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Em Portugal, os fins-de-semana ganharam mais um motivo de interesse pela via da diversificação das expectativas dos portugueses relativamente a um conjunto de happy ends, daqueles que se tem a esperança de poderem vir a ocorrer: uns anseiam pelos resultados no futebol, muitos ficam expectantes que a sorte os bafeje no euromilhões ou no totoloto, e, agora, quase todos aguardam os veredictos de Sábado do Procurador-Geral da República.
Às emoções desportivas e às associadas aos jogos de sorte e de azar, acrescem, no tempo presente, as emoções politizadas.
Há ou não indícios de crimes nas escutas efectuadas a Vara e que apanharam o omnipresente Sócrates? O país fica em suspenso até um qualquer Sábado.
É ou não possível divulgarem-se os fundamentos da decisão do Procurador que ilibou Sócrates de qualquer indício criminal? Num destes Sábados, logo se vê.
Acontece que, ontem, a “roleta encravou” e a decisão foi adiada por falta de outros elementos, mesmo que, neste jogo, não seja difícil ao cidadão comum prever qual será o resultado: divulgar-se-á tudo, excepto os conteúdos das escutas que levaram um juiz e um procurador a suspeitar da existência de crimes graves.
A opinião que começa a prevalecer nas pessoas é a de que o Ministério Público se vem assemelhando a uma espécie de camada de ozono, que visa proteger os politicamente poderosos de extensas e graves exposições a queimaduras solares, independentemente de na aparência poder dar a ideia de um ou outro buraco que se abre.
Mesmo que alguns de nós possamos não querer ou não dever aceitar esta tese.
Entre nós, tende a fazer caminho esta ladainha que separa os vícios privados das virtudes públicas, como se, em algumas circunstâncias não existisse uma óbvia comunicabilidade e repercussão entre estas duas esferas da vida dos indivíduos.
Se, por eventualidade, as conversas entre Sócrates e Vara versaram sobre a melhor técnica para grelhar robalos ou sobre a sensualidade da boca de Manuela Moura Guedes, então, tais conteúdos pertencem à irrelevância da vida privada destes senhores. Mas, se aquilo que se discutiu podia ou pode ter alguma implicação no favorecimento ou prejuízo indevidos (não legalmente suportados) para as funções públicas que Sócrates desempenha enquanto primeiro-ministro, então não se trata de meras conversas privadas e o país deve ter conhecimento daquilo que se anda a urdir nas suas costas para, supostamente, se reforçar um poder político que extravase o jogo democrático limpo e transparente.
E não nos venham com tretas ou com farisaísmos jurídicos para manter em segredo o que pode ter relevância pública grave, porque todos temos o direito de saber com base em que métodos e actuações políticas se está ou não a proteger as liberdades e a governar.
Por fim, sempre digo que o país em geral, e o partido socialista em particular, vão pagar um preço bem elevado pelo sancionar dos antecedentes, do estilo de actuação e das políticas erráticas e erróneas de Sócrates (o país necessita de muito mais do que de uma espécie de Pai Natal do Estado em permanência que tudo subsidia e quase nada dinamiza).
Sócrates faz-nos lembrar um automóvel, cujas velocidades são apenas a primeira e a marcha atrás: muita aceleração estridente e aparente força ao arrancar, para depois não lhe restar outra solução, dada a incompetência da condução, que não seja engrenar a marcha atrás.
E o país não se pode dar ao luxo de se entreter neste vai e vem que não dispõe de “velocidades” mobilizadoras para tirar Portugal dos últimos lugares da Europa.
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A SIC e a SIC Notícias proporcionaram-nos, ontem, dois grandes momentos televisivos, com as entrevistas a Catalina Pestana (no Jornal da Noite da SIC) e a Felícia Cabrita (no Jornal das Nove da SIC Notícias). Neste último caso, é sempre um momento ímpar de televisão quando, durante meia hora, os telespectadores podem seguir as duas figuras mais destacadas da independência, da coragem e da lucidez jornalística, como são os casos de Mário Crespo e de Felícia Cabrita (a quem devemos a descoberta dos muitos "podres" que se escondem por detrás das aparências luminosas de muitas gravatas de seda e fatos de alta costura).
São mulheres destemidas e com um apurado sentido de justiça, como Felícia Cabrita, que ainda vão mantendo o pouco que resta da sanidade mental deste regime democrático português, tão opaco e tão indecentemente elitista na protecção e na discriminação positiva dos poderosos.
Atente-se no escandaloso tempo de antena que é disponibilizado a "espertalhões" do regime, como Vara (com ascensões meteóricas que "insultam" milhares de licenciados e doutores que não conseguem obter um emprego) quando a mesma cobertura é negada a tantos outros suspeitos e arguidos deste país, cujos processos são divulgados publicamente, que também têm filhos e pais e que desejariam usufruir das mesmas oportunidades de defesa que são proporcionadas a esta nata da sociedade.
Vá lá saber-se se não é desta forma que a comunicação social garante um financiamento do BCP e uma fatia mais suculenta de publicidade institucional. É sempre na selva (neste caso do atropelo a valores e princípios) que tende a prevalecer o instinto de sobrevivência (neste caso, económico).
Já a entrevista (ver em baixo) de Catalina Pestana (minha professora no mestrado em promoção e educação para a saúde) é uma lição de frontalidade, coerência e honestidade, que devia aproveitar àqueles que têm o dever de zelar pela decência do regime democrático, actuando em prol do interesse do país e não da protecção de uns poucos.
São mulheres desta qualidade e desta coragem que envergonham muitos troca-tintas, ex-paladinos da liberdade e espinhas moles que a comunicação social vai exibindo em tristes exercícios de incoerência e/ou de fraqueza moral.
Magnífico texto do Luís Costa sobre a condição e o estatuto do ser professor: o indigno agora e a utopia do amanhã, em forma de medidas a sério e não, propriamente, de cosmética para disfarçar despautérios e rotinas do "faz de conta"... tão-só para despeitados e opinião pública ver.
Leitura obrigatória ***** (AQUI...)
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In Público, 15/11/2009
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In Público, 27/11/2009
Duas referenciações deste blogue, na secção “Blogues de papel” do jornal Público, em menos de 15 dias. Nada mau!
Agradeço o interesse do Público e gostaria de aproveitar o ensejo para realçar o extraordinário serviço que o jornal prestou à causa dos professores, fazendo eco das iniciativas dos movimentos independentes de professores e, sobretudo, publicando os artigos referenciais de Santana Castilho, que foram, e continuam a ser, um estímulo e uma âncora de coragem e de verticalidade para mim próprio e para a esmagadora maioria dos professores portugueses.
Reconheço, igualmente, a correcção e o elevado profissionalismo com que a jornalista Graça Barbosa Ribeiro sempre se relacionou comigo e deu expressão pública às minhas posições.
(...)
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Esta proposta do ME relativa aos Princípios da Revisão do ECD e da sua articulação com a ADD é inaceitável:
Princípios da Revisão do Estatuto da Carreira Docente e da sua articulação com a Avaliação de Desempenho
1) Estruturação da carreira docente:
• Carreira única para os educadores de infância e para os professores dos ensinos básico e secundário;
• Carreira com uma única categoria, sem divisão entre professores titulares e não titulares;
• Desenvolvimento da carreira em 10 escalões;
• Especialização funcional facultativa nos dois escalões do topo da carreira, para as funções de supervisão pedagógica, de gestão da formação, de desenvolvimento curricular e de avaliação, acessível, sob candidatura, aos docentes que possuam formação especifica adequada.
2) Ingresso na carreira:
• Ingresso na carreira dependente de qualificações adequadas, mérito e selectividade;
• Selectividade no ingresso na carreira realiza-se através de uma prova pública de acesso e da aprovação no final de um período probatório de um ano, em que é obrigatória a observação de aulas e a avaliação da prática docente não lectiva.
3) Progressão na carreira e sua articulação com a avaliação de desempenho:
• Acesso ao escalão imediatamente superior mediante a conjugação dos seguintes elementos: tempo de serviço, formação continua ou especializada e mérito traduzido na classificação obtida na avaliação de desempenho, sem prejuízo da dimensão também formativa da avaliação;
• 0 sistema de classificação e o regime dos efeitos da avaliação de desempenho continuarão a assegurar consequências efectivas da avaliação nas condições e no ritmo de progressão na carreira, sem prejuízo das adaptações necessárias à nova estruturação da carreira docente;
• Independentemente dos normais ciclos de avaliação de dois anos, a avaliação com observação de aulas é condição de acesso ao 3.º e ao 5.º escalão, bem como ao 7.° escalão quando tal observação não tenha tido lugar em nenhum dos ciclos anteriores. Se ao docente não estiver distribuído serviço lectivo, a avaliação requerida para o acesso aos escalões referidos inclui um relatório elaborado pelo director da escola;
• As condições de progressão na carreira promovem a necessária selectividade da progressão, como forma de estimular e premiar um melhor desempenho, mediante a fixação anual de vagas para acesso ao 3.º, ao 5.º e ao 7.º escalão.
4) Distribuição de responsabilidades funcionais:
• A atribuição de funções de coordenação, orientação, supervisão pedagógica e avaliação são reservadas aos docentes posicionados a partir do 4.º escalão da carreira, preferencialmente detentores de formação especializada e, de entre eles, sempre que possível aos docentes dos dois últimos escalões que tenham optado pela especialização funcional correspondente;
• A Direcção de cada escola poderá, por motivo justificado, designar para as funções referidas no ponto anterior docentes posicionados no 3.º escalão, desde que possuam formação especializada para o desempenho das funções em causa.
5) Regime transitório:
• Transitoriamente, aos docentes que actualmente se encontram posicionados nos índices 299 e 340 aplicam-se as regras de progressão previstas no Decreto-Lei n.º 270/2009.
Comentário e proposta minha:
O fim da arbitrária e injusta divisão na carreira entre professores titulares e professores não titulares devia ser objecto de um anúncio oficial por parte do ME, à semelhança do que já ocorreu com a inclusão no processo de avaliação dos docentes que não procederam à entrega dos Objectivos Individuais, explicitando-se e estabelecendo-se desde já a nova estrutura da carreira, deixando para a negociação os princípios e os mecanismos de progressão.
Integrar o princípio do fim da divisão na carreira neste pacote, que contém propostas inaceitáveis para os professores, pode protelar a decisão da eliminação efectiva da divisão para além do aceitável (para já não falar do prazo imposto pelo PSD), além de constituir uma estratégia para o ME ganhar tempo com vista à consolidação da farsa que são as classificações obtidas no 1º ciclo de avaliação e a aberrante e incoerente admissão das suas consequências para efeitos de concursos e de progressão na carreira.
Já que os Sindicatos não tomam a iniciativa de implementação de um processo de audição pública dos professores, escola a escola, relativamente a estes princípios e à proposta de novo modelo de avaliação que será entregue pelo ME, proporei aos movimentos independentes de professores que desencadeiem uma campanha nacional a exigir essa auscultação
Porque qualquer análise que cada um de nós, individualmente, possa fazer das propostas do ME pode ser sempre redutora e não exprimir a vontade maioritária dos professores. E também não é prudente deixarmos assuntos desta relevância ao arbítrio das cúpulas sindicais.
AUSCULTEM OS PROFESSORES!
Permitam que os professores se pronunciem sobre:
1) prova de ingresso na carreira;
2) condicionamentos no acesso aos escalões;
3) anulação dos efeitos das classificações obtidas no 1º ciclo de avaliação para efeitos de concursos e progressão na carreira;
4) duração dos ciclos de avaliação;
5) princípios e mecanismos de avaliação aceitáveis;
6) condições de candidatura a funções de coordenação e supervisão;
7) abertura de um concurso extraordinário de professores, tendo em conta as injustiças e as colocações “privadas” (a pedido) que ocorreram neste último concurso, dando também a possibilidade aos ex-titulares, que assim o desejem, de poderem concorrer;
8) eleição dos directores e dos coordenadores de departamento pelos professores.
A falta de classe
(recebida por e-mail)
Ministra admite que modelo de avaliação pode não surgir em 30 dias
TSF Online - A ministra da Educação admitiu que o novo modelo de avaliação dos professores poderá não surgir nos próximos 30 dias. Isabel Alçada assegurou, contudo...
O PSD guerreiro e o PSD manso
Jornal de Notícias - O projecto de resolução do PSD sobre a avaliação de professores e sobre o estatuto da carreira docente foi, como se previa, ontem viabilizado no Parlamento...
Muito barulho para nada
DiarioEconomico.com - Cinco anos passados, muita contestação depois e muito desgaste para as várias partes, os indícios de que a avaliação de professores regressará ao ponto onde...
Avaliação: «Prazo de 30 dias é curto», diz ministra
IOL Diário - Mas de qualquer forma vamos trabalhar para concluir esse trabalho», disse Isabel Alçada.
Síntese a partir dos Alertas do Google
Pode parecer demagogia, mas a "cantiga" segue com dedicatória para Constâncio e para a sua tese do aumento dos impostos (até o limão não ter mais sumo) e do congelamento dos aumentos na função pública (os pagadores de crises).
Em Constâncio (a quem os custos da crise nunca tocam), estas incursões pelas decisões governativas, funcionando, ora como muleta, ora como guarda avançada da desgovernação de Sócrates, sempre distraem os portugueses, quer dos seus falhanços enquanto supervisor do sistema bancário, quer das suas fraquinhas capacidades de previsão (o espanto com os 8% de défice é surreal, quando já tantas individualidades e entidades o haviam previsto).
Ao menos, salvem-se os ricos e os milionários!...
O partido da gelatina
Comunicado
Não há ninguém, em Portugal e com "eles no sítio", para investigar e julgar esta pouca vergonha?
Entrevista: José António Saraiva
"Não falimos por um milagre”
José António Saraiva, director do semanário ‘Sol’, revela ao CM que o Governo o pressionou para não publicar notícias do Freeport e que depois passou aos investidores.
Correio da Manhã – O ‘Sol’ foi coagido pelo Governo para não publicar notícias do Freeport?
José António Saraiva – Recebemos dois telefonemas, por parte de pessoas próximas do primeiro-ministro, dizendo que se não publicássemos notícias sobre o Freeport os nossos problemas se resolviam.
– Que problemas?
– Estávamos em ruptura de tesouraria, e o BCP, que era nosso sócio, já tinha dito que não metia lá mais um tostão. Estávamos em risco de não pagar ordenados. Mas dissemos que não, e publicámos as notícias do Freeport. Efectivamente uma linha de crédito que tínhamos no BCP foi interrompida.
– Depois houve mais alguma pressão política?
– Sim. Entretanto tivemos propostas de investimentos angolanos, e quando tentámos que tudo se resolvesse, o BCP levantou problemas.
– Travou o negócio?
– Quando os angolanos fizeram uma proposta, dificultaram. Inclusive perguntaram o que é que nós quatro – eu, José António Lima, Mário Ramirez e Vítor Rainho – queríamos pa-ra deixar a direcção. E é quando a nossa advogada, Paula Teixeira da Cruz, ameaça fazer uma queixa à CMVM, porque achava que já havia uma pressão por parte do banco que era totalmente ilegítima.
– E as pressões acabaram?
– Não. Aí eles passaram a fazer pressão ao outro sócio, que era o José Paulo Fernandes. E ainda ao Joaquim Coimbra. Não falimos por um milagre. E, finalmente, quando os angolanos fizeram uma proposta irrecusável e encostaram o BCP à parede, eles desistiram.
– Foi um processo longo...
– Foi um processo que se prolongou por três ou quatro meses. O BCP, quase ironicamente, perguntava: "Então como é que tiveram dinheiro para pagar os salários?" Eles quase que tinham vontade que entrássemos em ruptura financeira. Na altura quem tinha o dossiê do ‘Sol’ era o Armando Vara, e nós tínhamos a noção de que ele estava em contacto com o primeiro-ministro. Portanto, eram ordens directas.
– Do primeiro-ministro?
– Não temos dúvida. Aliás, neste processo ‘Face Oculta’ deve haver conversas entre alguns dos nossos sócios, designadamente entre Joaquim Coimbra e Armando Vara.
– Houve então uma tentativa de ataque à liberdade de imprensa?
– Houve uma tentativa óbvia de estrangulamento financeiro. Repare-se que a Controlinveste tem uma grande dívida do BCP, e portanto aí o controlo é fácil. À TVI sabemos o que aconteceu e ao ‘Diário Económico’ quando foi comprado pela Ongoing – houve uma mudança de orientação. Há de facto uma estratégia do Governo no sentido de condicionar a informação. Já não é especulação, é puramente objectiva. E no processo ‘Face Oculta’, tanto quanto sabemos, as conversas entre o engº Sócrates e Vara são bastante elucidativas sobre disso.
– Os partidos já reagiram e a ERC vai ter de se pronunciar. Qual é a sua posição?
– Estou disponível para colaborar.
Fonte: CM, 22/11/2009 (ler AQUI...)
"Há dois magistrados no nosso país que fazem um juízo de valor gravíssimo sobre o conteúdo dessas escutas. A questão que qualquer cidadão comum se coloca é a seguinte: como é possível que sejam destruídas escutas que dois magistrados de duas magistraturas distintas entendem indiciarem a prática de um crime gravíssimo pelo primeiro-ministro sem que o povo português conheça o teor dessas escutas?"
Paulo Pinto de Albuquerque (Professor de Direito Penal)
In DN online, 20/11/2009 (ler o artigo completo AQUI...)
A melhor via para a perpetuação das suspeitas é a destruição ou a ocultação. Tratando-se de um primeiro-ministro, o país não tem o direito de conhecer os indícios em causa?
Subscrevo integralmente...
O cumprimento das três condições enunciadas pela deputada Ana Drago é o único caminho que é susceptível de pacificar as escolas.
Nenhum professor será deixado para trás, mas também nenhum retirará vantagens de um processo incompetente, destituído de seriedade e injusto.
