individual, da desobediência civil enquanto matriz histórica da conquista dos direitos cívicos e sociais.
E o sindicalismo de que precisamos, um sindicalismo em sintonia com a luta eficaz contra a nova legalidade anti-laboral, tem de ser um sindicalismo à margem desta última, já que ela nega as próprias condições legais em que o sindicalismo tradicional se pode desenvolver.
Só assim será possível lutar pela reposição de uma outra legalidade: a que devolva o carácter legal a direitos que foram tornados fora da lei.
O sindicalismo que nos falta não estaria, hoje, a apelar a que os professores entreguem, obedientemente, a ficha de auto-avaliação (ainda que se lhe junte uma declaração feita para aliviar más-consciências). O sindicalismo que nos falta teria, há muito, abandonado uma mesa de negociações na qual os sindicatos não se sentam com interlocutores sérios, e estaria a fazer tudo por tudo para que os professores pudessem organizar colectivamente a sua recusa. Mas esse sindicalismo (que nos falta) requer uma cultura de desobediência civil que é incompatível com a moleza negocial da maior parte dos dirigentes sindicais.Seremos nós capazes de inventar o sindicalismo que nos falta?

Declaro-me exausto depois de um dia magnífico dedicado a apanhar e a comer doses industriais de cerejas, nas minhas terras de Carrazeda

Como não sou invejoso, decidi partilhar as minhas cerejas!
Bom proveito!...
Entretanto, amanhã (hoje!!!) actualizarei o blogue e responderei a um anónimo que me solicita uma avaliação alternativa à actual (não é difícil, pois seria impossível desenhar um modelo pior e mais injusto do que este).

No tempo que lhe resta, Sócrates não tem outra saída que não seja persistir na arrogância, na obstinação e no erro

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In Público, 13/06/2009

Obrigado, La Salette

Continuam as lições de (in)coerência de Sócrates...

“Não acredito que o primeiro-ministro seja tão autista que, se for claramente derrotado nestas eleições [europeias], não tire delas consequências políticas para a condução do Governo.”

Declaração de José Sócrates publicada no Expresso (01-05-2004)

Então, como é?...

Segue-se o mesmo rumo ou tiram-se consequências políticas para a condução do Governo?

Haja memória e decência!...

Cunha Ribeiro escreve sobre a contratação obscena de Cristiano Ronaldo em tempos de crise. Quem paga o déficit de 700 milhões do Real Madrid?

RONALDICES

Alguém se indignou com a “chuva” de dinheiro que o Real Madrid, ou o seu presidente, vão pagar para o povo ver o Ronaldo correr, dançar, e, de vez em quando, jogar?
Ou será que se limitam a ter opiniões absurdas e irresponsáveis como a do Primeiro Ministro inglês, cujo único incómodo foi ver o M. United ficar sem o “bailarino” da Madeira?
Então ninguém se preocupa que, no “adro” de uma crise profunda, haja um “milagre” de multiplicação de dinheiro tão para além do bom senso?
O que tem Durão Barroso a dizer sobre isto? E Sarkozy? E Ângela Merkl?
É que isto está a passar-se numa região que se acha civilizada! Onde quase tudo é telecomandado desde Bruxelas!
Não venham os Srs da Europa com as desculpas de sempre:
Que isto são epifenómenos inelutáveis do liberalismo económico… Que patati… Que patatá!
Se foram capazes de lançar o cordel sobre os bancos, também podem controlar estes desmandos! Ou não?
Bruxelas não teve pejo em “obrigar” o povo a “registar” poços, nascentes, e furos, sob a pesada ameaça de coimas de vinte e cinco mil euros ou mais! Quando sabe que há donos de poços, nascentes ou furos que não têm dinheiro para mandar cantar um cego!
Mas Bruxelas, que quer zelar as águas “do povo” com lentes bem graduadas, usa óculos escuros, quando se trata de zelar disparates como o de Florentino Perez e outros espécimes que tais…
E o Sr. Presidente da Comissão Europeia, que os senhores da Europa parecem amar com enlevo, não terá um único neurónio que lhe sugira propor à Europa legislação restritiva, impondo aos presidentes dos clubes tectos inultrapassáveis, seja nas transferências, seja nos salários dos jogadores?
Se ele aceitasse, dava-lhe uma pequena sugestão:
Que pedisse o discurso de A. Barreto; o traduzisse; e obrigasse quem por lá tem efectivo poder a lê-lo com muita atenção. Sobretudo, naquela parte em que o excelente orador se refere, com enorme visão sociológica e política, ao “dever e poder do exemplo”…

Cunha Ribeiro

Rangel afirma não ambicionar liderança do PSD. Pois, é pena que assim seja, pelas razões que procurarei expor amanhã

In Sol, 12/06/2009

Semanário Sol prossegue a investigação ao caso dos apartamentos vendidos a preço de "saldo"

In Sol, 12/06/2009

Se o próprio Sócrates não se leva a sério e se engana a si próprio, quem vai acreditar nele?

NÃO
Sócrates diz que é “um abuso” transformar as europeias em legislativas

SIM
Sócrates admite "avaliação ao Governo" nas europeias

Os resultados das eleições europeias apanharam Sócrates sem um Plano B

Fernando Sobral
A sobrevivência de Sócrates
fsobral@negocios.pt

O jogo de José Sócrates é, desde domingo, o da sobrevivência. Os seus olhos continuam firmemente fixados no poder do Estado, porque sabe que, sem ele, será inexistente. Sendo um político pós-moderno que tudo deve à imagem, é um produto que só vive enquanto seduz as massas. Assim, Sócrates não sobreviverá ao seu prazo de validade. Sócrates sempre se guiou por um teleponto. Só que este agora treme, como se viu nas suas palavras, atabalhoadas, após a derrota. O grande problema é que Sócrates está refém de um estilo de governação que utilizou metodicamente durante quatro anos. Arrogante, indiferente às dúvidas, ocultando as objecções. Sócrates não tem dúvidas. Mas as dúvidas deixaram de ter respostas dele. Mas o PM só sabe governar assim. Como é que poderá, em três meses, mudar? Sócrates não tem Plano B. Não fará uma higiénica remodelação do Governo, porque ela não servirá para nada. Nenhum Botox muda a aparência de Sócrates. Ele, contrariamente ao que prometeu, não deu respostas nem à classe média, nem aos que trabalham nos sectores produtivos. Agrediu-os, cercou-os de impostos e de propaganda e não os escutou. O resultado está à vista. O Governo inicia agora uma longa marcha até às legislativas, onde o PS já não tem muitas hipóteses de optar por um discurso menos arrogante e mais amável. Sócrates sempre entendeu os eleitores como consumidores. Para ele tudo o que é imagem é a realidade. E tudo é mercadoria. O que se dá, pede-se de volta. Só que Sócrates deu muito pouco para pedir votos como contrapartida.

In Jornal de Negócios

Também não havia necessidade de nos projectarem tão majestaticamente no quadro da imagética natalícia

Foi dia de Natal para o Rangel

Publico o quadro pelo sarcasmo genial do artista e pela mensagem que pode deixar transparecer da influência dos professores (que não dos "insignificantes" representantes dos movimentos que ali aparecem) na penalização eleitoral de Sócrates.
No que me diz respeito, nem Rei, nem monárquico, nem dado a ofertórios políticos. Fico-me, apenas, pelo sangue azul de DRAGÃO!
Quanto à realidade que o quadro pretende simbolizar, manda o pragmatismo escolher os caminhos mais directos e que mais rápida e eficazmente respondam às nossas reivindicações (titulares à vida e modelo às malvas).

Sócrates vai dando sinais de que não faz parte da sua genética ouvir, nem rever práticas ou estilos. Pois, que mantenha o rumo que o conduz ao abismo

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In Público, 09/06/2009

Obrigado, La Salette

Discurso histórico de Obama no Cairo (versão integral em castelhano)

Barack Hussein Obama
Es un honor para mí estar en la ciudad eterna de El Cairo, y tener como anfitriones a dos eminentes instituciones. Durante más de mil años, Al-Azhar ha sido un modelo de enseñanza islámica y, durante más de un siglo, la Universidad de El Cairo ha sido una fuente de adelantos para Egipto. Juntas, representan la armonía entre la tradición y el progreso. Agradezco su hospitalidad y la hospitalidad del pueblo de Egipto. También es un orgullo para mí ser el portador de la buena voluntad del pueblo estadounidense y del saludo de paz de las comunidades musulmanas en mi país: “Salaam aleikum”.

Nos congregamos en un momento de tensión entre Estados Unidos y musulmanes alrededor del mundo, tensión arraigada en fuerzas históricas que van más allá de cualquier debate sobre política actual. La relación entre el Islam y el Occidente incluye siglos de coexistencia y cooperación, pero también conflictos y guerras religiosas. Recientemente, la tensión ha sido alimentada por el colonialismo que les negó derechos y oportunidades a muchos musulmanes, y una Guerra Fría en la que a menudo se utilizaba a los países de mayoría musulmana como agentes, sin tener en cuenta sus aspiraciones propias. Además, el cambio arrollador causado por la modernidad y la globalización han llevado a muchos musulmanes a considerar que el Occidente es hostil con las tradiciones del Islam.

(...)

O discurso integral aqui

Não estou disponível para colaborar na farsa desta avaliação do desempenho, pelo que não entregarei a Ficha de Auto-Avaliação

Em questões de coerência e dignidade prefiro, sempre, olhar para dentro do que para o lado. Como tal, é-me, relativamente, indiferente saber quantos colegas acompanham a minha decisão de não entregar qualquer Ficha de Auto-Avaliação (FAA) imposta por este modelo de avaliação do desempenho.
Neste particular, revejo-me, em absoluto, no poema de Torga: “Não sei quantos seremos, mas que importa?! - Um só que fosse, e já valia a pena - Aqui, no mundo, alguém que se condena - A não ser conivente - Na farsa do presente - Posta em cena!”
Confesso-me inexperiente e sem treino na técnica de adormecer sobre uma consciência pesada, pelo que não me resta outra autenticidade que não seja a de não sancionar este modelo de avaliação, nem ser cúmplice de um processo autocrático, destituído de seriedade, credibilidade, justiça e consistência.
Compreendo que a maioria dos professores, chegados a este momento da contestação, se encolha. Por conseguinte, nem sequer me acho no direito de empreender a pastoral da não entrega da FAA. Cada um deve decidir em consciência o que fazer.
Depois da fase do esfusiante unanimismo dos abaixo-assinados e da fase da resistência escola a escola (como é possível ter-se o desplante de afirmar que a estratégia não resultou, quando cerca de 60 mil professores se recusaram a entregar os seus objectivos individuais, num acto de desobediência cívica sem paralelo na história da democracia portuguesa!), parece-me chegado o momento das decisões individuais: cada um decide, em coerência, se participa ou não participa neste processo de avaliação. EU NÃO PARTICIPO!
Declaro, desde já, que não me atemorizam os argumentos legalistas e até farisaicos de muitos hermeneutas circunstanciais do direito e de inúmeros juristas de viveiro que por aí vão formigando.
Por norma, as interpretações alarmistas, que por aí vão vingando, tendem a confundir os dois planos seguintes:
1) o do direito à contestação cívica de leis reconhecidamente injustas e carecidas de seriedade (vejam-se, a propósito, as recentes declarações do presidente do Conselho Científico para a Avaliação os Professores, as quais assumem a fragilidade experimentalista do modelo de avaliação e reduzem os professores a meras cobaias de processos impreparados), de tal forma que este acto de rejeição nem sequer traduz qualquer tipo de incumprimento em termos de desempenho profissional – a nível pedagógico, científico e de envolvente institucional, antes pelo contrário (é pelo exemplo moral e espírito de exigência de alguns contestatários que grandes autores do direito e das teorias da justiça consideram a desobediência civil como um instrumento de aperfeiçoamento das instituições e da sociedade);
2) o do incumprimento dos deveres profissionais por parte dos funcionários públicos, quer seja por negligência, incompetência ou má vontade. Ora, a luta dos professores não configura nenhuma destas situações, as quais constituem, indiscutivelmente, o alvo e o horizonte das leis em apreço.
A história tem sido pródiga em demonstrações do que é, em determinadas circunstâncias, ser conivente de leis absurdas e injustas, apenas porque foi mais cómodo a muitos terem-se amouchado, acobardado ou eximido de lutar. Frequentemente, a manta da lei é curta para abafar a consciência e a exigência de justiça e de decência que ainda move muitos seres humanos, sobretudo quando se trata de leis que resultam em processos impositivos, impreparados e arbitrários, além de não colherem um reconhecimento social alargado, como é o caso vertente de muitos normativos legais expelidos por este Governo.
Apesar dos adamastores e papões que alguns vão agitando, na procura de escapatórias ou de subterfúgios de consciência, estou convicto que a minha decisão está resguardada e protegida por um conjunto de atenuantes e de circunstâncias favorecedoras, a saber:
1) sou um profissional empenhado e dedicado à escola, com uma folha de serviço irrepreensível de mais de vinte anos, nunca tendo negligenciado ou incumprido nenhum dos meus deveres como docente, pelo que apenas me limito a discordar de pôr em prática um modelo de avaliação que é injusto e não é sério. Tal não significa que me recuse a ver avaliada a minha prática profissional, uma vez que vou ter disponível, para o caso de alguém me querer avaliar, um relatório bem mais exigente, sério e circunstanciado da minha actividade docente;
2) além das práticas curriculares e extra-curriculares, disponho de mais do que a formação contínua exigida para o período sob avaliação, mau grado a maioria dos Centros de Formação não terem disponibilizado, por inépcia do Ministério da Educação, qualquer formação aos professores;
3) nenhum director, inspector ou juiz sacrificará a justiça e a decência a uma legalidade torpe, caprichosa e que a generalidade das sensibilidades políticas e sociais não reconhece, caso contrário são os fundamentos de uma sociedade justa que entrarão em erosão (haverá muita literatura e muitos exemplos para arrolar em conformidade);
4) tenho, do meu lado, todos os partidos políticos da oposição, bem como inúmeras autoridades de reconhecido mérito nacional e internacional, nas áreas da ciência, da pedagogia e do saber em geral. Acho que não estarei só.
Definitivamente, não estou disponível para colaborar na legitimação de um modelo de avaliação de que discordo, quer em termos dos fundamentos que o suportam e das debilidades e arbitrariedades em que se operacionaliza, quer tendo em conta a farsa em que se converteu.

PS (salvo seja): decidi manifestar a minha posição sobre a entrega da FAA antes do conhecimento dos resultados eleitorais, de molde a antecipar-me e a furtar-me a tacticismos políticos, quaisquer que eles fossem. É apenas uma questão de consciência e de coerência pessoal!